A guerra fiscal do setor financeiro

Do Valor

Kassab entra na guerra fiscal por setor financeiro

Raphael Di Cunto | De São Paulo
04/07/2011

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que saiu do DEM para fundar o PSD, resolveu enfrentar municípios da Região Metropolitana do Estado na guerra fiscal pelas empresas do setor financeiro. Projeto de lei aprovado na última sexta-feira pela Câmara Municipal reduz a alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% do faturamento de corretoras, operadoras de cartão de crédito e débito, cartórios e até da BM&FBovespa. As administradoras de fundos também tiveram o imposto diminuído, de 2,5% para 2%.

O secretário Municipal de Finanças, Mauro Ricardo, estima que o aumento de arrecadação decorrente da instalação de novas empresas do setor seja de R$ 275 milhões. Já a renúncia fiscal projetada pela redução da alíquota das operadoras de cartão, corretoras e administradoras de fundos será de R$ 56 milhões.

O desconto atingirá serviços relacionados à transferência de valores e dados, fornecimento, emissão e manutenção de cartões magnéticos, administração de qualquer fundo, de carteira de clientes e de custódia em geral, incluindo títulos e valores mobiliários, entre outras atividades do setor.

Segundo o vereador Cláudio Fonseca, líder do PPS na Câmara, a redução da alíquota não terá efeito negativo nas contas. “Todas as operadoras de cartão de crédito já estão fora da cidade de São Paulo, então não vai deixar de arrecadar quase nada. A ideia é atrair alguma delas para o município”, afirmou.

Após ameaçar abandonar a cidade, a Bovespa teve a demanda atendida e deixará de pagar R$ 14 milhões por ano de ISS. “Eles prometeram compensar a perda com a expansão no volume de negócios”, declarou o vereador. Em conversa com Mauro Ricardo, a empresa avisou à prefeitura que iria para Santana de Parnaíba (SP), onde comprou um terreno, por causa do imposto menor. A BM&F não quis comentar o assunto.

A assessoria da Secretaria de Finanças ressalta que a presença da Bovespa, criada pela fusão da antiga Bolsa de Valores de São Paulo com a Bolsa de Mercadorias & Futuros, é importante não apenas pela arrecadação, mas por ser um dos “símbolos” da cidade.

A diminuição na alíquota do ISS faz parte de uma nova estratégia da prefeitura, segundo o vice-líder do governo na Câmara, Dalton Silvano (sem partido). “Na medida em que você reduz o imposto [para um setor], todos querem”, pontuou. Nos últimos anos, cidades da Região Metropolitana de São Paulo, como Barueri, aproveitaram a proximidade com a Capital e alíquotas menores de ISS para retirar empresas do município.

Segundo Cláudio Fonseca, o secretário Mauro Ricardo afirmou, em conversa com vereadores, que a prefeitura decidiu diminuir o imposto do setor financeiro para evitar mais evasão. “Ele disse que todas as vezes que a prefeitura apostou que determinado setor ia ficar na cidade por causa da infraestrutura, perdeu a aposta e, por isso, mudou a postura”, contou.

Os benefícios não são bem vistos pela oposição. “Se a prefeitura ceder a chantagem de todos que falaram que vão sair, vamos ter alíquota única de 2%”, criticou o vereador Antonio Donato (PT). “Há outros fatores além do imposto para mantê-las na cidade, como a infraestrutura”, completou.

O petista ainda reclamou da falta de discussão do assunto na Câmara. “A redução da alíquota para a Bolsa ocorreu só no projeto substitutivo, que só foi apresentado pelo governo na hora da votação e não passou pelas audiências públicas”, disse. O projeto, apelidado de X-Tudo, tratava de 12 temas tributários, como a Nota Fiscal Paulistana, que visa a combater a sonegação fiscal com emissão de comprovantes de venda pelos estabelecimentos e a aumentar a arrecadação em cerca de R$ 100 milhões. Parte do imposto recolhido de ISS voltará para o consumidor – R$ 25 milhões, nas contas da prefeitura. A matéria também permite Kassab vender créditos da dívida ativa da cidade para investidores, o que permite receber o dinheiro antes, mas com um valor menor.