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Jornal GGN – O estado de São Paulo tem mais de 1650 obras paralisadas ou atrasadas, segundo levantamento feito pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP). Esses atrasos acarretam em quase R$ 50 bilhões de recursos públicos envolvidos.
Entre as maiores obras, estão algumas investigadas pela Justiça, como as do Metro (Companhia do Metropolitano de São Paulo), nas execuções das Linhas 6-Laranja, 15-Prata, 2-Verde e 17-Ouro.
Além disso, 24% delas são obras relacionadas à Educação, 22% de infraestrutura de equipamentos públicos, 18% de mobilidade urbana e 11% relacionadas à Saúde.
Leia, abaixo, o relatório completo:
Relatório TCESP-Global -1677-ObrasParalisada
Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
O Estado de São Paulo possui mais de 1650 obras paralisadas ou atrasadas. Os números fazem parte de um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e apontam que o montante de recursos públicos envolvidos, entre obras nos municípios e de competência do Estado, ultrapassa o valor de R$ 49 bilhões.
Entre os meses de fevereiro e março deste ano, foram consultados 4.474 órgãos jurisdicionados – nos municípios e Estado – que informaram que, no quadro atual, foram computadas 1.677 obras paralisadas ou atrasadas, totalizando um investimento de R$ 49.644.569.322,13.
Do total, 317 são de responsabilidade do governo do Estado e possuem um valor médio de R$ 145.272.295,50. Entre os 5 maiores contratos estão ajustes promovidos por meio da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRO) com a execução de serviços para implantação das Linha 6-Laranja, Linha 15-Prata, Linha 2-Verde e Linha 17-Ouro.
O relatório aponta um total de 1.360 obras nos municípios paulistas com valor médio de R$ 2.642.096,80. Entre os principais empreendimentos estão a realização de obras de canalização de córregos, urbanização de assentamentos precários e construção do Hospital de Urgência, todas localizadas em São Bernardo do Campo, serviços de infraestrutura em Osasco e construção de Estação de Tratamento de Esgoto em Bauru.
Do total de obras paralisadas/atrasadas, 42,28% utiliza recursos oriundos de financiamentos estabelecidos por meio de convênios com a União. Um percentual de 31,66% dos investimentos tem como principal fonte de recursos o Tesouro do Estado enquanto que 22,96% dos empreendimentos são realizados com recursos próprios da administração.
Em relação à classificação do tipo de obra, 24,39% da amostra se refere à obras da área de Educação (Universidades, Faculdades, Escolas e similares). Em 22,24% dos casos, os investimentos são relativos á infraestrutura de equipamentos urbanos ao par que 18,07% são ligados à contratações para fins de mobilidade urbana. Do total, 11,75 % são referentes à área da Saúde (hospital, posto de saúde, UBS, CAPS) e 6,2% destinados para a Habitação.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Parte do estudo, que traz uma análise segmentada que relaciona 2019 obras que estão sendo realizadas ao longo dos últimos 10 (dez) anos e com valores superiores a R$ 1,5 milhão, foi encaminhada para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somados os valores contratuais atingem a cifra de 35.680.415,10. Dessa amostra, 65 empreendimentos são de responsabilidade do Estado (R$ 528.078.409,20) e 154 estão localizadas nos municípios (R$ 20.851.067,68).
O órgão, juntamente com as Cortes de Contas e Poder Judiciário, pretende identificar e dar prioridade à solução dos processos que possam destravar os investimentos e permitir a retomada dos projetos.
Para o encaminhamento dos dados ao CNJ, o TCE, a exemplo das demais Cortes de Contas, seguiu um modelo de planilha padronizado, que lista todos os empreendimentos públicos em envolvem projetos de infraestrutura, mobilidade, dos segmentos da Educação e Saúde, de Habitação, entre outros. As informações serão encaminhadas ao Departamento de Gestão Estratégica e ao Departamento de Pesquisas Judiciárias, ambos ligados ao CNJ.
Após a elaboração do diagnóstico, o propósito é uma interlocução com representantes dos órgãos envolvidos – Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Ministério Público e Procuradorias dos Estados e Prefeituras. A finalidade é buscar a solução das pendências e remover os entraves que determinaram a suspensão dos empreendimentos.
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“Após a elaboração do diagnóstico, o propósito é uma interlocução com representantes dos órgãos envolvidos – Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Ministério Público e Procuradorias dos Estados e Prefeituras.”
Note-se que, em nenhum desses milhares de contratos relacionados, jamais terá sido possível a ocorrência de pagamento de comissões, às autoridades da Administração Pública, pelas contratadas, em troca de facilidades obtidas nessas contratações. São todos, contratantes e contratados, exemplos de probidade. Por que será que esse governo é tão probo? É porquê os órgãos envolvidos – Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Ministério Público e Procuradorias dos Estados e Prefeituras, são todos integrantes da mesma base partidária aliada ao tal governo. Abominação que já era conhecida ou que, pelo menos, era objeto de suspeitas, baseadas apenas em certas evidências indiciárias da existência de relações promíscuas entre o Poder Executivo e agentes desses órgãos. Mas que agora veio a ser comprovada, com base em estudo científico desenvolvido pela pesquisadora da FGV, em sua tese de doutorado que investigou os acordos políticos, do tipo TOMA LÁ, DÁ CÁ, celebrados por tais agentes com as autoridades do executivo estadual.
https://jornalggn.com.br/analise/tese-investiga-a-politizacao-da-justica-e-o-fim-do-contrapeso-contra-abusos-por-antonio-lassance/
Tais relações promíscuas, exercitadas por esses agentes corruptos, fazem com que, cada vez mais, os chamados órgãos de controle deixem de servir de contrapeso ao poder executivo e passem a ser apenas um PESO ainda mais insuportável nas costas do cidadão contribuinte.
Esta foi a opção dos eleitores do tucanistão.
28 anos no poder.
Não consigo sentir pena dessa gente mal informada e iludida.