O descaso dos governos tucanos com as carreiras públicas

Jornal GGN – Um grupo de funcionários públicos do Estado de São Paulo trava uma batalha para que seus cargos sejam devidamente reconhecidos pelo Governo. Concursados entre 2006 e 2007, Agentes e Especialistas de Desenvolvimento Social foram chamados para o trabalho em 2008 e, a partir da posse, estão em carreiras que não progridem, nem mesmo no que diz respeito a reajustes salariais mínimos para acompanhar a inflação.

Os cargos foram criados por uma lei de 1998 e, na época, a remuneração prevista era de R$ 1331,00 para Agentes e R$ 1895,00 para Especialistas. Em 1998, o salário mínimo era de R$ 130,00. Ou seja, Agentes de Desenvolvimento Social deveriam receber pouco mais de dez salários mínimos e Especialistas quase 15.

A primeira chamada para as carreiras, no entanto, só foi feita em edital lançado em 2006. Os concursos foram realizados entre 2006 e 2007. Nesse período de oito a nove anos desde a criação das duas carreiras públicas, esperava-se que o valor da remuneração fosse revisto para acompanhar o aumento do mínimo (em 2006, o salário mínimo já estava em R$ 350,00). Não foi o que aconteceu. Os aprovados assumiram os cargos em 2008 (quanto o mínimo já batia R$ 415,00) e passaram a receber os mesmos salários previstos na criação da lei de dez anos antes.

Pior. Eles passaram anos trabalhando sem nenhum reajuste. Apenas em 2012 conseguiram que o governador Geraldo Alckmin revisse a remuneração e aprovasse um aumento de 43%, que correspondia à inflação acumulada no período. Dessa forma, Agentes passaram a receber salários de R$ 1.895,00 e especialistas R$ 2.600,00. Eles sequer foram contemplados pela criação do Prêmio de Desempenho Individual (PDI), que poderia incrementar a renda em até R$ 1.500,00.

Com a falta de perspectivas, o Estado já perdeu 43% dos profissionais nas duas carreiras. Na época da primeira chamada, 210 funcionários foram convocados, sendo 170 Agentes e 40 Especialistas. Hoje, o número total é de apenas 138. Até 2013, os aprovados no concurso que estavam no cadastro continuaram a ser chamados para repor os que pediram exoneração. Depois o concurso venceu e novas provas não foram realizadas.

“Eles esperam que os concursados peçam exoneração, assim eles nomeiam comissionados ou terceirizam”, disse Edson Gonçalves Silva, Agente de Desenvolvimento Social e Diretor-Geral da Associação de Trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado.

Com isso, sofrem as pessoas que deveriam ser beneficiadas pelas políticas públicas desenvolvidas, implementadas e fiscalizadas por esses profissionais. “Sem essa carreira, o Estado de São Paulo não consegue implementar de forma efetiva os serviços do Sistema Único de Assistência Social, que vai avançando em outras unidades da Federação”, afirmou Silva.

Os que permanecem no cargo, o fazem por convicção. “As pessoas como eu têm um compromisso vocacional, uma vinculação com o trabalho, que vai levando a suportar toda essa situação. A gente continua porque está comprometido com a área em que atua, com a temática que desenvolve. Porque a gente sabe que tem contribuições a dar. Para o adolescente que cometeu um ato infracional e está em liberdade assistida, para crianças e adolescentes em situação de exploração e abuso sexual, para a população de rua, para a causa LGBT, para trabalhadores em situação análoga à escravidão”.

Mesmo assim, com as condições se degenerando, o amor pelo trabalho não vai segurar por muito mais tempo esse grupo. São pessoas com grau Superior de instrução. Possuem formação em Psicologia, Serviço Social, Pedagogia e Sociologia.

Eles são menos valorizados do que profissionais em funções semelhantes de outros Estados. No Espírito Santo, por exemplo, o salário inicial de um Especialista em Desenvolvimento Humano e Social é de R$ 3.686,68. No Sergipe, um Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental recebe no mínimo de R$ 5.993,84.

Em São Paulo, especialistas de outras áreas são muito melhor remunerados. Um Especialista em Políticas Públicas recebe R$ 5.800,00, mesmo salário de um Especialista Ambiental. Um Executivo Público, cargo genérico que serve a diversas áreas, ganha pelo menos R$ 4.161,23. Até mesmo funcionários comissionados sem nível universitário recebem vencimentos superiores a R$ 2.600,00.

A reivindicação dos Agentes e Especialistas de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo é que as duas carreiras sejam unificadas com a criação de uma nova carreira: Especialista Social. O salário inicial pretendido é de R$ 3.680,00. E, mais importante, os profissionais querem ter plano de carreira, com progressão e promoção prevista por lei.

Há dois anos, um projeto de lei com essa finalidade tramita no Executivo Estadual. Agora, ele aguarda a assinatura do Secretário da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, Samuel Moreira. Depois, deve ser assinado pelo governador Geraldo Alckmin. Só então será remetido para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), onde passará por todas as comissões para em seguida ser votado em primeira e segunda instância pelos deputados estaduais. Se aprovado, o projeto será, então, remetido novamente ao governador para sanção ou veto.

