Universidades pedem socorro ao Congresso contra orçamento de 2018


Foto: Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN – A crise nas instituições de ensino superior no Brasil foi tema de comissão geral na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21). Representantes de universidades públicas debateram e protestaram contra os cortes na área previstos pelo governo Temer no Orçamento de 2018.
 
“Nossos orçamentos para 2018, comparados com os valores de 2014 corrigidos monetariamente, são 20% menores em custeio e 90% menores em capital!  Essa redução é incompreensível para uma nação que sequer alcançou a taxa de oferta de educação superior de países  vizinhos na América do Sul”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Tourinho.
 
Cobrou do Congresso a análise do problema, na prática, para o próximo ano de falta de livros nas bibliotecas de ensino, de equipamentos nos laboratórios e de outros itens básicos de infraestrutura no ensino e universidades, que passarão a ser afetados. 
 
Lembrou, por exemplo, que a pesquisa científica dentro das universidades é financiada com recursos captados pelas instituições e por pesquisadores junto a agências de fomento estaduais e federais, que estão “quase todas elas atualmente em colapso”.
 
“A ciência do Brasil, é preciso que se ressalte, está se distanciando da fronteira do conhecimento. Estamos abrindo mão do capital mais valioso para todas as nações. E estamos condenando o país a um futuro de dependência e pobreza. As Universidades Públicas Federais, diferente disso, trabalham por um futuro de soberania e inclusão, de inovação e geração de renda para a população brasileira. Mas, para isso, dependem, como em todas as nações do mundo, de investimento público à altura de seus desafios”, ressaltou.
 
Emmanuel Zagury Tourinho, que é doutor em Psicologia Experimental pela Universidade de São Paulo e professor Titular da Universidade Federal do Pará, pediu a urgência do tema, que seja colocada pelos parlamentares na análise do orçamento para 2018, como “prioridade nacional”.
 
Na audiência com os deputados, destacou também que as Universidades Públicas Federais são muito jovens, comparadas a outras nações, mas que ainda assim suprem “tanto para a sociedade brasileira, com tão pouco tempo de existência”. “Para além de suas atribuições habituais, atendem a população com arte, cultura, serviços hospitalares, educação básica (sim, temos várias escolas de educação básica) e muitas outras ações. Contribuem, enfim, com a promoção da cidadania, em um ambiente de fragilidade das instituições do Estado.”
 
“Senhoras Parlamentares, Senhores Parlamentares, convidamos esta Casa a eleger como prioridade nacional a manutenção e o desenvolvimento das Universidades Públicas Federais, vocacionadas para o ensino, para a pesquisa e para a extensão; como instituições públicas, gratuitas, autônomas e enraizadas na realidade social brasileira. Não apenas pelas Universidades, mas pelo país”, concluiu Tourinho.
 
 
Leia, abaixo, a íntegra do discurso de Emmanuel Zagury Tourinho na Audiência na Câmara:
 

Senhoras Parlamentares, Senhores Parlamentares,

Agradeço, em nome da ANDIFES e de todas as Universidades Públicas Federais, a oportunidade de debater, neste momento, a situação das instituições, suas realizações, seus desafios e, sobretudo, os enormes obstáculos hoje colocados ao seu desenvolvimento.

Com cerca de um milhão e duzentos mil alunos, de todas as raças, etnias e origens sociais, as sessenta e três Universidades Públicas Federais são hoje buscadas por milhares de jovens e adultos que postulam o acesso à educação superior no Brasil. Tal prestígio é fruto da qualidade do trabalho desenvolvido em seu ambiente, da formação de seus servidores docentes e técnico-administrativos, da sua capacidade de responder a demandas diversas da população e dos governos, e de seu papel na formação de lideranças para todos os setores da sociedade. Trata-se de um sistema robusto, com enorme capilaridade sobre o território nacional (mais de trezentos campi) e referência de qualidade para toda a educação superior no Brasil e no continente latino-americano.

Além do ensino, da pesquisa e da extensão, as Universidades Federais são responsáveis por inúmeros equipamentos de atendimento gratuito à população, aí incluídos, na área de saúde  quarenta e seis hospitais universitários e dezenas de clínicas e laboratórios. Na área de artes, oferecem museus, teatros, cinemas e espaços diversos de exposição. Para a interação com o ambiente de negócios, operam com agências de inovação, incubadoras de empresas de base tecnológica, parques de ciência e tecnologia, contribuindo para inovar, qualificar e verticalizar as cadeias produtivas nacionais. Atendemos, também, a população, sobretudo a população carente, com clínicas de direitos humanos, escritórios de assistência judiciária, programas de atenção a pessoas com deficiência, programas de regularização fundiária, projetos de inclusão digital e serviços de atenção à saúde mental. Educação, ciência, arte, cultura e cidadania são resultados diretos do trabalho das Universidades Federais.

