Kazuo Nakano e a revisão do Plano Diretor paulistano

Comentário ao post “O processo de revisão do Plano Diretor de São Paulo

Abaixo um bom artigo de Kazuo Nakano sobre o Plano Diretor. Notem que o artigo é de 2011 e  o Plano deveria ter sido revisado em 2012.

Nakano faz uma série de perguntas, que continuam sem resposta. Seria necessário mais que Audiências Públicas, com resultados questionáveis pois a divulgação delas atinge somente um público segmentado. É o problema da maior parte da Oscips:  Representar apenas os interesses de segmentos, como atingir a maior parte da população?

Para a democratização das decisões são necessários acompanhamento, estudos e levantamentos constantes de dados sobre a efetividade das ações propostas pelo  Plano de 2002. Responder às perguntas feitas por Nakano e algumas outras. Perceber quais metas foram atingidas e se produziram os efeitos desejados. Questionar a população à respeito do efetivo benefício das mudanças e aperfeiçoa-las. Houve um clara acomodação da gestão anterior para protelar a revisão prevista e nada foi feito à respeito durante o restante do mandato. 

Responder agora somente aos sindicatos, associações, entidades, associações de bairro, ongs, etc que se colocam como representativas da sociedade civil não basta. Várias destas associações defendem mais os interesses de uma determinada classe que os interesses da cidade. Temos também a assimetria determinada pelo poder econômico destas representações. Qual o poder e capacidade de mobilização do Secovi, por exemplo, em relação ao MTST (Mov. dos Trabalhadores sem Teto)? Ou em relação à uma associação de bairro? 

Cabe a prefeitura colher dados, informações e organiza-los para que subsidiem as mudanças e adequações necessárias para a melhora das condições da cidade. Isto se faz com pesquisa. Há quanto tempo não se faz uma pesquisa séria sobre origem/destino da população da cidade p.e.? A cidade é extremamente dinâmica. O que acontecia há dez anos pode ser muito diferente do que acontece hoje.

Por último, uma questão política difícil, mas que deve ser encarada: A revisão da Planta Genérica de Valores e o imposto progressivo. A cidade não pode conviver com terrenos e imóveis vagos (“reserva”) em regiões altamente valorizadas e com excelente infra estrutura urbana.

Do Estadão

ANÁLISE: Revisão do Plano Diretor de SP deve se orientar por uma cultura do direito à cidade

17 de novembro de 2011 | 1h 14 Kazuo Nakano, arquiteto urbanista e doutorando em demografia na UNICAMP

Em 2012 o Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo, aprovado em 2002, completa 10 anos. Segundo o Estatuto da Cidade, 10 anos é o prazo de validade de um Plano Diretor. Portanto, no ano que vem a revisão do PDE entra novamente em pauta na cidade. Infelizmente, ainda não temos uma avaliação ampla, profunda e detalhada sobre esse PDE. Não temos uma avaliação sobre os resultados positivos e negativos do que foi colocado em prática e das conseqüências daquilo que não foi implementado. É certo que uma justa distribuição das terras e moradias urbanas adequadas para todos ainda não foi alcançada.

Os recursos arrecadados com a cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir foram utilizados para melhorar a vida na cidade? Por que o Plano de Circulação e Transportes ainda não feito? A regulamentação do Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança, em tramitação na Câmara, está adequada?

Os prédios, terrenos e glebas desocupadas do centro e das periferias, demarcados como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) tipos 2 e 3, foram ocupados com novas moradias adequadas para a população de baixa renda? Os imóveis localizados no interior dessas ZEIS são prioritários para a aplicação do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória e cobrança do IPTU Progressivo no Tempo. Os proprietários desses imóveis podem fazer Consórcios Imobiliários com a prefeitura para viabilizar a produção de habitações de interesse social e do mercado popular. Isso foi feito? Com quais resultados?

Os proprietários de imóveis de interesse histórico, cultural e ambiental realizaram a Transferência do Direito de Construir? A aplicação desse instrumento pode ajudar aqueles proprietários a ter recursos para a preservação daqueles imóveis que são importantes para a memória coletiva e para o meio ambiente da cidade.

Os imóveis enquadrados no Direito de Preempção que, se forem comercializados, devem ser oferecidos para a prefeitura em primeiro lugar, foram adquiridos para a construção de creches, escolas, postos de saúde, praças, parques, entre outros equipamentos públicos e comunitários? A aquisição desses imóveis é importante para melhorar e ampliar a oferta daqueles tipos de equipamentos e de espaços públicos abertos e arborizados na cidade onde as construções privadas se amontoam com menos respiros para a vida coletiva.

O PDE de São Paulo pode ser interpelado de várias outras maneiras. O mais importante é buscar o aperfeiçoamento constante dos instrumentos de planejamento e gestão da cidade para fazermos a Reforma Urbana com transparência e democracia de modo a criar uma cultura cotidiana do direito à cidade. Ainda não podemos abandonar essa busca.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome