A inspeção veicular

Por Reinaldo

Nassif,

Estou um tanto confuso com relação à inspeção veicular, obrigatória a partir de 2009 no município de São Paulo. Talvez você possa me ajudar a entender o que segue:

1. A inspeção tem o propósito de verificar as condições dos veículos no tocante ao impacto no meio-ambiente. Sob essa lógica, os veículos novos (ou de fabricação muito recente) não deveriam, segundo regras bem elaboradas, ser excluídos da obrigatoriedade da inspeção?

2. Ainda segundo a lógica da não-poluição, não parece estranho que em 2009 serão obrigados a fazer a inspeção os veículos fabricados a partir de 2003, e só em 2010 os fabricados de 2002 para trás? Não deveria ser ao contrário?

3. Consta que o valor pago pelo proprietário no ato da inspeção (pouco mais de R$ 50,00) poderá ser recuperado por meio de uma página específica, que será criada pela administração municipal no sítio da prefeitura. Não seria mais fácil, lógico e cômodo para o munícipe que o pagamento fosse feito diretamente da prefeitura para a empresa responsável pela inspeção?

Luis Nassif

26 Comentários

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  1. Olá,
    A prefeitura recuou da
    Olá,
    A prefeitura recuou da inspeção de todos os veículos quando percebeu que não há capacidade operacional para inspecionar todos eles (mais de 5 milhões). Aí apareceu esta história de só inspecionar os veículos fabricados entre 2003 e 2008 (+/- 3 milhões).
    Agora a desculpa do secretário do meio ambiente foi de cabo de esquadra, algo mais ou menos assim: os proprietários de veículos fabricados recentemente são mais “zelosos com suas obrigações” (tecla SAP: são os tontos que pagam a inspeção e os licenciamentos!) do que os donos de veículos mais velhos (tecla SAP: jabiracas poluidoras que há muito nem mais licenciadas são). Ou seja, justificou de maneira invertida, pois aqueles “mais zelosos” são exatamente aqueles que cuidam da manutenção de seus carros.
    Enfim, mais uma desculpa esfarrapada para a tungada nossa de cada dia.
    Secretário, vai fiscalizar quem deve sê-lo, oras!!
    [ ]´s

  2. Aqui na inglaterra tem a
    Aqui na inglaterra tem a inspecao para veiculos acima de 3 anos de idade.
    sao checados varios itens como: luzes, farois, freio, pneus, emissao de gases, enfim, uma checada geral no veiculo. Sem a realizacao da inspecao voce nao pode renover o seguro do carro e se for pego pela policia ( os carros da policia tem cameras que reconhecem a placa do veiculo e checa com a central se esta tudo em ordem com a inspecao, seguro, se o carro foi roubado, se tem multas nao pagas, etc….
    NA inglaterra existem 20 mil oficinas autorizadas a fazer a inspecao e custa 53 libras. E posso lhe dizer que aqui isso realmente funciona.

  3. No Rio já é obrigatória a
    No Rio já é obrigatória a tempos.

    Eu acho justo que exista e seja obrigatória mas sem custos. Deveria ser de graça.

  4. Reinaldo, poderia nos enviar
    Reinaldo, poderia nos enviar o link para o edital de convocação?

    Em princípio, imaginei que a vistoria tivesse ligada à padronização dos lacres em todo o Brasil (assim como foi padronizado o formato da placa).

    E portaria 272 do DENATRAN determina que os lacres terão que atender requisitos de inviolabilidade, cada lacre terá uma numeração – única no Brasil, entre outras coisas,

    A partaria, que em princípio entraria em vigor em 01/07/08 foi prorrogada para 01/01/09 e alguns DETRANS como Rondônia, Mato Grosso e Pará já se adequaram às novas regras e estão trocando os lacre pouco a pouco.

    O link da portaria é http://www.denatran.gov.br/download/Portarias/2007/PORTARIA_DENATRAN_272_07.pdf

    Os DETRANS podem definir o cronograma, atendendo algumas regras definidas no parágrafo 23, dentre elas:

    Parágrafo único: Para os demais casos, cada DETRAN deverá estabelecer um cronograma próprio de substituição dos lacres, não excedendo à 31/12/2011.

