TCU acredita que governo cometeu crime de responsabilidade fiscal

Jornal GGN – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira (15) o voto do ministro José Múcio Monteiro, no qual ele aponta que as manobras que a equipe econômica do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega fez em 2013 e 2014, batizadas como “pedaladas fiscais”, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Agora, Múcio tem permissão para ouvir cerca de 17 autoridades econômicas que trabalharam para Dilma Rousseff (PT) nos últimos dois anos, para dar continuidade às investigações sobre o caso.

Entre os possíveis convocados pelo ministro do TCU estão o ex-chefe do Tesouro Nacional, Arno Augustin, Mantega, e o então presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. A investigação gira em torno de atrasos nos repasses de recursos a bancos públicos, o que ficou caracterizado como empréstimo, já que as entidades tiveram de arcar com algumas despesas do Tesouro. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, teve de fazer os pagamentos do programa Bolsa Família, para depois ser “ressarcido”. Essa manobra, em tese, é vedada pela LRF.

“Um banco público não pode emprestar dinheiro ao governo, e de certa forma foi emprestado. A partir do momento em que o banco público pagou uma conta do governo e que se demorou a ressarcir, caracterizou-se o empréstimo. É como se você estivesse devendo no seu cheque especial pagando uma conta, com agravante de que o governo não poderia ter cheque especial nesses bancos”, disse o relator.

Segundo Monteiro, essas pedaladas vêm sendo adotadas pelo governo Dilma desde 2011, mas ocorreram em maior intensidade nos últimos dois anos, resultando em uma quantia de R$ 40 bilhões. Os jornais reportaram o fato, nos últimos meses, caracterizando o ato como um meio de maquiar as contas públicas.

De acordo com O Globo, os ex-presidentes de Caixa, Jorge Hereda, e Banco do Brasil, Aldemir Bendine (atual presidente da Petrobras), também serão ouvidos pelo TCU, assim como Luciano Coutinho, do BNDES. Como o governo teria lançado mão de recursos próprios para pagar benefícios sociais e trabalhistas, os ministros do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, Cidades, Gilberto Occhi, e Trabalho, Manoel Dias, também terão que prestar esclarecimentos nos próximos 30 dias.

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Punição

Quem descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser punido com multas pecuniárias e ficar impedidos de exercer cargos públicos por até oito anos. A oposição ao governo Dilma, capitaneada pelo PSDB, já fala em pedido forma de impeachment em função das pedaladas fiscais, entre outros casos.

O TCU também encaminhou o caso para o Ministério Público Federal, para que seja avaliado se houve crime fiscal. Neste caso, uma condenação pode resultar até mesmo em pena de dois a quatro anos de prisão.

 

 

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39 comentários

    • Esqueceu outra parte do

      Esqueceu outra parte do curriculo.

      Ministro do Estado Chefe das Relações Insitucionais do Governo Lula entre 2007 a 2009. Alçado ao TCU por apadrinhamento do Presidente Lula, a quem ficou muito próximo a partir de 2005.

      Releitura do texto

      O TCU aprovou o voto de José Múcio. Ou seja, não trata-se só da opinião dele e sim de parte do colegiado do TCU 

      Não vamos atribuir a oposição os erros economicos do próprio Governo. Este resultado é o reflexo dos erros na condução dela

      • Você também esqueceu parte do

        Você também esqueceu parte do currículo. Ele foi do PSDB e principal defensor do Roberto Jeferson durante o mensalâo. Não sejamos hipócritas!

         

    • É ele mesmo, quem diria, o

      É ele mesmo, quem diria, o Múcio… É assim como se o Merval votasse contra a admissão de Guimarães Rosa na Academia.

  1. Vixe!
    Além de arrumar um

    Vixe!

    Além de arrumar um motivo pro Impeachment, ainda dá pra descolar uma prisão. Com um pouquinho mais de “considerandos”, pode até sobrar pro vice e a faixa, FINALMENTE, ir  pro Aécio.

    No jeito.

     

  2. Ou seja, estão atacando por

    Ou seja, estão atacando por todos os lados, criando hipóteses que tornam-se provas e crimes na mídia. Estão todos unidos para derrubar Dilma e passar uma borracha no PT. Já já Gilmar Mendes retoma as supostas irregularidades nas contas apresentadas ao TSE. O banditismo e o golpismo estão indisfarçáveis e poucos conseguem ver.

