As licitações dirigidas do governo do Amazonas

Lá se vão 10 milhões de reais.

Da mesma forma que publiquei a nota da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas, segue a notas que me foi enviada pelo Sindicato das Indústrias de Confecções do Amazonas. As conclusões são suas!

Inicio desse ano fomos convidados pela SEFAZ para uma reunião onde nos questionaram sobre a judicialização das licitações públicas do setor de confecção. Na oportunidade levamos todas as demandas, posições, relatórios e propostas do setor para evitar a paralisação das compras governamentais e os enormes prejuízos que isso causa a sociedade. Na realidade o governo estava se preparando para evitar obstáculos que pudessem causar disputas judiciais.

Solicitamos entre outras demandas que o governo dividisse as licitações de lotes volumosos, que a escolha de tecidos e malhas fosse somente de itens comuns no mercado nacional e que evitasse especificar tecidos fornecidos por uma única empresa têxtil. Tudo para possibilitar que um maior número de empresas participe dos pregões, levando a preços menores e economia para o governo do Estado. Uma das contestações foi de que licitar em lote único daria ao governo menores preços por ganho de escala.

A época das grandes licitações para o ano de 2011 começou e parece que pouca coisa foi mudada.

A licitação do Governo do Amazonas de 1.500.000 (hum milhão e quinhentas mil camisas, convém repetir: hum milhão e quinhentas mil camisas) para os alunos da rede estadual de ensino, novamente apresenta indícios de irregularidades. Ano passado foi solicitado uma malha inexistente no mercado nacional, hoje o resultado declarado pela CGL – Comissão Geral de Licitação foi a desclassificação das empresas que ofertaram preços entre R$ 9,00 e R$ 7,00, dando como vencedora do certame a empresa que ofertou preço de R$ 16,00.

Considerar um preço inexeqüível deixando de economizar mais de 10 milhões de reais para os cofres públicos é uma decisão incomum e se fosse à iniciativa privada somente o proprietário da empresa compradora poderia tomar tal decisão. Não consigo imaginar no governo em que nível é tomado uma decisão desse porte. É muito dinheiro e muita responsabilidade e erros podem suscitar conjecturas nada elogiosas para um governo que desponta como um dos melhores nos últimos anos. Inicialmente é uma decisão que precisa de prova clara e inequívoca. Não basta dizer, antes de tudo é preciso provar. E precificar um produto é tarefa das mais simples. As empresas desclassificadas são empresas de 10 e até 20 anos de existência. Sabem o que estão ofertando. O governo deveria saber o que esta comprando.

Fora isso esse dinheiro todo são os impostos arrecadados e assim toda a sociedade espera essa resposta laboriosa. Pois ao deixar de economizar vai repassar quase como um premio para a empresa “escolhida” por critérios desconhecidos mais de 10 milhões de reais.

Pelo lado das empresas desclassificadas pode-se facilmente apresentar as planilhas de custo. Há também o histórico de compras governamentais que é do conhecimento do próprio governo: são as varias licitações de camisa similares que foram compradas em quantidades menores, mas em melhores condições de preços.

Mais uma vez pedimos que o tomador dessa decisão viesse a público dizer claramente quais os critérios usados para evitar que todo o esforço do Governo Estadual na luta para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas seja questionado. Entretanto, o problema ainda mais sério, é que essa pratica pode definitivamente acabar com as licitações públicas, pois basta o governo apontar uma empresa e dizer que aquele é o preço correto e bingo.

Lá se vão 10 milhões de reais.

Cabe aqui lembrar que as empresas estão recorrendo às instituições que tem o dever de apreciar tais procedimentos e esperamos que as mesmas cumprissem seus deveres.

Engels Lomas de Medeiros

Presidente do SINDCONF-AM

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