Temer quer vender dívidas ativa e tributária ao mercado

Jornal GGN – O governo do interino Michel Temer (PMDB) pretende aprovar no Senado um projeto que permite a venda de parte das dívidas tributárias e da dívida ativa dos contribuintes no mercado de ações. Segundo Henrique Meirelles, da Fazenda, só de dívida ativa, a União possui uma cartela de R$ 60 bilhões. A securitização, nome dado a esse tipo de iniciativa, já é praticada em alguns estados.

Da Agência Brasil

O governo pretende apoiar um projeto de lei que permite a venda no mercado de parte de dívidas tributárias e de débitos inscritos na dívida ativa parcelados por contribuintes. Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, trataram do tema hoje (14) à tarde, em reunião com o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Chamado de securitização, o processo permite que o governo venda no mercado até R$ 60 bilhões de dívidas parceladas com a União, cujo total está estimado em R$ 1,5 trilhão. Os débitos são convertidos em cotas de um fundo creditício que serão postas à venda no mercado. O projeto que autoriza o governo a usar esse mecanismo para engordar o caixa está em tramitação no Senado.

Na prática, a ideia permite que o governo receba antecipadamente valores que estão sendo parcelados pelas empresas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Apesar de ter potencial para atrair até R$ 60 bilhões, o ministro do Planejamento disse que o montante que deve ser securitizado (convertido) em cotas de fundos e vendidos no mercado será menor.

“A União tem R$ 1,5 trilhão de dívida ativa registrada. Em torno de R$ 60 bilhões são passíveis desse processo de securitização, mas isso não é uma estimativa do que se pode fazer, porque depende da capacidade de o mercado e o governo estruturarem as operações. Vamos levantar um valor muito menor [que os R$ 60 bilhões]”, disse Oliveira.

Segundo os dois ministros, o instrumento poderá ser usado por estados que enfrentam problemas de caixa, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. “Existe um projeto de lei tramitando no Senado sobre o assunto. O governo agora pretende apresentar um substitutivo dando uma roupagem mais objetiva e disciplinada”, declarou Oliveira.

Oliveira disse que foi com Meirelles foram ao TCU para esclarecer se a securitização de dívidas não configuraria operação de crédito para obter recursos. Por causa de dívidas com bancos públicos e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o tribunal recomendou a rejeição das contas da presidenta afastada Dilma Rousseff em 2014.

“Dependendo das características, isso pode ser considerado uma operação de crédito ou uma venda de ativos. O que estamos propondo é que se adotem características muito claras de que não há nenhuma obrigação da União em relação aos créditos cedidos. Deixando claro que não há divida da União em relação à venda dessas securitizações, isso não poderá ser considerado operação de crédito”, explicou o ministro do Planejamento.

O reforço na arrecadação de receitas é uma das estratégias do governo para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo antes do pagamento dos juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões no próximo ano. Caso não arrecade R$ 55,4 bilhões extras em 2017, o rombo nas contas públicas chegará a R$ 194,4 bilhões, maior que o déficit estimado de R$ 170,5 bilhões em 2016.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a securitização é um dos instrumentos para levantar esses R$ 55,4 bilhões, além de privatizações, concessões e venda de ações de empresas estatais na bolsa de valores. Caso esses mecanismos não consigam levantar a quantia esperada, a equipe econômica terá de aumentar tributos.

“Por que são importantes a privatização, as outorgas, além da recuperação da tributação que se espera? Porque é um momento onde a melhor alternativa é evitar o aumento de tributos em um momento em que a economia começa a dar os primeiros sinais que pode começar a se recuperar”, afirmou Meirelles ao sair da reunião.

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5 comentários

  1. temer quer vender….

    Para que país, para que cidadania, se perteceremos todos ao mercado? A ideia pode até ser muito boa se não fizer como os canalhas da privataria no estado de SP: vende-se as dividas que os cidadãos têm com o estado, cobra-se com protestos em cartório, colocam seu nome no SPC, depois leva-se ao Poder Judiciário para incriminá-los e penhorá-los, se for o caso. Em contrapartida, bilhões de reais em precatórios que este mesmo estado de SP deve ao cidadão e que foram negligenciados, os antigos, e elevados seus valores à estratosfera, os novos, nos governos tucanos, nunca são pagos. Nem é permitida a venda destes precatórios para pagamento de dividas com o mesmo estado de SP. Que negócio fantástico!!! Por que eu nunca pensei nisto?! Cobro quem me deve e não pago a quem eu devo. Faça o mesmo Brasil. Logo seremos 1.o mundo!!!!! 

  2. Como funciona os mercados financeiros!!!!???? Banco fracionário

    Fractional Reserve Banking Explained

    Understanding the principles behind Fractional Reserve Banking or Lending Practices.

    This is a most intriguing lecture as it relates to many esoteric concepts. Herein with the following Video I give a presentation revealing the key concepts behind Fractional Reserve Banking. And of how money was invented from Gold and Silver deposits. How such precious metal deposits allowed for the practice of counterfeiting within a corrupt banking system. The video as presented concentrates upon the transition from basic wealth based economies to monetary economies. And of how periodic financial collapse phases are caused by running a fraudulent fractional reserve banking system where money is created from nothing and backed up by nothing. Also included in the video presentation is a special section dealing with the confiscation of gold within the United States of America in 1933 by the then president Roosevelt.

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