    A conversa agora é outra. Crime de responsabilidade, e estão criando artimanhas para que o mesmo se torne possível, é uma das hipóteses para processo de impeachment.
    Dilma está literalmente nas mãos de Eduardo Cunha. Basta ele aceitar o pedido de abertura do processo. Uma vez aberto, com a pressão e o jogo sujo insuportáveis da mídia, já era. Linchamento público como no mensalão.

    Se isso acontecer, torço com muita fé para que o grande James Petras seja bom de intuição: “Talvez desta vez o povo acorde e ocorra uma revolução social”. Viver de conciliação não dá mais. Nunca funcionou por aqui.

  3. Grandes picaretas quadrilheiros continuam livres e sossegados

    E as manobras e armações de Aético em Minas, pode??? Digo isso porque já se tornou sintomático essa perseguição política de agentes públicos e a obsessão da grande imprensa pelo PT e seus aliados. Os maiores corruptos do país, abrigados na coligação demotucana, estão soltos e usufruindo de suas fortunas conseguidas através de muita roubalheira e impunidade.  Um grande absurdo! Voltamos aos tempos da ditadura. Cansamos de ser enganados!

  4. Mucio é primo em primeiro

    Mucio é primo em primeiro grau do Armando Monteiro Neto, atualmente Ministro do Governo Federal. É de familia de usineiros. Não gostam de trabalho. Adoram capital. É sempre assim. Quem vai julgar um governo trabalhista é um expoente do capital. Estos fritos. Viva o Maduro. Lá ele já trocou os coxinhas de plantão.

  5. O PSDB (dona Bela) revira os olhinhos: … “só pensa naquilo”

    O Partido Segura Dona Bela já declarou que vai (novidade!) pedir impeachment de Dilma.

    Outro que só pensa em futricar Lula e Dilma, pela 23a. terceira vez em 5 meses é o médium telepata Kennedy Alencar que detetou mais um choque (pela primeira ve, Kennedy? ué, e as outras) entre os dois.

    Aguentar o PSDB e a míRdia e a derrubada do governo eleito, seu partido (e a Petrobrás) não é mole não…

    [video:https://www.youtube.com/watch?v=jvR-MmvIRVU%5D

  6. Esses tribunais de contas…

    A primeira (e pelo que sei, única) vez que o tribunal de contas do municipio rejeitou e condenou as contas de um prefeito paulistano foi:

    (a) Paulo Maluf (b) Celso Pitta (c) Jânio Quadros (d) Kassab (e) Adhemar de Barros (f) NRA

    A resposta certa é … NRA!

    O nome certo é a então feliz proprietária de (apenas) um ap,. de 2 qtos. na V.Mariana, a grande corrupta chamada Luiza Erundina.

    Como são rígidos estes tribunais de (faz) de conta …

  7. Banco público NÃO pode

    Banco público NÃO pode finaciar o governo, é Lei.

    Chamaram o Chicago Boy para assumir a Fazenda justamente para consertar as barbaridades que a dupla Mandega-Agostin perpetraram contra as contas públicas. Mais uma vez está provado que a conta chega.

    O PT (perda Total), acha que Lei é para ser seguida discricionariamente.

    Inflação bombando, crescimento negativo e estatais de joelhos são o resultado da políca econômica que a “estadista” Dilma seguiu para rastejar até a eleição.

    Agora respondam…

    • Recordar é viver!

       

        Me fez recordar da “bomba de destruição em massa” armada no primeiro governo FHC. Posso dizer que ganhei um bom dinheiro quando ela explodiu. O enredo foi mais o menos assim:

       Por volta de Julho 98, o dolar no “mercado” paralelo já valia mais de 20% em relação ao oficial….

       Governo FHC (Gustavo Franco presidente BC) estava oferecendo títulos da divida pública indexado ao dolar, ou seja, os mesmos eram corrigidos pela variação cambial acoplado a uma taxa de juros de aproximadamente de 6% ao ano. 

       Não sou economista, longe disto, mais pensei comigo mesmo, se o “mercado paralelo” estava colocando um baita ágio em relação ao oficial, para mim era um sinal claro que as coisas não andavam bem, o governo estava “cash strapped”!

       Fui no meu banco e investi todo dinheiro que tinha nestes títulos cambiais.

      O tempo foi passando e a “panela de pressão” no fogo. Por uma decisão politica para não prejudicar sua reeleição, segurou o dolar até sua posse.

      O resto da história todo mundo sabe, quando a coisa chegou ao “limite da irresponsabilidade” e a politica de cambio fixo/banda foi abandonada, não deu outra, a bomba explodiu!

      Dobrei meu capital do dia para noite!