    Como a frota de SP tem aprox. 15 mi de veículos, creio que não demorem a começar o processo de adaptação.

  5. A ideia de se fazer
    A ideia de se fazer inspencao veicular é muito boa..

    Assim pode se tirar varios carros sem condicoes minimas de circulacao. CArros que poluem muito, muito barulhentos, que podem causar mais transtornos e acidentes…

    Mas as normas devem ser mais exigentes a cada ano. Começa o primeiro ano menos exigente, e depois de certo tempo os itens vistoriados aumentam.

    Seria um tempo para que os propietarios possam se adequar, planejar, gastar consertando ou trocando de carro.

    O governo tb precisaria de um bom tempo pra aprimorar a inspencao…

    Com planejamento tudo se resolve….

  6. Na pratica o q vai acontecer
    Na pratica o q vai acontecer e’ o seguinte:
    1) Os R$ 50,00 pagos nao serao devolvidos ou serao devolvidos depois de um bom tempo, devidamente desvalorizados
    2) Vai rolar uma corrupcao danada para q carros sem condicoes sejam aprovados
    A ideia ate’ q e’ boa, mas eu nao confio nas instituicoes do Brasil

  7. O Kassab tem muitos defeitos,
    O Kassab tem muitos defeitos, mas burro ele não é.

    A questão do recolhimento antecipado da taxa é simplesmente econômica, pois zera a possibilidade de inadimplência e dispensa um planejamento orçamentário para este custo, já que tudo foi aprovado na base do atropelo (já vi esse filme nesta mesma São Paulo). Pagar tem que ser antecipado, já para ressarcir não há uma regra clara, e a prefeitura terá o prazo que quiser para isto.

    Se o processo fosse apenas a multa após a inspeção dos carros irregulares, haveria um percentual de calote, e a prefeitura arcaria com o custo da inspeção dos irregulares até que conseguisse receber o valor (e parte seria perda por inadimplência).

    No formato que foi feito, o custo da prefeitura com a terceirização da ControlAr é zero, e para bancar o ressarcimento dos aprovados a prefeitura já deverá contar com a arrecadação das multas pelas reprovações, que se não me engano é de 10 vezes o valor da taxa de inspeção.

    Como o poder instituído não é bobo quando lida com grana, acredito que deve existir um acordo com a ControlAr de reprovação de pelo menos 10% dos veículos inspecionados, o que geraria, teoricamente, o valor para ressarcir os 90% aprovados com alguma gordura a queimar com os inadimplentes.

    Este ano pode até ser que não se atinja os 10%, mas imaginem a partir do ano que vem, quando os carros mais antigos entrarem na dança…

  8. A mim também causou
    A mim também causou estranheza ser obrigatório apenas para os fabricados depois de 2003. Deveriam ser todos.

    É claro que isso tem ligação direta com o catalizador, que somente vem em carros mais atualizados.

    Este catalizador é muito caro para os padróes brasileiros.

    “ouvi boatos”, que tem “oficinas” para sua recuperação. Eles furam o catalizador (tipo peneira) em números que sabem ser o suficiente para mascarar o resultado no final do escapamento.

    Que absurdo.

    Em se confirmando tal ato, esta inspeção estaria furadíssima.

    Uma inspeção bem feita seria o caso de verificar os catalizadores diretamente.

    Espero que o façam.

  9. Sobre a idéia de começar com
    Sobre a idéia de começar com os veículos mais novos, minha teoria é:

    A ControlAr ainda tem uma capacidade muito pequena de atendimento, então era necessário limitar a quantidade de veículos a inspecionar. A partir do ano que vem, com toda a grana arrecadada este ano, a empresa terá uma expansão gigante. Até eu teria conseguido um empréstimo no BNDES para criar uma ControlAr do zero, uma vez que a operação é lucro certo e que em 1 ano certamente todo o custo teria sido pago.

