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A administração pública francesa – uma aula de bom senso
por André Motta Araújo
Após a Revolução de 1789, o Estado francês organizou a primeira administração pública moderna cujos princípios até hoje são o modelo de uma ADMINISTRAÇÃO SEM PARTIDO. O Estado francês passou por muitos regimes desde a Revolução, o Comitê de Salvação Publica, o Diretório, o Consulado, o Império, a ocupação prussiana, os Cem Dias, a Restauração Absolutista de Luis XVIII, a Monarquia Constitucional de Luis Felipe d’Órleans, a Segunda Republica de 1848, o Império de Napoleão III, a Terceira República, o Governo de Vichy, a Quarta República de 1946, a Quinta República que vigora até hoje.
Como pode um grande e complexo Estado ser administrado nessa pletora de regimes contraditórios? Foi pela ideia e prática de uma Administração profissional sem ideologia e sem política, baseado em um corpo de oficiais apartidários que fazem a administração funcionar sob qualquer regime.
O Estado francês, a partir da Primeira República, separou Governo e Administração, esta profissional a serviço do Estado e não do Governo.
Os cargos de Governo são os Ministros e seu gabinete, ao todo não mais de 100 pessoas, par baixo só profissionais de carreira com base na meritocracia.
O centro é a ENA – Escola Nacional de Administração, que forma os quadros do alto funcionalismo, os “enarques”, cujo título é INSPECTEUR DE FINANCES, que mantém o Estado funcionando com qualquer Governo. A formação na ENA é de primeira qualidade e assegura aos seus formandos um grau de qualificação que faz empresas privadas tentar recrutá-los. Eles são a direção das empresas estatais francesas (há muitas) e dos Ministérios.
Presidentes da França vieram da ENA, como Chirac, François Hollande e Emmanoel Macron, assim como os Primeiros Ministros, Fabius, Rocard, Juspé, Jospin, dois Diretores Gerais do FMI, Camdessus e De Larosiere, um governador do Banco Central Europeu, Trichet.
Para sua estrutura de administração pública profissional apartidária a França criou o DROIT ADMINISTRATIF, o Direito Administrativo, base das regras que regem o sistema de gestão do Estado. O Brasil no Estado Novo criou um modelo parecido através do DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público, um sistema de administração pública profissional com carreira estruturada.
O sistema DASP foi desmontado e hoje a administração pública federal brasileira é um caos absoluto, com mais de 20 mil cargos de livre indicação, quer dizer, submetidos à política, voltando ao sistema anterior ao DASP quando os cargos eram indicação dos “coronéis” da Primeira República.
Além da reforma política o Brasil carece com urgência de uma REFORMA ADMINISTRATIVA com quadros de carreira e poucas indicações políticas, Ministérios estáveis sem fusões e divisões como fazem governos que entram, aumentando o caos.
O Brasil tem uma das administrações públicas mais caras do mundo, em percentual do PIB, há Ministérios com 70 Departamentos e 100 Coordenadorias de Gestão, sem clareza de funções, superposição de tarefas. No governo passado havia no Ministério da Justiça uma Secretaria Nacional de Direitos Humanos (Secretária Flavia Piovesan) e ao mesmo tempo um Ministério de Direitos Humanos (Ministra Luislinda), algo inexplicável.
O segredo da administração profissional é reduzir a interferência política ao mínimo, com promoções por mérito sob avaliação colegiada.
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O presidente quer “abrir a Caixa Preta do BNDES” nos empréstimos para Venezuela, Cuba , Angola e Moçambique!
Certamente o ignorante crê que foram feitas pelos “Comunistas” do governo anterior por pura ideologia esquerdista. Pobre Idiota. Pobre povo brasileiro que elegeu um imbecil…
O dinheiro emprestado para Angola voltou várias vezes. Serviu para contratar empresa Brasileira para reconstrução da represa de Kwanza.
Voltou como salário das centenas de engenheiros que lá trabalharam, voltou como emprego para centenas de brasileiros, voltou como lucro da Odebrecht e vai voltar financeiramente por que foi um empréstimo e não uma doação.
O polvo………..
Tem toda a razão, sobretudo porque esses funcionários de carreira tem também como função, além de zelar pela separação do político/governo de curto e médio prazo e do administrativo de longo prazo ou até de tempo histórico, tem uma segunda função que é de conservar/preservar a memória/historia, usos e costume da dita administração……se não nos vemos no mesmo caso do polvo……animal considerado muito inteligente mas que não transfere conhecimento/experiência as gerações futuras pois pai e mãe polvo morrem antes de bebe polvo nascer……..se cada governo que chega “desmonta” a administração anterior, estamos fadados a um eterno recomeço……
Na França houve uma revolução sangrenta que deu certo poder ao povo e muito medo e vergonha na cara aos políticos……lá juiz não é Deus, e sim, funcionário público, aliás, como deveria ser em qualquer lugar…..
Já em pindorama, todas as revoluções foram manipuladas pela elite visando não perder privilégios….. inclusive o último golpe contra Dilma…..
Quando até o próprio PT apoia envergonhado uma reforma da previdência que destrói o sistema, vamos nos apoiar em quem?
No passado a França deu a dica….
Prezado André, grande artigo, parabéns.
Com o devido respeito, o senhor inicia sua peroração, diga-se de passagem extremamente válida, com uma impropriedade: “…Administração profissional sem ideologia e sem política”.
O senhor recai na mesma patacoada dos que defendem a “escola sem partido”, partilhando a crença pueril que tudo deve estar alheio às ideologias e políticas.
Oras, a política, como bem sabe, é o meio que permite aos cidadãos, definirem formas e prioridades na aplicação dos recursos públicos. Logo, sem política, como se estabelece tais coisas?
Já a ideologia, é o que reveste de caráter moral e ético, as decisões e ações tomadas pelos agentes públicos, por declaração dos cidadãos.
Ao funcionalismo público que, concordo, deveria ser formada (educada) de modo unificado ou estadual, como meio a respeitar o princípio federativo e estabelecer os parâmetros ideológicos desse serviço: competência na gestão, compromisso com o interesse público, transparência, dedicação na solução dos problemas definidos pelas políticas e agilidade.
O senhor, ao declarar tal frase, lamento, dá munição aos despreparados, remetendo ao velho Clausewitz que acreditava que um civil (política) não pode subordinar os militares.
Creio que além da profissionalização da Administração Pública francesa, há que se mencionar, que os atos da AP de lá não está submetida primariamente à Justiça Comum.
As pendengas antes de ir à Justiça Comum, são submetidas a um Tribunal Administrativo, composto por membros do próprio funcionalismo público.
Há opiniões que isso desvirtualiza o sistema, pelo corporativismo que se figura.
https://jus.com.br/artigos/60134/o-sistema-do-contencioso-administrativo-frances-versus-o-sistema-de-jurisdicao-una-brasileiro
Tivéssemos uma estrutura assim, para o bem ou para o mal, a Lava Jato nunca teria ocorrido.