Mourão autoriza que assessores classifiquem documentos como ultrassecretos

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN – Enquanto Jair Bolsonaro está em Davos, o vice Hamilton Mourão, na condição de presidente, assinou um decreto que autoriza que qualquer servidor comissionao imponha sigilo “ultrassecreto” a dados que são públicos. É o que informa o G1, nesta quinta (24). A norma vai de encontro ao discurso de Bolsonaro, que prometeu na eleição ser transparente na gestão do governo. 
 
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União. Antes dele, apenas o presidente, o vice, ministros de Estados e autoridades equivalentes, além do comando das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior podiam colocar sigilo em documentos.
 
Agora, a decisão está ao alcance de servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas. “Informações classificadas como ultrassecretas podem se tornar públicas após 25 anos. Trata-se do grau máximo de sigilo. Além deste, há o grau secreto, que impõe 15 anos de sigilo, e o reservado, que protege a informação por 5 anos. Os demais documentos, sem nenhuma dessas classificações, devem ser disponibilizados ao público”, apontou o G1.
 

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4 comentários

  1. O General Mourão revogou por

    O revogou por decreto o princípio geral da publicidade prescrito no art. 37, da CF/88. O que fará o ? Revogará essa merda de decreto nulo ou autorizará os juízes a proferir sentenças de morte em processos sigilosos aos quais os acusados não tem acesso? O general-vice ficou nervosinho porque todo mundo ficou sabendo que o salário do filhinho dele foi triplicado?

     

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