Governo paulista vai participar da Conferência das Cidades

Do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo

Governo paulista vai, enfim, participar da etapa estadual da Conferência das Cidades

Representantes de entidades da Sociedade Civil concordaram com a participação do governo do Estado na organização da 5ª Conferência das Cidades, que acontecerá entre 1º de julho e 28 de setembro, em São Paulo.

A decisão foi tomada no dia 18 de janeiro, durante a realização da segunda reunião da Comissão Preparatória do evento paulista, na sede do Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo (SASP). A Conferência foi convocada por iniciativa das entidades da sociedade civil para garantir a realização do evento, pois o governo do Estado ‘perdeu’ o prazo legal.

Segundo Edílson Mineiro, advogado da União dos Movimentos de Moradia (UMM) e integrante da Comissão Preparatória, “as entidades da sociedade civil, concordam com a manifestação do representante do governo estadual, no sentido de que o executivo assuma a organização da conferência”. Segundo ele, as entidades reiteram, porém, a reivindicação pela criação do Conselho Estadual das Cidades no Estado e manifestam interesse em compor a comissão preparatória estadual que será reformatada pelo executivo estadual.

A manifestação do governo do Estado em participar do processo dominou os debates da reunião do dia 18.

O representante do governador Geraldo Alckmin na reunião, o engenheiro Marcos Campagnone, presidente do conselho de administração da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), explicou como se dará o trâmite da questão.

Campagnone destacou que o governo do estado quer integrar o processo e, juntamente com a comissão preparatória, quer convocar e organizar o evento, “dentro das regras, com transparência e democracia”. Entretanto, segundo ele, a mobilização de recursos financeiros e de infraestrutura estaduais depende da publicação de um decreto do governador e, para isso, o prazo de convocação (vencido em 10 de novembro do ano passado) teria de ser dilatado. “A Emplasa já está em negociação com o Ministério das Cidades para que isso seja efetivado”, informa.

Segundo o dirigente da Emplasa, ao participar da etapa preparatória, “o governo do estado não pretende dominar o processo, mas sim contribuir e se integrar, mobilizando seus recursos e órgãos”.

Participação efetiva

Garantir às entidades da sociedade civil espaço nas decisões que serão tomadas daqui para a frente é o principal objetivo de seus representantes.

Segundo Arlete Moyses Rodrigues, representante da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) e membro da Comissão Preparatória, “não é a primeira vez que as entidades da sociedade civil têm de pressionar o governo estadual para fazer a convocação da conferência estadual”. Aliás, segundo ela, o governo paulista ainda está devendo a criação do Conselho Estadual das Cidades – promessa antiga, feita já na primeira conferência estadual.

Favorável à participação estatal tendo em vista, entre outras razões, o grande volume necessário de recursos para a realização de um evento como esse, Arlete também defende a incorporação, ao decreto que o governador terá de editar (caso seja obtida a dilatação de prazo), da atual comissão preparatória, de forma a garantir a participação das organizações da sociedade civil, que já estão mobilizadas para esse assunto.

Marco Antônio Teixeira da Silva, que é diretor de assunto sindicais e institucionais do SASP e membro da Comissão Preparatória, destaca que “os movimentos populares precisam ser ouvidos, porque sempre estiveram à frente de questões urbanas, desde a criação do Fórum da Reforma Urbana, na década de 1980”. Segundo ele, “quando o presidente Lula começou a falar das conferências e dos conselhos das cidades, a sociedade civil organizada também se manteve na vanguarda, uma vez que o estado representado pelos governos municipais e estaduais sempre agiu a reboque nesses assuntos”.

Segundo ele, esse processo foi ainda mais anormal em 2012. “Nós esperávamos que o governo paulista convocasse a conferência estadual, mas ele não o fez. Então, diante dessa indecisão, nós formamos uma comissão, com a participação de 11 instituições, e assumimos a convocação do evento”.

A inércia governamental, neste caso, tende a ser uma questão política, segundo Marco Antonio. “Nem todos os governantes compreendem o que é a participação popular. O processo democrático no Brasil ainda é muito novo e a vivência democrática é muito mais nova ainda. Pode-se dizer que essa vivência surgiu de 2002 para cá, quando os movimentos populares ganharam força e passaram a ser efetivamente participativos. Entretanto, muitos governadores e representantes do legislativo ainda são arredios a esse tipo de participação. Dos 26 estados brasileiros, por exemplo, 16 já têm Conselho Estadual das Cidades, o que ainda não acontece no estado paulista”. O representante do SASP afirma ainda que “é importante que, além dos estados, cada município também tenha o seu conselho, de acordo com a formatação definida pelo Ministério das Cidades, para discutir as questões urbanas fundamentais”.

