Os municípios e os direitos humanos

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Do Estadão

Um em cada 4 municípios investe na gestão de direitos humanos, diz IBGE

Wilson Tosta – O Estado de S.Paulo

Um em cada quatro municípios brasileiros tem políticas ou estruturas públicas direcionadas para a gestão de direitos humanos. A constatação é da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic 2009), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estudo aponta uma profusão de conselhos e políticas para direitos do idoso e da criança e do adolescente, além de ações de apoio a mulheres e homossexuais. Representantes do governo atribuíram o resultado à ação de ministérios, mas ativistas o receberam com restrições.

“Nos surpreendeu o forte aumento de conselhos e secretarias”, disse Pedro Pontual, gerente do Programa de Indicadores de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos. “Temos políticas de incentivo à criação de conselhos. Conseguimos um diagnóstico muito preciso, que nos faltava.”

A presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio, Cecília Coimbra, também se disse surpresa, mas por outro motivo. “Esses números são espantosos. Todas as semanas recebo e-mails com denúncias de violações que não têm nada a ver com a gente e os encaminho para a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades. Isso mostra que não temos estrutura para a questão em nenhum nível de governo.”

O trabalho do IBGE mostra que em 1.408 das 5.565 prefeituras havia alguma estrutura dedicada à questão, no ano passado. Em 84,8% das cidades com órgãos para o setor (1.194), ele era parte de outra secretaria, em geral de Assistência Social. Só 74 municípios (5,3%) tinham secretaria específica para direitos humanos. O Estado com maior porcentual de prefeituras com estruturas para o assunto é o Piauí (75%). Na outra ponta, não havia nenhum órgão do gênero nas cidades do Acre e do Amapá.

O caso do Piauí não é isolado. Em 2009, o Nordeste foi a região brasileira com maior porcentual de municípios com estruturas para direitos humanos – com 32,5% das prefeituras (mais informações nesta página).

Estruturas. Conselhos tutelares, que tratam de medidas de proteção a menores de idade, em 98,3% dos municípios, e conselhos de direitos de crianças e adolescentes, em 91,4%, foram as estruturas mais presentes. A proximidade da universalização, registrada em 2009, contrasta com a situação de 1999, quando as duas estruturas, respectivamente, estavam em 55% e em 71,9% das cidades brasileiras.

Em 1.974 municípios (35,5%) havia conselho de direitos dos idosos – mais da metade criada após a promulgação do Estatuto do Idoso, em 2003. Ainda em relação a públicos que foram alvo de políticas específicas, apareceram pessoas com deficiência (17,4% das prefeituras), igualdade racial (7,3%), lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (2,3%) e ciganos (0,9%).

Para Beatriz Affonso, diretora no Brasil do Centro pela Justiça e Direito Internacional, ONG que atua na área de direitos humanos, houve uma certa confusão conceitual na pesquisa. Ela ressalta que o trabalho de conselhos como os de idosos ou tutelares é importante, mas se relaciona a outra área, a do direito dos cidadãos. “As estruturas têm pessoas qualificadas e podem atuar na área específica de direitos humanos, mas o conceito é um pouco diferenciado.” Segundo ela, se não houver diferenciação, “todos os órgãos de uma prefeitura seriam de direitos humanos.

Essa pesquisa do IBGE é a oitava edição de uma série iniciada em 1999. A cada ano, novos temas podem ser incorporados. Em 2009, foram pesquisados pela primeira vez direitos humanos, política de gênero e saúde.