Experimentamos, ao longo da última década, um processo de expansão que possibilitou dobrar o número de alunos na graduação e na pós-graduação. Chegamos a municípios e regiões do país alcançados por pouquíssimas instituições do Estado. E, onde chegamos, promovemos uma nova condição de vida para a comunidade, de incremento das atividades econômicas, de oportunidades para os excluídos, de cidadania para todas/os. Esse alargamento da atuação das Universidades Federais foi acompanhado por um salto de qualidade, que garante não apenas educação e ciência cada vez mais avançadas nas nossas próprias instituições, mas, também, repercute em todo o sistema educacional brasileiro, em particular nas instituições estaduais, municipais e comunitárias.

Essa extraordinária conquista, edificada quase integralmente em poucas décadas e sob decisões governamentais instáveis, raramente materializadas como políticas de Estado, é um exemplo de sucesso educacional no continente, de inclusão social e de promoção da cidadania.

Para a sociedade brasileira, não restam dúvidas sobre o valor e a importância das Universidades Federais para o desenvolvimento econômico e social do país. Somos continuadamente procurados e homenageados por parlamentos, estaduais e municipais; por organizações sociais; por organismos de governança internacional; por empresas de todos os setores da economia.

Reconhecemos que podemos aperfeiçoar as nossas instituições, por exemplo avançando na internacionalização, o que será possível tão logo nos sejam dados os meios para tal. Temos dialogado sobre isso com setores governamentais potencialmente interessados no assunto e estamos convictos de que, sob condições semelhantes às das universidades mais internacionalizadas, seremos capazes de alcançar resultados comparáveis aos dessas instituições, ou, mais provavelmente, resultados ainda melhores.

Por outro lado, é imperioso admitir que poucas são as instituições, públicas ou privadas, no Brasil, que desfrutam da mesma confiança e de um reconhecimento comparável ao das Universidades Públicas Federais. Na Educação, em particular, não há outra iniciativa pública ou privada que de modo tão eficiente e republicano responda às necessidades do país. Temos os melhores resultados em todos os sistemas de avaliação existentes, sejam eles do próprio Governo, ou de empresas que promovem rankings de Universidades e de cursos. Somos responsáveis por mais da metade do Sistema Nacional de Pós-Graduação e respondemos por mais da metade da ciência nacional. Não é sem razão que todos os setores da sociedade, governamentais e não governamentais, procuram as Universidades quando confrontados com problemas para os quais não dispõem de soluções.

Vivemos, atualmente, uma crise econômica de escala mundial e para cuja solução são prescritas medidas controversas (sobre isso, o exemplo atual de Portugal é muito instrutivo). Em qualquer caso, nações desenvolvidas (e mesmo algumas em desenvolvimento) enfrentam as dificuldades com investimentos crescentes em educação, ciência e tecnologia. Fazem isso porque o capital mais importante no mundo contemporâneo é o conhecimento. As nações que não compreenderem isso, em poucas décadas, estarão (de volta) em uma relação colonial com as nações que dominam o conhecimento de ponta, sem soberania, sem recursos para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, sem capacidade de exercer qualquer protagonismo na geopolítica internacional.

Este cenário torna ainda mais indispensável a preservação e o fortalecimento do sistema público de Universidades Federais. Isto é, não estamos tratando, aqui, simplesmente, do interesse daqueles que hoje estão nas nossas Universidades. Estamos tratando, na verdade, de uma questão nacional, do futuro que estamos decidindo para as gerações futuras de brasileiras e brasileiros.

Paradoxalmente, porém, a cada ano, reduzem-se os orçamentos das Universidades Públicas Federais, o que demonstra o descompasso entre as decisões governamentais e as expectativas das parcelas mais expressivas da sociedade.

Nossos orçamentos para 2018, comparados com os valores de 2014 corrigidos monetariamente, são 20% menores em custeio e 90% menores em capital!  Essa redução é incompreensível para uma nação que sequer alcançou a taxa de oferta de educação superior de países  vizinhos na América do Sul. Na prática, a falta de recursos de capital inviabilizará a aquisição de livros para as bibliotecas, de equipamentos para os laboratórios e de itens básicos de infraestrutura para o ensino, a pesquisa, a extensão e a gestão das universidades – um problema a ser detidamente examinado pelo Congresso Nacional ao tratar do Orçamento da União para 2018.