Nova reunião

Na quarta-feira, dia 30 de janeiro, aconteceu mais uma reunião da Comissão Preparatória da V Conferencia Estadual das cidades – V CEC, no auditório do Sindicato do Engenheiro de São Paulo – SEESP. Desde a última reunião realizada na sede do SASP, no dia 18 de janeiro, a Comissão Preparatória Estadual da V CEC manteve contatos com o Governo do Estado, com o Ministério das Cidades e com o Conselho Nacional das Cidades para resolver o impasse criado com a inércia do governo estadual que deixou de convocar a CEC no prazo legal estabelecido pela Resolução 14 do Conselho das Cidades.

Conselheiros nacionais que estiveram presentes na reunião explicaram que quem deve dar a autorização para o governo estadual publicar o decreto fora de prazo é a plenária do Conselho das Cidades, e este só se reunirá no dia 27 de fevereiro. Portanto, haverá um atraso considerável diante do enorme trabalho que a Comissão Preparatória tem pela frente para conversar com os municípios, validar as convocações municipais, os processos todos de divulgação das etapas municipais e acompanhar a realização das conferencias municipais.

Entretanto, o governo consultou uma assessoria técnica parlamentar que encontrou uma forma de solucionar o impasse: a edição de um decreto retroativo à data legal. Estavam presentes à reunião o vice-presidente da EMPLASA, sr. Luiz Pedreti, Marcos Campagnone, e mais três assessores.

A comissão preparatória entregou ao representante do governo estadual, uma carta “Manifestação de Apoio à organização da V Conferência Estadual das Cidades”. Nesse documento, necessário para que o governo possa editar e publicar o decreto convocando a CEC, fica claro que existem questões relativas ao temário da conferencia que merecem deliberação por parte do governo estadual. Entre elas, e de enorme relevância, a discussão sobre o Conselho Estadual das Cidades, cuja criação já foi aprovada na primeira CEC, em 2003, e até agora não foi implementado.

Os dirigentes das entidades presentes saíram da reunião com um sentimento de vitoria pelo esforço realizado para organizar as entidades da sociedade que convocaram a V e todos os esforços de conciliação e sensibilização do governo estadual para que se somasse à sociedade civil para organizar esta V Conferência.

O número de participantes nas quatro conferências anteriores: 420, 380, 240 e 180, respectivamente, foi lembrado durante a reunião. Números que não se mostram animadores e que incentivaram as entidades a trabalhar na busca do consenso para ter uma V CEC com a participação entusiasta que teve a primeira, em 2003.

Para quem quer mais informações sobre a realização da 5ª Conferência Nacional das Cidades, basta acessar o portal do evento que já está no ar. Nele é possível encontrar o passo a passo das etapas preparatórias, eixos centrais da conferência, regimento interno, pré Texto-Base, legislação, as comissões preparatórias, a composição do conselho e seus respectivos contatos. Acesse e divulgue: www.cidades.gov.br/5conferencia.

Comissão Preparatória da Conferência Estadual das Cidades

• Associação Casa da Cidade – Organizações Não Governamentais

• Associação dos Geógrafos Brasileiros – Associações profissionais, acadêmicas e de Pesquisa

• Central dos Movimentos Populares – CMP – Movimentos Populares

• Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos – Organizações Não Governamentais

• Conselho Regional de Serviço Social (CRESS SP) – 9ª Região- Associações Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa

• Federação de Associações de Comunitários e de Moradores do Estado de São Paulo (Facesp) – Movimentos Populares

• Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana – Gestores, administradores públicos e legislativos – federais, estaduais, municipais e distritais

• Movimento Nacional de Luta pela Moradia – Movimentos Populares

• Pólis – Instituto de Políticas Públicas – Organizações Não Governamentais

• Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo – Trabalhadores

• União dos Movimentos de Moradia – UMM/SP – Movimentos Populares

Veja mais sobre: Estado de São Paulo

0 Comentário