“Eles não estão fazendo nada para resolver o problema. O prazo que eles nos deram era que até 30 de abril isso estaria com a ALESP. A gente vem aumentando a cada semana a pressão. Estamos fazendo manifestações na porta da Secretaria. Estamos fazendo muito barulho, estamos programando uma paralisação na sede da Secretaria e nas Diretorias Regionais. Mas a gente não tem nenhuma expectativa positiva. Isso porque a única resposta positiva que a gente deseja é que o processo seja encaminhado para a Assembleia Legislativa”, concluiu Edson Gonçalves Silva.

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9 comentários

  1. Aumento para funcionários? Nunca mais no governo PSDB de SP

    Minha irmã, já bastante idosa, funcionária aposentada do governo do Estado de São Paulo, não recebe qualquer correção de salário desde 1999!

    Isto mesmo, 17 anos sem qualquer correção salarial!

    Ainda por cima, a cêrca de 7 anos atrás, sua carreira foi submetida a uma reclassificação para baixo e o seu salário reduzido em cerca de 25 por cento. Como, para minha alegria, vive em minha casa, consegue manter-se sem grandes dificuldades! 

    Não há qualquer interesse da “associação de classe” que os representa em entrar em demandas contra o governo, acredito que foram  “cooptados” (podemos usar outros termo tambem) pelo governo do estado. 

    GOVERNO CANALHA!

  2. Alckmin subtraiu quase R$ 600

    29 Abril 2016Última atualização: 29 Abril 2016http://www.adusp.org.br/index.php/universidade2/2538-alckmin-subtraiu-quase-r-600-milhoes-dos-recursos-das-universidades

     

     

    Em 2014 e 2015, ao calcular repasses à USP, Unesp e Unicamp, governo continuou a descontar Habitação e alíneas da arrecadação do ICMS

    Considerados apenas 2014 e 2015, temos uma perda de quase R$ 6 bilhões (Tabela 1) da base de cálculo dos recursos para as universidades estaduais, usando o IPCA como deflator. Esta perda se deve à interpretação “exóti­ca” do artigo 4º da Lei de Diretri­zes Orçamentárias (LDO) feita pelo governo Alckmin, que mantém o des­con­to prévio de recursos para a Habitação e desconsidera alíneas da arrecadação do ICMS relativas a multas e juros, da receita da dívida ativa do ICMS, entre outros (Tabela 2). Isto sem contar os descontos da Nota Fiscal Paulista.

    Tabela 1 – Perdas na base de cálculo da USP, Unesp e Unicamp, em milhões de R$ de 1/jan/201620143.344,8020152.645,70Total (em 1/jan/16)5.990,50deflator: IPCA
    (agora usado pela Secretaria da Fazenda)

    Como a USP recebe 5,0295% deste montante, somente neste dois anos ela deixou de receber mais de 317 milhões de reais (em 1º/1/16). A perda para as três universidades foi de quase R$ 600 milhões. O Fórum das Seis vem denunciando este estado de coisas há muito tem­po. Para corrigir este absurdo e defender a qualidade do trabalho acadêmico nas universidades estaduais será preciso enfrentar, com decisão, o governo Alckmin. E, provavelmente, algum atual reitor…

    Registre-se que:

    nenhum desses descontos é aplicado aos municípios paulistas;para corrigir este grave problema, o Fórum das Seis defende que na redação do artigo 4° da LDO conste a expressão “total do produto do ICMS, quota parte do Estado”, evitando que o governo Alckmin possa fazer esta “manobra”. Em 2014 e 2015 o Fórum das Seis apresentou emendas às respectivas LDO para a passagem dos atuais 9,57% para 10%, juntamente com a importante expressão “do total do produto do ICMS, quota-parte do Estado”. O governo Alckmin recusou-se até mesmo a conversar sobre o assunto;o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) passou a defender a passagem dos atuais 9,57% para 9,907% e também a incorporação no texto da LDO da proposta do Fórum das Seis (“total do produto…”). Entretanto, os reitores não chegaram a apresentar emendas à LDO com este conteúdo, seja em 2014, seja em 2015;a “sangria” permanece em 2016 e continuaremos a manter o corpo da universidade informado.

    Não há dúvidas de que a situação é grave e poderia ter sido resolvida — há muito tempo — se o governo Alckmin tivesse um mínimo de disposição ao diálogo e à negociação; e, é claro, ajudaria se o Cruesp se dispusesse a enfrentá-lo… Assim, não vamos aceitar que tal situação seja “resolvida” pelos reitores ao gosto e estilo Alckmin.

    Arrocho salarial? Nem pensar!

    Informativo nº 417

     

  3. Descaso com as carreiras públicas

    Para quem interessa o descaso com as carreiras públicas? Por que o projeto do PSDB é destruir os serviços públicos? Aparentemente o motivo é a incapacidade de fazer uma gestão pública eficiente. Mas o que está por trás é o interesse em privatizações e o lucro que estas trazem para os bolsos.

  4. Descaso

    Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Sâo Paulo também estão no perfil do Cadastro Único para solicitar do Governo Federal o BOLSA FAMÍLIA.

    Muitos destes trabalhadores estão com seus míseros 1800 reais comprometidos com aluguel, alimentação, transporte, contas diversas, pessoais e dos integrantes de suas famílias.

    É um descaso total!

  5. DESCASO TOTAL !!!
    É muita contradição pra um mesmo Governo. Enquanto os Programas da Secretaria de Desenvolvimento Social são amplamente divulgados, os trabalhadores do SUAS, responsáveis por assegurar que os serviços socioassistencias alcancem aqueles que realmente precisam, são deixados de lado pelos líderes do Governo. …

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