      Nem sei o quanto isto custou ao país, mais que foi um estrago foi! Tenho dois amigos que tinham comprado carros na CAOA atrelado ao cambio, na época do 1 por 1, do mesmo jeito que ganhei em dobro os mesmos perderam na mesma proporção.

       

      Agora pergunto a você!

      Qual é a bomba ou bombas que estão armadas na magnitude que foi esta (cambio fixo) do governo PSDB? 

       

      • Ué?!?!? Por que vc não

        Ué?!?!? Por que vc não apostou novamente no dólar um pouco antes da reeleição da Dilma? Ia ganhar uma baba de dinheiro novamente.

      • Ué?!?!? Por que vc não

        Ué?!?!? Por que vc não apostou novamente no dólar um pouco antes da reeleição da Dilma? Ia ganhar uma baba de dinheiro novamente.

    • O PSDB (Perdas Só Do Brasil) é sempre o originador

      Assim como no mensalão, este procedimento é feito desde 2001, conforme já se sabe desde a discussão e votação que aprovou a alteração do deficit (uma única vez) há algum tempo atrás.

      Portanto, precisa ser muito ceguinho (MC?) para dizer que o “PT acha que lei é para ser seguida discricionariamente”.

      Assim como o mensalão original, isto é criação do PSDB (vide título), que parece “só vale para ele”.

      É interessante reparar que a farra dos 8 anos de FHC foi, ao apagar das luzes fechada com a LRF, como legado “moralizador” … para os governos seguintes…

      O pior MC é o que não quer ver…

       

       

       

  8. Isso não é obra da oposição!

    Isso não é obra da oposição! É obra do próprio Governo e é verdade! Fizeram isso mesmo.

     

    O conteúdo da acusação do TCU foi antecipada aqui no NAssif.

    Foi dito e redito diversas vezes o que o Governo estava fazendo.

     

    É isso aí mas contornável. Contornável porque todo o movimento financeiro pode ser “remendado” nos balanços. Simples assim e era o que o Governo queria fazer “no escurinho”.

    Agora vai ter que fazer as claras e DIZER que não vai fazer novamente porque NÃO PODE MESMO!

    Basta relembrar as reportagens sobre a CEF. Está tudo nos comentários… quem lê, antecipa.

  9. já eu acredito que TCU favorece uma conspiração…

    pois todas as criações e manifestações da oposição declaram que ela existe e segue aguardando o melhor momento para mostrar suas caras, garras ou adeptos

     

  10. Método Moro.

    O método Moro de “julgamento” foi aplicado. Decidiu-se que houve “crime”.   É órgão auxiliar do Poder Legislativo na fiscalização das contas públicas. É uma instância administrativa. Nele deve ser respeitado o processo admnistrativo com o direito de defesa das partes. Só ao fim do processo administrativo pode ser dizer que houve “crime”.

    A Advocacia Geral da União edntão contesta o método Moro do TCU. Quase duas dezenas de autoridades implicadas no relatório do TCU serão ouvidas nos próximos dias. E, segundo a AGU, há contrato assinado entre a União e esses bancos públicos regulando a situação dos repasses de benefícios de Programas. Isso ocorre desde 2001. Esse contrato então foi considerado ilegal. É isso. Ou o TCU mudou agora o “entendimento” para causar?

  11. E cadê o contraponto da Advocacia Geral da União?!

    O blog surgiu como um contraponto aos procedimentos da ”grande mídia”, que sempre publica somente um lado, o que interessa para ela própria. 

     

    Por isso pergunto: cadê o contraponto feito pelo Ministro Luiz Inácio Adams, da Advocacia Geral da União, para que as pessoas que acessam o blog possam ter uma visão diferente a respeito do caso e assim formar a sua convicção?

     

    Não é justo que tenhamos que vir aqui no blog e que tenhamos que ficar somente com a visão, precária e parcial, do TCU. Basta dar uma passadinha pelos sites diversos que existem por aí e logo se encontra o contraponto que a Advocacia Geral da União irá apresentar. Porque isso não está aqui no blog?