    Partindo deste princípio da restrição na quantidade de veículos, começar por carros mais antigos teria uma adesão muito baixa, pois a irregularidade na documentação já é alta para estes carros, e quem já é irregular não se daria ao trabalho. Some-se a este grupo os que se recusariam ao custo da taxa acreditando que seriam reprovados na inspeção. A chance da lei virar um mico logo no primeiro ano seria grande.

    Os carros mais novos tem índice bem mais baixo de pendências de documentação e os proprietários que estão ok não vão querer ficar com o documento irregular por causa de 50 e poucos merréis. É a aposta na classe média, que só reclama do sofá.

    A lei pode ser ridícula do ponto de vista conceitual, mas do ponto de vista estratégico e financeiro, não corre nenhum risco de se tornar tiro no pé. Pelo menos não este ano.

    E arrisco um palpite: Ano que vem, já com a ControlAr bem estruturada pela arrecadação de 2009, o bondoso prefeito vai reduzir a taxa de inspeção pela metade e lembrar muito muito disso quando se candidatar a Governador. A mesma história do ônibus sem aumento…

    E eu tô com medo do meu carrinho 2003 cair nos tais 10%… oh céus!

  10. Em SP já existiu “inspeção
    Em SP já existiu “inspeção veicular” e, era só pagar para um despachante que os documentos eram liberados sem inspeção alguma.
    Isto me parece esquema de caixa para campanha eleitoral.
    Os proprietários dos carros mais velhos iriam pagar?
    Os carros com menos de três anos precisam dessa inspeção? Então, qual o motivo da exigência? Teoricamente são os que poderão arcar com os custos.
    Um carro adquirido em dezembro/08 necessita dessa inspeção? Essas oficinas têm mais competência que a própria fábrica? Absurdo.

  11. Em todos os outros paises
    Em todos os outros paises onde foi implementado, a fiscalização e regras são feitas pelo estado e não municipio. Fica muito bagunçado.

  12. A cidade de São Paulo está
    A cidade de São Paulo está entupida de automóveis, na minha visão o que está colocado como proposta é criar um um filtro, hoje não existe, mas a partir do momento que for criado, é só ajustar a malha do filtro.
    Hoje se fala em carro muito velho, amanhã, não tão velho assim, depois o meu, o seu.
    – Não tem dinheiro para comprar um carro novo mané. Vai andar de busão.

  13. Junior, às 18:12: “- Não tem
    Junior, às 18:12: “- Não tem dinheiro para comprar um carro novo mané. Vai andar de busão.”

    O nosso problema, Junior, é que aqui em São Paulo o rabo abana o cachorro e a banana come o macaco!

    Ao invés de se criar condições viáveis de transporte público em massa e agilizar a cidade, cria-se leis excludentes que empurram os menos favorecidos para as filas de enlatamento nos ônibus e metrôs. As coisas têm que acontecer na ordem inversa. Primeiro oferece algo de qualidade, depois restringe aquilo que se tornou supérfluo em função da qualidade no serviço oferecido.

    Todo mundo fala das restrições de circulação e dos pedágios urbanos em Londres, Paris, Nova Iorque… mas ninguém fala da malha metroviária e do custo do transporte público destas cidades. Aqui só vem o ônus, o bônus fica com quem licita e fatura nas nossas rugas.

    Do jeito que esta cidade está, já dava até pra mudar os nomes dos transportes para Metrô.zip e Ônibus.zip, tal a situação do cidadão que os utiliza no horário de pico.

    O fato é que o cidadão que consegue comprar um Gol ou Chevette qualquer, ano 84 que seja (são 25 anos), consegue ir de casa para o trabalho e do trabalho para casa com mais conforto e gastando menos do que se tivesse que pegar um Ônibus e metrô. Façamos as contas:

    – Integração Ônibus + Metrô em São Paulo: R$ 3,65 (com bilhete único)
    – Ida e volta = R$ 7,30.
    – Preço da gasolina BR no posto Carrefour aqui do meu bairro: R$ 2,25.
    – São 3,24 litros pelo custo que seria o Ônibus + Metrô.
    – Pressupondo uma autonomia de 10 Km/l, são 32,4 Km para rodar por dia.
    – Se o cidadão trabalha a menos de 16 Km de casa, já ficou no lucro.