Por liderarmos a ciência brasileira, somos também fortemente afetados pelos cortes nos orçamentos de ciência e tecnologia, hoje equivalentes a pouco mais de um terço de quatro anos atrás. A pesquisa científica realizada nas universidades é financiada com recursos captados pelas instituições e por seus pesquisadores junto a agências de fomento estaduais e federais, quase todas elas atualmente em colapso. Temos laboratórios suspendendo projetos, equipamentos de investigação parados por falta de manutenção e equipes de pesquisa sendo desmontadas por falta de apoio. A ciência do Brasil, é preciso que se ressalte, está se distanciando da fronteira do conhecimento. Estamos abrindo mão do capital mais valioso para todas as nações. E estamos condenando o país a um futuro de dependência e pobreza. As Universidades Públicas Federais, diferente disso, trabalham por um futuro de soberania e inclusão, de inovação e geração de renda para a população brasileira. Mas, para isso, dependem, como em todas as nações do mundo, de investimento público à altura de seus desafios.

A Emenda Constitucional 95/2016, já neste primeiro ano de aplicação da regra do teto de gastos, demonstra  ser uma medida que inviabiliza as políticas sociais. Comprimir os gastos públicos em nome de resultados que agradam ao mercado financeiro é desastroso. Cortar os investimentos em Educação Ciência e Tecnologia, comprometendo o futuro das universidades brasileiras e do país é, mais do que isso, uma decisão inaceitável, para dizer o mínimo. É preciso, também, lembrar que, ao contrário do que a grande mídia propaga, não há consenso entre os economistas sobre as medidas que estão sendo impostas à nossa sociedade. Aliás, não há consenso nem mesmo entre os economistas que apoiaram inicialmente a mudança na política econômica do país.

Este Congresso Nacional aprovou, em 2014, por unanimidade, o Plano Nacional de Educação 2014-2024. Uma das metas estabelecida naquele Plano prevê a expansão da oferta de educação superior no país em taxas que exigiriam, para as Universidades Federais, um aumento de aproximadamente 75% no número de vagas. Em nenhuma hipótese cumpriremos aquela meta, no caso de continuarmos reduzindo os orçamentos das instituições. Alguns dirão: isso não é mesmo possível, pois o país não suporta o custo financeiro da expansão das Universidades Públicas Federais. Será isso verdade? O que têm sido os maiores dispêndios do país, que comprometem investimentos em educação? São eles investimentos em áreas que geram melhores resultados para a sociedade? Ou são eles transferência da renda pública para aqueles que já estão no topo da nossa pirâmide social?

Alguns também dirão que não é possível continuar investindo na educação superior pública, sendo tão acentuadas as carências na educação básica. Será que é isso mesmo? Em qual nação do mundo há educação básica de qualidade sem forte investimento público na educação superior? Em qual nação do mundo funcionou uma visão fragmentada do sistema educacional? Por último, em que outro momento da história do Brasil a redução do investimento em educação superior, sempre justificado com a necessidade de maior atenção à educação básica, resultou efetivamente em maior investimento na educação básica?

O que precisamos é de um sistema educacional integrado, com investimentos à altura das necesidades do país em todos os níveis. É indispensável ao Brasil investir na educação infantil e na educação básica, no ensino técnico e no ensino  profissionalizante, universalizar o acesso e promover a qualidade pedagógica. Mas isso precisa ser feito junto com o desenvolvimento da educação superior, graduação e pós-graduação. Mais importante ainda, as Universidades Públicas Federais podem cumprir um papel fundamental em um projeto nacional que venha a ser formulado para a universalização e qualificação da educação básica, do mesmo modo que já deram suporte a muitos outros programas governamentais estruturantes na educação, na saúde, e em muitas outras áreas, a exemplo do PARFOR, Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, por meio do qual as Universidades Públicas estão oferecendo cursos de licenciatura para mais de cinquenta mil professores da educação básica na rede pública, que não são formados nas áreas em que lecionam. Em suma, as Universidades Públicas Federais são parte da solução para os problemas da educação básica no Brasil, não um obstáculo ao seu desenvolvimento.

Temos sido questionados, ainda, sobre a qualidade do nosso planejamento para a expansão. Levantamento realizado pelo Ministério da Educação mostra que há centenas de obras por finalizar nas nossas instituições, totalizando um passivo de três bilhões de reais. Quem ouve isso, pode pensar que ocorreu uma falha no dimensionamento das obras. Todavia, o que não foi planejado foi a mudança nas prioridades nacionais, o abandono de projetos que deveriam ser tidos como políticas de Estado. A título de esclarecimento, se tivéssemos mantido, em 2016 e 2017 os mesmos orçamentos de investimento das Universidades Federais em 2014, mesmo que sem qualquer correção monetária, a diferença em relação aos valores que efetivamente recebemos superaria os quatro bilhões de reais; isto é, teria sido possível concluir todas as centenas de obras inacabadas e ainda teríamos recursos para expandir, por exemplo, os equipamentos de assistência estudantil, hoje insuficientes para atender os discentes em condição de vulnerabilidade socioeconômica.