     

    Esse caso está apenas no começo e sequer houve ainda o contraditório, algo que veremos a partir de agora. Os aspectos relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal já foram explicados por Luiz Inácio Adams mas infelizmente os leitores do GGN terão que procurar por conta própria, visto que aqui só se tem a visão parcial do TCU…

    • perfeito…

      só porque o cara conclui, e ainda deixando claro que é em tese, não devemos dar muita importância

      motivo de ter colocado que mais favorece a briga pelo poder do que a trégua necessárias para que as medidas do governo funcionem, como funcionou, valendo-se de todos os limites oferecidos

      esta de concluir que demora no ressarcimento é empréstimo, a meu ver é coisa de quem torce para que as políticas sigam fracassando, mas apenas e principalmente, como muitos desejam, por falta de espaço, liberdade de movimento e/ou saídas que deveriam ser melhor entendidas e aceitas em tempos de instabilidade econômica

      • essa gente não perde nenhuma oportunidade…

        tentam sempre com estas manobras…………………………………..bem………………deixa pra lá

        engraçado é que elogiam tanto a economia americana, mas, ao que parece, nunca estudaram-na

    • Boa Diogo, concordo contigo

      Boa Diogo, concordo contigo em gênero, número e grau, e é super importante a tua intervenção porque os blogs como altenativa à mídia familiar tem que se aprimorar, o blog nao pode ser apenas o recebedor dos pontos de vista, ele tem sim a responsabilidade, como voce falou, de aplicar a ferramenta jornalística ao que for publicado, e no caso, a contra versão. Mas também os blogueiros podem dizer que a eles cabe o fornecimento da plataforma, a sua natureza, e sua credibilidade, cabendo então a nós os frequentadores publicarmos o contraditório, o corretivo, ou o complemento. Creio ser um bom momento para avançarmos nestas reflexões, pois a meu ver esta fase dos blogs apenas plataforma e credibilidade já foi cumprida, agora estamos falando é sobre como existir em alternativa à mídia convencional que de fato caminha para a extinção. . . . . . Então para o momento aproveito para dar um início numa coisa que tem aflingido muitos blogueiros, e com razão, que é a comercialização. Tenho notado que as soluções que tem sido adotadas por muitos, causa problemas para serem acessadas simultaneamente por PCs e Mobiles fones, então vejo como uma interessante saída a estruturação não no formato blog e sim no formato Portal. Já viu como é o portal do Terra? Podia ser algo assim, com a comercialização atendida e a possibilidade de contar com mais diversos profissionais onde então talvez ficasse mais fácil um trabalho tal qual cobras no que estás aqui publicando, ou seja, jornalismo total.

      Taí, valeu a todos . . . .

    • Mais que perfeito! Será que

      Mais que perfeito! Será que vamos ter que começar a fiscalizar os blogues? E você, Diogo, podia facilitar a vida da gente e colocar o link do Adams… Obrigada

  12. Parcial, poxa, o Múcio é

    Parcial, poxa, o Múcio é parceirasso do Lula.

     

    Ministro do Estado Chefe das Relações Insitucionais do Governo Lula entre 2007 a 2009, um dos cargos mais importantes do Executivo.

    Conta outra.

    • Logo

      Logo José Múcio, que tinha até um bom conceito aqui em Pernambuco. Como tem a sinecura do TCU, pode fazer o que quiser, inclusive trair quem o indicou. Se ainda precisasse de voto, estaria perdido.

  13. EITCHA DOR DE CORNO…

    desse Aécio… Não deve ser fácil pra mulher desse cara ver ele chorando e resmungando pelos cantos da casa. Pior é companhia: Sampaião, Caiado, Paulinho da Farsa, Agripino, Aloysio300, Freire… Putz. Pra toma uns mé nada melhor que Paulinho (hic)  outro que chora a dor de corno por não conseguir espaço no palanque do maluquinho Kim Kataguri, aquele que ficou revoltado pq a mãe tomou o videogame dele… Tá phoda hein Senador… Pelo menos antes suas companhias eram melhores!!!

  14. Lupa no PT

    Enquanto eles estão com a lupa doidinhos para pegar qualquer coisa do PT, os tucanos estão fazendo a maior farra, corruptos, roubando, a justiça não olha e a mídia esconde. Que descaramento!

    • A Deusa Têmis.

      A Deusa Têmis que represeta a Justiça, no Brasil, tem a simbologia diversa da original. Aqui ela usa a venda pra não ver o malfeitos tucanos, e a espada pra cortar a cabeça de petistas.

      Pano rápido.

  15. De onde menos se espera…

    Pois é, o TCU é composto dos deuses que se enfadaram do Olimpo e decidem tudo tecnicamente com o conhecimento superior que lhes é peculair.

    Talqualmente, aliás, o Carlos Ayres Britto – quando presidente do sacrossanto Supremo Tribunal Federal – sentenciou que uma empresa que possui a palavra “brasileira” no nome só pode ser estatal, ora essa!

    E enquanto nos distraímos, o mensalão tucano prescreve, e o pó (do tempo) apaga a memória do helicóptero do Perrella…

    • Interessante.

