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Jornal GGN – No começo dessa semana, o Jornal GGN falou sobre uma operação financeira que está se tornando cada vez mais comum na administração pública brasileira: a securitização de dívida ativa. Consiste basicamente em vender papéis de dívidas tributárias renegociadas para antecipar dinheiro no caixa.
Os estados e municípios que defendem a solução argumentam que é uma maneira de viabilizar investimentos. Mas o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa se a saída não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Leia também: Vende-se dívida ativa para enfrentar crise financeira
A Prefeitura de São Paulo trata o assunto com cautela. Procurada pela redação do GGN, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico disse que não descarta a possibilidade de realizar operação de securitização da dívida ativa, mas que ainda está avaliando as melhores soluções para a saúde financeira do município.
“Considerando que são operações financeiras bastante complexas e que envolvem elevados custos de transação – e dados os fatores de conjuntura econômica e a incerteza regulatória -, embora a Prefeitura de São Paulo não descarte a possibilidade de realizar operação de securitização da dívida ativa, adota postura cautelosa e está avaliando as melhores soluções para a cidade”.
A Secretaria entende que no cenário de elevação da taxa básica de juros (Selic), outras aplicações financeiras devem pagar melhor para o investidor. “Qualquer emissão nas condições atuais poderia resultar em baixa demanda e baixa performance da operação”.
Para performar, talvez seja necessário ser generoso demais com o mercado. Como se trata de uma alienação de direitos (venda de ativo), o município precisa ser responsável.
Mas estamos falando de uma modalidade de dívida já negociada, na qual o inadimplente já abriu mão de contestação judicial. A expectativa de recebimento é alta e o risco é baixo.
A Prefeitura diz que toma outras ações pensando no equilíbrio financeiro da Cidade. A renegociação da dívida com a União devolveu o horizonte de investimentos de médio e longo prazo. Enquanto isso, Parcerias Público-Privadas possibilitam melhorias para o munícipe sem comprometer o orçamento.
Ainda assim, a Secretaria de Finanças disse que entre as ações de grande porte que podem ser mencionadas há um processo de securitização de recebíveis decorrentes de contrato da SABESP com o Município.
Não deu detalhes, no entanto, ao Jornal GGN. “Estamos impedidos de falar, por estar em ‘período de silêncio’ obrigatório, previsto na Instrução 400 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”.
Procurada, a Sabesp também não comentou o assunto até o fechamento desta edição.
Uma coisa é certa: o termo “securitização” está se tornando mais comum. A sociedade precisa acompanhar esse tipo de operação e cobrar transparência da administração pública.
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Bis!
E eu que fiquei tanto tempo assistindo o que eu acreditava ser noticiário jornalistico, quando na realidade era a mais perversa propaganda enganosissíma.
O último produto no qual colocaram uma embalagem para esconder o que é na realidade foi o Aécio Neves Cunha. Até o sobrenome manipularam, como se fizesse diferença.
Mas desde o final sec. passado a propaganda já não convence.
Só faltava uma das melhores definições de todos os tempos para terminar de abrir os olhos de ingenuos:
Jeitinho…..
O fato do débito ter sido renegociado não garante que ele vai ser pago. No caso de não ser pago, quem fica com o “abacaxi” na mão?
Um jeitinho de gastar o que ainda não se tem em mãos………
“Consiste basicamente em
“Consiste basicamente em vender papéis de dívidas tributárias renegociadas para antecipar dinheiro no caixa”:
Gente, eu ja vi isso. Eh golpe na populacao. O que acontece quando SUAS dividas sao vendidas eh que ha um cartel (literalmente, um pool) de empresas que te incomodam por 10 anos seguidos. So a Verizon me chamou uns 4 anos por uma “divida” que eu me recusei a pagar pois eles nao resolveram o problema.
Suas vidas vao virar um inferno se voces deixarem suas dividas serem terceirizadas.
Querem apostar que esses
Querem apostar que esses títulos serão utilizados para pagar tributos? Estaduais ou Federais? Vestem um santo e desvestem outro. Com a possibilidade de falsificá-los triplicando o saque. Como se daria a compra? Com um deságio de 50% por ex? E o devedor, poderá comprar uma dívida que é sua, junto ao município? Ou escolher a empresa de um amigo, numa espécie de nepotismo cruzado que existe hoje, na base do você contrata minha mulher num poder que eu contrato sua filha num outro?