Para finalizar, as Universidades Públicas Federais, como todas as demais universidades brasileiras, são muito jovens, comparadas com as universidades de outras nações, inclusive as de vários de nossos vizinhos na América do Sul. Estão ainda em formação e têm muitas limitações e carências. O impressionante é que consigam representar tanto para a sociedade brasileira, com tão pouco tempo de existência. Para além de suas atribuições habituais, atendem a população com arte, cultura, serviços hospitalares, educação básica (sim, temos várias escolas de educação básica) e muitas outras ações. Contribuem, enfim, com a promoção da cidadania, em um ambiente de fragilidade das instituições do Estado. Não são um componente a mais na estrutura burocrática da máquina pública. Estão associadas ao que de melhor se pode esperar para o futuro da nação. Por isso, sentimo-nos à vontade para requerer o apoio da sociedade. Por isso, estamos hoje pleiteando a recomposição dos orçamentos das instituições e do financiamento da pesquisa científica e tencológica. Uma vez atualizados esses orçamentos, é preciso construir um novo programa de expansão das Universidades Públicas Federais, pautado pelas metas do Plano Nacional de Educação e assumido como uma política de Estado, com investimentos continuados e controle social.

Senhoras Parlamentares, Senhores Parlamentares, convidamos esta Casa a eleger como prioridade nacional a manutenção e o desenvolvimento das Universidades Públicas Federais, vocacionadas para o ensino, para a pesquisa e para a extensão; como instituições públicas, gratuitas, autônomas e enraizadas na realidade social brasileira. Não apenas pelas Universidades, mas pelo país. Pelas novas gerações, que viverão em um mundo com problemas cada vez mais complexos e desafiadores, passíveis de resolução apenas se contarmos com uma inteligência bem formada e com conhecimento científico e tecnológico de ponta. Não apenas pelos que frequentam as nossas instituições como alunos, mas por todos que contam com uma nação soberana para autonomamente determinarem o seu futuro. Não apenas pelos que trabalham nas Universidades, mas por todos os cidadãos que desejam viver em uma sociedade de oportunidades e com um horizonte civilizatório de inclusão e superação da desigualdade.

Muito obrigado.

Emmanuel Zagury Tourinho

 

5 comentários

  1. Infelizmente muitos

    Infelizmente muitos professores universitários caíram no conto do PT como ORCRIM.

    Agora é tarde.

    Voltamos a Era Collor demolição não planejada da coisa pública com a anuência dos próprios funcionários públicos que se calam diante de tanta barbárie.

    Em breve, muitas estatais serão vendidas, doadas, destruídas, incluindo as federais pois a privadas já estã preparadas para absorver o mercado e os EUA viriam com tudo. No ensino médio já se percebe a chegada dos pacotes internacionais.

    A classe B de “intelectuais” que se acha A se ferrou.

  2. O orçamento para 2018 é só a consequência

    As universidades públicas federais se calaram quando do golpe. ANDIFES nunca se manifestou a respeito, nem mesmo de forma transversa, para mostrar que nos governos Lula e Dilma as Ifes tiveram, historicamente, seus maiores orçamentos. ABC e SBPC também se calaram, esta última chegando a censurar e calar, pela ação de sua então presidenta, Helena Nader, a manisfestação de denúncia do golpe realizada por um grupo de docentes e estudantes na reunião da SBPC em 2016. ANDES, entregue ao mais vulgar antipetismo, não consegue compreender a natureza dos fatos ocorridos em 2016 e a dimensão do golpe contra os trabalhadores e se posta, ainda, no fora todos. Os estudantes, boa parte, seguem aplaudindo bolsomitos e entregando as entidades estudantes às atléticas, frente a uma UNE que teima em ser só um aparelho do pc do b. Por fim, os docentes, em especial os aprovados em concursos pós-2006, vestiram camisa amarela, gritaram “contra a corrupção”. Refletem o estrato social no qual estão. 

    O orçamento para 2018 é só a consequência desse estado de coisas. 

  3. Não houve e não há interesse

    Não houve e não há interesse do Congresso (em sua grande parte) em manter ou ampliar a estrutura universitária.

    Educação é uma matéria de negócio, como a saúde.

    Só não sei dizer se a expansão do ensino superior levou à expansão do ego de muitas cabeças, que agora estão desinchando.

  4. Quando um “intelectual” vira um coxinha

    Se até a nata caiu no conto-do-vigário dos malditos petralhas, imagine o resto dos analfas funcionais…

     

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