    Eu moro na Zona Norte (Mandaqui) e, daqui para a Av Paulista são 10Km. Até a Faria Lima, 11Km. Até o Tatuapé, 10Km…

    Sem contar que hoje em dia qualquer pessoa que ganhe pouco mais de R$ 1.000 consegue comprar um carro semi novo Flex e pagar em até 60 vezes sem entrada. A economia de combustível paga até 1/3 da parcela.

    Só de saber que vai sair do enlatado, vai poder fazer compras no mercado de carro, levar a molecada no SESC ou no Ibirapuera no domingo… é fácil escolher. Se for um jovem universitário, os motivos são outros (balada, namorada, segurança de transitar à noite), e ele compra também!

    Acho que a máxima é válida: socialismo ou barbárie! Ou começa-se a governar para o povo, ou o povo continuará sabotando com seus instintos, e as idéias só pioram… logo logo tem patinete motorizado andando na faixa da esquerda.

  14. Rafael,

    1. Concordo
    Rafael,

    1. Concordo plenamente com a necessidade da priorização do transporte público (para todos os estratos sociais).

    2. Concordo, também, que, enquanto isso não ocorre, os mais pobres têm todo o direito de adquirir e utilizar automóveis mais antigos.

    3. Não obstante, o direito de quem quer que seja (rico, remediado, pobre) de rodar com seu veículo não pode, absolutamente, sobrepujar o direito difuso que tem toda a sociedade a um meio-ambiente o melhor possível. Se eu comprar um veículo 84, é meu dever mantê-lo devidamente regulado. Não considero excludente a norma que regula a inspeção veicular, ressalvadas as falhas apontadas.

  15. O fato da inspeção veicular
    O fato da inspeção veicular começar pelos carros mais novos significa que os objetivos de diminuir a poluição do ar e aumentar a segurança do trânsito não foram os principais. Seria muito trabalhoso e pouco lucrativo implantar de imediato um sistema em que quase todos os carros tenham problemas e necessitem ser vistoriados com paciência. Portanto, acho que se preocuparam com criar um sistema que permita à prefeitura repassar verbas para alguns empresários sem contestação de tribunais de contas ou de ações públicas. Entenderam? É Kassab prefeito.

  16. Há por aí algum advogado
    Há por aí algum advogado interessado em uma ação pública contra o início da inspeção veicular pelos carros mais antigos? Subirão nas paredes quando se atrapalhar este “esquema” muito bem planejado.

  17. Rafael Rodrigues,

    Quem
    Rafael Rodrigues,

    Quem quiser ter carro tem que pagar pelo privilégio. Em tributos e pedágios. A riqueza já discrimina quem pode ter um carro de luxo e quem não pode, por que não discriminar quem pode ou não circular com seu carro em certos locais e horários?

    Concordo que na atual situação pode ser mais barato ir de carro do que de ônibus para o trabalho. A solução então é encarecer o custo de ir de carro para o trabalho.

    O problema inicial não é a inexistência de um sistema de transporte público, é o tamanho da Região Metropolitana de São Paulo. Compare a nossa população com a de regiões metropolitanas de países desenvolvidos como Londres, Paris e Nova York. Só empatamos com países subdesenvolvidos com cidades como México e Shangai. Portanto, soluções londrinas ou parisienses ainda seriam insuficientes ou de custo operacional caro em São Paulo. Precisamos desconcentrar a região metropolitana de São Paulo.

  18. Reinaldo,

    É isso aí! Estou
    Reinaldo,

    É isso aí! Estou de acordo sobre a regulagem de motor dos carros antigos. Minha manifestação foi por conta do comentário feito sobre ‘quem não tem grana pra comprar carro novo que ande de busão’.

