STF suspende decisão de corte do ponto dos professores grevistas no RJ

Jornal GGN – O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a decisão judicial que havia determinado o corte do ponto dos professores da rede pública do Estado do Rio de Janeiro. Para Fux, a determinação do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado) “desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeira garantia constitucional”.

A liminar concedida foi apresentada pelo Sindicato dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ). Ela vale até a realização de audiência de conciliação convocada pelo ministro para o dia 22 de outubro, às 18h, no STF.

Serão convocados para a audiência o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), o procurador-geral do município, a procuradora-geral do Estado e os representantes do Sepe-RJ.

“Sugere-se, a fim de se elevar a probabilidade de êxito da audiência, que as partes deste feito avaliem prévia e detidamente, nos seus respectivos âmbitos, os limites e as possibilidades de se obter uma transação capaz de ser homologada judicialmente”, frisa o ministro na decisão.

O ministro Luiz Fux considera que a determinação do TJ-RJ descumpre decisão tomada pelo Supremo no Mandado de Injunção (MI) 708, em 2007. Ele explica que, nesse julgamento, o Supremo “reconheceu a importância e resguardou a eficácia do direito de greve dos servidores públicos, ante a omissão regulamentar do Congresso Nacional”. Também foi determinado que, enquanto perdurar a omissão legislativa em regular esse direito, a Lei de Greve (Lei 7.783/1989) da iniciativa privada passaria a valer para as greves do serviço público.

Para o ministro Fux, o objetivo da decisão do TJ-RJ que permitiu o corte do ponto dos professores grevistas não foi outro “que não o de inviabilizar o exercício dessa liberdade básica do cidadão, compelindo os integrantes do movimento a voltarem às suas tarefas”.

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A greve foi iniciada no dia 8 de agosto e a decisão do TJ-RJ havia permitido o corte de ponto e o desconto dos salários dos grevistas a partir do dia 23 de setembro. Segundo a determinação, o TJ já havia reconhecido liminarmente “a provável ilegalidade da greve”.

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19 comentários

    • Eu sabia que havia alguma

      Eu sabia que havia alguma jogada, so nao sabia que era essa. Agora me lembrei que Fux eh carioca.  Que coincidencia, ne?

    • Amigo, o que o Cabral tem a

      Amigo, o que o Cabral tem a ver com o assunto?

      O Ministro Fux decidiu pelos professores e a greve é municipal.

       

      Como vc deve saber, a rede de ensino básico no RJ é toda municipal. O Governo do Estado tem colégios de segundo grau apenas.

       

      Ta perdidinho heim fio.

      Mas ta na moda bater no Cabral, não é? Eu entendo, entendo muito bem seu comentário.

      • Perdido, perdido…

        Se você não sabe, Fux além de carioca, foi uma indicação de Sérgio Cabral junto ao Governo Lula.

        A greve além de Municipal é Estadual também…

        Quem é que está perdido aqui!?!?

        Leia o paragráfo abaixo, meu filho…

        “Para a audiência de conciliação, Fux pediu a intimação do governador do Estado do Rio de Janeiro, a procuradora-geral do Estado, o prefeito do Rio de Janeiro, o procurador-geral do município ou os representantes dessas autoridades, além dos representantes do sindicato. A convocação do prefeito do Rio para participar da audiência de conciliação foi feita apesar de o despacho do ministro só fazer referência ao corte de ponto pelo governo do estado”.
         

        • A desculpe.
          Eu não sabia que

          A desculpe.

          Eu não sabia que o Plano de cargos e salário que o Prefeito tenta implantar e que é O CERNE de toda a discussão irá valer pros professores estaduais.

          Quer dizer que são duas categorias ou é uma só? 

          A greve é municipal. ponto Fora da cidade do RJ não há greve. ponto

          Talvez por isso o Cabral tenha cortado o ponto e vcs perdido o bonde. ponto

          • São duas greves, duas

            São duas greves, duas categorias. A estadual, por õbvio, ocorre também fora da cidade do Rio, nos colégios estaduais. O fato da greve dos professores do município estar sendo mais falada não elimina a existência da outra. E são duas pautas.

            Ponto e vírgula.

      • Não, há greve dos professores

        Não, há greve dos professores do município e do estado. O corte de ponto autorizado pelo TJ  foi para os professores estaduais, então quem vai pegar carona é o eduardo paes.

        Não nos percamos na confusão.

  1. Coincidências

    Cristiana, no momento atual interessa tanto ao SEPE como aos Governos Estaduais e Municipais que se ache uma solução para esse impasse, sem que nenhuma das partes apareça como perdedora, perante a sociedade.

    Aí, apareceu o Super Fux “deixa que eu mato no peito” e encontrou a solução mágica…

      • AnaLu, ele eh JUIZ.  Nasceu

        AnaLu, ele eh JUIZ.  Nasceu traira e vai morrer traira. Ele nao esta “resolvendo” problema nenhumdos professores.  Esta sendo babah de quem o indicou.

        Pela terceira vez:  pode esperar trairagem, gente.

  2. A “justiça” sempre se metendo

    A “justiça” sempre se metendo onde não é chamada e sempre fazendo malabarismos para agradar o mais forte.

    Teve uma greve dos metroviários em SP que a justiça exigiu que aceitava a greve, porém desde que os trabalhadores mantivessem 80% da frota funcionando fora dos horários ditos de pico e 100% nos horários ditos de pico.

    Concluiu-se que nem nos dias “normais”, o Metro disponibiliza esta frota que a “justiça” exigia em dia de greve.

    Como a chapa tá esquentando no RJ, ainda que eu discorde dos métodos dos manifestantes, a verdade é que tudo está em aberto, especialmente a disputa pelo poder, pois os “todos poderosos” de cinco meses atrás, estão com dificuldades até de sair nas ruas (Cabral e Paes). Se fosse o inverso, este mesmo juiz idiota estaria mantendo prisões dos grevistas, punindo sindicato, dizendo que a greve é “política” (quanto greve por definição é política).

    Na verdade, esta iniciativa é so um teatrinho muito mal encenado, entre os donos do poder e seus asseclas (poder judiciário). 

    Os movimentos socias precisam ter clareza que o judiciário é um câncer que precisa ser eliminado, que está a serviço dos mais fortes, com ou sem corrupção, e sempre são muito eficientes quando está em jogo o interesse do mais forte e muitos “formais” quando se trata dos interesses dos mais pobres.

  3. + comentários

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