Qualidade do gasto público na prática, por Antonio Gavazzoni

 

Por Antonio Marcos Gavazzoni

 

Um dos grandes desafios de qualquer gestor público deve ser diminuir as distâncias entre o governo e a sociedade. Em Santa Catarina temos dado passos largos nessa direção com a instituição do Cartão de Pagamentos do Estado (CPESC), que tem se mostrado uma ferramenta poderosa na eliminação de burocracia, na economia de papel e de horas de trabalho dos servidores – e especialmente na resolução ágil de situações que acabavam afetando os usuários de serviços públicos.

O cartão é um instrumento de pagamento, em regime de adiantamento, utilizado para pagar despesas extraordinárias ou urgentes, de pequeno vulto e de pronto pagamento, autorizadas na Lei Orçamentária Anual. Começamos em 2013 com um piloto em 12 escolas e hoje o cartão já é realidade para 1.100 escolas, além de unidades prisionais, escritórios da Fatma e mais recentemente hospitais públicos estaduais.

O CPESC possibilita a solução rápida de problemas que começavam pequenos, porém, amarrados por questões burocráticas, muitas vezes acabavam se transformando em grandes transtornos. Quem nunca leu ou ouviu uma notícia de centro cirúrgico desativado por goteira ou sala de aula interditada por janela quebrada? O Governo não pode deixar isso acontecer; de outro lado, a burocracia nem sempre (ou quase nunca) permite agilidade. O objetivo central do cartão, que tem critérios estabelecidos para cada situação, é justamente dar maior autonomia a essas unidades administradas pelo Estado e promover a solução rápida de questões como essas.

Com o CPESC, o governo aumenta o controle e a transparência dos gastos com adiantamentos. Até então, essas despesas eram feitas por meio de cheques e só se tornavam visíveis na prestação de contas. Agora o acompanhamento é diário.

As prestações de contas dos recursos utilizados estão automatizadas e é justamente a qualificação do gasto público a principal característica do cartão: ao mesmo tempo em que garante ao gestor os recursos necessários para gastos urgentes, o cartão o obriga a redobrar os cuidados com esse gasto que será lançado automaticamente no Portal da Transparência. Está tudo ali, na internet, ao alcance da população, que passa a ter também o poder de fiscalizar o uso adequado do dinheiro público. Paralelamente ao controle que a própria população pode – e deve – ter sobre o uso desses recursos, há ainda a fiscalização realizada diariamente pela Secretaria de Estado da Fazenda. Cada despesa é analisada pelos técnicos, que têm autonomia para bloquear o cartão se houver qualquer suspeita de uso irregular, o que nunca ocorreu e nem deve ocorrer.

Os resultados obtidos nas escolas falam por si só: uma pesquisa realizada entre usuários do cartão nas escolas de todas as regiões do Estado apontou índice de satisfação (bom e ótimo) de 88,5%. Se considerada a opção “regular”, o número chega a 98,4%. Entre janeiro e setembro de 2015, as 1.100 escolas públicas estaduais tiveram acesso a R$ 5,4 milhões via CPESC Educação, valor que deve totalizar R$ 7,2 milhões até dezembro.

Encontramos uma maneira de evitar a descontinuidade dos serviços públicos pela falta de algum material ou serviço que exige o pagamento imediato. Muito mais do que um simples cartão, o CPESC é resultado de uma nova cultura de gestão pública e certamente será mais uma boa prática catarinense a ser copiada por outros estados.

Antonio Marcos Gavazzoni é formado em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), mestre e doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Foi Procurador Geral do Município de Chapecó e professor na UNOESC, na Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina e na UNOPAR. Em janeiro de 2015 assumiu pela terceira vez a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina, cargo que ocupa até o momento. Email: [email protected]