      E quem mandou o Banco pagar os benefícios se não tinha dinheiro? É isso que se discute. Ora, se não tem saldo, se não tem contrato, o banco público não poderia pagar. Se a conta está “zerada” ou om slado insuficinete alguém bancou isso sem um contrato? Seria isso.

      E se o Governo repassa a verba antes – ou repassava -, o que o banco fazia com os ganhos financeiros que advinha disso já que o dinheiro é público, e o banco não poderia auferir ganhos disso, já que não paga todos os benefícios na mesma data. Isso ao lomgo dos meses, dá quanto? E essa bicicleta que vem pedalando desde 2001 e só agora foi descoberta?

      Perguntas interessantes, e as respostas…

      Ora, o “entendimento” mudou…

  16. No TCU não há ninguém do PT, nem do PSOL, nem do PCdoB

     

    Jornal GGN,

    Desde que se fala sobre o impeachment não há praticamente nenhuma referência a esta questão. Fez-se muitos posts sobre o impeachment paraguaio e outros assemelhados, mas essa questão passou em brancas nuvens. Não se prestou o serviço informativo que deveria ser a função de um jornal sobre o assunto que o TCU discute em nenhum momento nos últimos meses.

    Primeiro deveria haver mais posts para informar quem foi escolhido para o Tribunal de Contas da União, seu histórico, com o apoio de quem se contou para ser eleito e quem foi ou foram o ou os derrotados. Caberia lembrar que Lula não conseguiu emplacar ninguém do grupo do PT no Tribunal de Contas da União. Houve uma tentativa de colocar o Paulo Delgado. É claro que uma pessoa como Paulo Delgado jamais receberia voto suficiente para ser eleito para o TCU. O melhor que o PT fez foi conseguir eleger a mãe de Eduardo Campos. E o partido de Eduardo Campos preferiu apoiar Aécio Neves no segundo turno.

    A segunda questão é sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. É preciso ver que se as pedaladas são corretas, a Lei de Responsabilidade Fiscal é fraca. Ora, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal que é idolatrada por todos é assim cheia de furos? É assim tão ruim? Bem se esta pergunta fosse na Nova Zelândia de onde a Lei de Responsabilidade Fiscal foi copiada, estaria certo em chamar a lei de ruim. Só que em um país grande como o Brasil, em desenvolvimento, não existir esses furos é que seria errado. E é lógico que esses furos existem. No Direito, entretanto, a lógica pode ser entendida de várias maneiras. Quem dirime essas dúvidas jurídicas é o STF.

    Só que quem vai decidir se esses furos existem não são os membros do STF, mas os membros do TCU indicados pelo Congresso Nacional a quem caberá também referendar as decisões do TCU.

    É sobre isso que se deveria discutir nos 100 primeiros dias do governo da presidenta Dilma Rousseff, mas as pessoas encontravam sempre outros assuntos mais relevantes.

    Clever Mendes de Oliveira

    BH, 16/04/2015

  17. Antes tarde…

    Finalmente, parece que dois anos depois, descobriu-se de onde nasceu o boato que não havia dinheiro para bolsa família naquele mes e que levou milhões às lotéricas e caixas eletrônicos num final de semana.

    Alguém já tinha dito que partiu de dentro da CEF.

  18. A tuCanalha está querendo

    A tuCanalha está querendo entrar com impeachment contra Dilma com base num relatório do TCU, ainda pendente de defesa, no qual o relator alega que O GOVERNO incorreu em crime de responsabilidade, porque o Tesouro não repassou dinheiro para os bancos pagarem a bolsa familia, pensões, aposentadorias e outros benefícios sociais.

    Para que fique bem claro aqui uma liçãozinha a Aécio Neves e demais golpistas.

    Os crimes de responsabilidade tem como elemento subjetivo do tipo o DOLO, o que equivale dizer que somente uma pessoa fisica pode ser o agente da ação, não um governo.

    Para a caracterização desse crime o que interessa indagar é se o agente, ao praticar o ato definido na lei como crime de responsabilidade, agiu em prol do interesse público, ou, ao contrário, para satisfazer interesse pessoal ou de terceiro. 

    Naquele caso, ou seja, no interesse da Administração, o procedimento do agente, conquanto irregular, não terá caracterizado crime, não sendo, pois, punível. Se, ao inverso, o elemento motivador foi o interesse pessoal do agente – o chefe do executivo– ou de terceiro a quem queria beneficiar, trata-se, inequivocamente, de crime de responsabilidade, punível na forma e modo previsto na Lei.

    Portanto, senhores golpistas, podem ir tirando o cavalinha da chuva e esperar sentados o impedimento de nossa Presudenta.

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