    No fim das contas, mesmo com um motor bem regulado, um carro antigo polui mais do que um moderno.

    Para mim, o ideal seria chegarmos em algo como ocorre no Japão, onde o carro obrigatoriamente vira sucata após 5 anos de uso. Isso manteria uma frota renovada e limpa, mas para chegarmos lá teremos de oferecer um transporte público realmente de primeira.

    No Japão, eu que tenho um carro 2003, estaria andando de ônibus e metrô. E olha que o metrô de lá é o mais .zip do mundo. Só que o problema lá é populacional, não de política urbana. :o)

    Abraços!

  19. Já se cogita na Câmara a
    Já se cogita na Câmara a reativação do projeto de pedágio nas marginais e nos corredores: radial leste, interlagos-santana e outras. Fala-se em R$ 1,00 a cada 10 km de percurso. Mas, precisa mudar algumas leis vigentes.

    Vamos aguardar.

  20. Nassif e
    Nassif e comentaristas

    Alguém tem conhecimento do resultado desta aprovação ?


    Quinta, 24 de abril de 2008, 15p4 SP: Assembléia aprova abatimento de pedágio no IPVA
    A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, na tarde desta quarta-feira, um projeto de lei que permite aos contribuintes do Estado abater no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) o valor gasto com o pagamento de pedágios.

    fonte:

    http://invertia.terra.com.br/tributos2008/interna/0,,OI2785947-EI10772,00.html

    Pela regulamentação, instituída pelo PL 463/2006, o contribuinte terá que apresentar, no ato do pagamento do imposto, os recibos emitidos pelas concessionárias. O abatimento, segundo o autor do projeto, o deputado Antonio Mentor (PT), vai ser limitado a 30% do valor do IPVA, para pessoas físicas, e de 10%, para pessoas jurídicas.

    Para Mentor, a idéia do projeto de lei não é extinguir o imposto e sim tornar sua cobrança mais justa, já que ele foi instituído para custear a manutenção das estradas.

    De acordo com a assessoria da Assembléia, após a publicação no Diário Oficial do Estado, o projeto será encaminhado ao governador José Serra, que terá 15 dias úteis para analisar se sanciona ou não a medida.

    Em caso de veto, o projeto retornará ao plenário da Assembléia, que pode, então, derrubar a decisão do governador ou mantê-la.

  21. Rafael,

    “No fim das contas,
    Rafael,

    “No fim das contas, mesmo com um motor bem regulado, um carro antigo polui mais do que um moderno.”

    Certamente! Um dos textos legais que normatizam a inspeção veicular, contudo, leva em conta este fato:

    Limite de emissão de Monóxido de Carbono (CO) corrigido, em marcha lenta, a 2500 rpm (ano-modelo / limite):

    Até 1979 – 6,0
    1980 a 1988 – 5,0
    1989 – 4,0
    1990 e 1991 – 3,5
    1992 a 1996 – 3,0
    A partir de 1997 – 1,0

    Fonte: Portaria nº 04 /SVMA-G/2009 (publicada no Diário Oficial do Município em 10/01/2009).

    Por incrível que pareça, andou bem o legislador neste caso…

  22. Simples, é só transferir o
    Simples, é só transferir o carro para outro município de algum parente que more em outra a cidade…

    Tipo, transfere o carro para o domicílio da sogra em Barueri, do tio em Osasco ou da mãe em Mogi.

    Gasta-se R$ 150 de transferência de cidade, mas NUNCA mais você precisará fazer inspeção veicular.

    rsrsrsrsrsrsrs

  23. Boa tarde, eu resido em são
    Boa tarde, eu resido em são josé do rio pardo-sp, gostaria de saber se pra fazer a transferência de veículo é obrigatório fazer a inspeção veícular já que não há nenhuma suspeita na numeração de chassi nem do motor e estão querendo me cobrar R$ 50,00 pra fazer a inspeção ou seria somente obrigatório a vistoria na ciretram. No aguardo. att. Carlos A. Mori.

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