O raio X das parcerias municipais

Do PNUD

Brasil fará raio-x de parcerias municipais

Levantamento a ser lançado em novembro vai mostrar quantos são e como funcionam os consórcios entre cidades, estados e a União

BRUNO MEIRELLES
da PrimaPagina

Um projeto que envolve o PNUD, a Caixa Econômica Federal e a Frente Nacional de Prefeitos planeja lançar, até novembro, um diagnóstico de parcerias mantidas entre municípios e estados brasileiros. O levantamento será feito pelo recém-instituído Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo e deverá obter informações sobre a quantidade de contratos deste tipo em vigor no Brasil, sua natureza (se puramente público, se tem participação de empresas privadas), o motivo de sua implementação, seu estágio de desenvolvimento, como se estruturam e se financiam, e os problemas enfrentados em sua gestão.

Os dados serão publicados em um portal do observatório, a ser criado também até novembro. O site pretende disponibilizar informações sobre os consórcios públicos (entre municípios, entre estados, entre municípios e estados ou entre esses e a União) e acompanhar a utilização desse instrumento no Brasil. De acordo com o governo federal, só na área de saúde há 1.969 municípios que implementam ações por meio dos consórcios.

OlevO levantamento será feito por meio do envio de questionários pela Caixa a prefeituras e governos estaduais. Além desse trabalho de pesquisa, o projeto vai estudar a legislação do setor, para verificar as possibilidades abertas pelalei de Consórcios Públicos, sancionada em 2006.

A análise do marco regulatório, que busca reduzir os entraves burocráticos na relação entre os municípios e entre os estados, será feito por consultores contratados pelo observatório, auxiliados pelos próprios gestores de contratos que hoje estão em vigor.

“Queremos conhecer a real situação dos contratos deste tipo no país, que são recentes, e disponibilizar na rede os dados para subsidiar a criação de novos consórcios”, afirma Táurio Tessarolo, coordenador técnico do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo. “Já temos a metodologia e o questionário elaborados, faltando apenas nos reunirmos para aprová-los antes de iniciarmos o diagnóstico.”

Os consórcios são considerados importantes para combater problemas que envolvem mais de um município ou estado. Estima-se que haja centenas parcerias desse tipo no Brasil. Uma página da Secretaria de Relações Institucionais lista exemplos nas áreas de desenvolvimento regional, informática, saúde, recursos hídricos, saneamento e meio ambiente.

Órgão acompanha parceria entre municípios

Observatório de Consórcios Públicos vai reunir informações sobre as experiências de cooperação que envolvem cidades, estados e União

MARCELO OSAKABE
da PrimaPagina

Na região metropolitana da capital do Sergipe, as prefeituras de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão formaram uma associação para resolver um problema comum: a inexistência de aterros sanitários adequados para a deposição do lixo produzido.

A cooperação desses municípios foi baseada em um instrumento novo na legislação brasileira, a chamada lei de Consórcios Públicos. Sancionada em 2006, ela tem como objetivo tirar entraves legais para que cidades interessadas — com estados e União — possam se unir na resolução de um problema.

A fim de acompanhar essas experiências, que ainda estão se concretizando no país, a Caixa Econômica Federal e a Frente Nacional de Prefeitos estão criando o Observatório de Consórcios Públicos, uma iniciativa apoiada pelo PNUD que visa construir um banco de dados para os municípios que estão interessados em adotar iniciativas semelhantes. Ele deve fica pronto no final do primeiro semestre. Segundo o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), a nova lei traz mais eficiência e modernização aos serviços públicos.

“Não havia uma legislação adequada que permitisse aos entes públicos compartilhar experiências, principalmente nos grandes centros urbanos”, conta. “Essa nova lei permitirá juntar prefeituras, potencializando a ação, evitando o desperdício de recursos”.

Os grandes centros urbanos são especialmente beneficiados por essa nova lei, porque alguns problemas não podem ser resolvidos sem a participação de todas as cidades. O consultor da Presidência da Caixa Econômica Federal Vicente Trevas aponta como exemplo o transporte público urbano. Muitas vezes um morador de uma cidade precisa se deslocar para outra para trabalhar. Para não pagar duas passagens, ou ainda uma intermunicipal (que é responsabilidade do Estado), ele poderia usufruir de um consórcio que gerenciasse todas as redes de ônibus, criando assim uma tarifa única.

Banco de dados

O observatório, segundo Trevas, “vai formar um banco de dados que arquivará todos os protocolos de intenções e contratos de formação, para que quem quiser fazer o seu consórcio já tenha um modelo”. Além de funcionar como um centro de informações, a entidade fará estudos sobre a situação dessa “primeira geração” de consórcios: como eles se estruturam, como se financiam, qual sua capacidade técnico-administrativa e quais os elementos necessários para que eles se tornem sustentáveis. Além disso, observa o prefeito de Aracaju, “o observatório pretende realizar encontros, seminários e outras ações para difundir e fomentar novos consórcios”.

Adicionalmente, será feito um acompanhamento da interpretação que os juristas brasileiros estão dando sobre a Lei de Consórcios. O consultor da CEF explica que “são esses doutrinadores que orientam os setores jurídicos, tribunais de conta e outros órgãos das prefeituras”. Ou seja, o trabalho deles afeta como os municípios vão enxergar a lei e a possibilidade de usá-la.

“Se [a interpretação] começar a ter um sentido restritivo, o Observatório vai acionar uma discussão sobre o assunto. Uma jurisprudência restritiva pode prejudicar a potência dessa ferramenta”, afirma Trevas. Todos os dados, relatórios e estudos serão disponibilizados na internet, num endereço que deve entrar no ar junto com o início das atividades do Observatório.

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