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Da Folha
Maluf tenta reduzir custo de condenação
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) entrou com um pedido para tentar reduzir o valor que terá de restituir à Prefeitura de São Paulo por causa dos prejuízos com o caso conhecido como “escândalo dos precatórios”.
Não há mais possibilidade de recurso contra a condenação. Segundo a sentença, Maluf terá de devolver R$ 21,3 milhões por causa de operações com títulos públicos feitas no final de 1995, quando era prefeito de São Paulo.
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Na época, Maluf lançou títulos chamados LFTMs (Letras Financeiras do Tesouro Municipal), que eram vendidas a corretoras e depois recompradas por preços maiores, com prejuízos para a prefeitura.
O processo que originou a condenação foi aberto após ação da Promotoria motivada por representação feita em 1996 por membros do PT, como o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e o deputado federal Carlos Zarattini –na época, eram vereadores.
Hoje, Maluf é um dos principais aliados do PT na coligação que tenta levar o ex-ministro Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, o que provocou constrangimentos.
Os advogados dele, Paulo Lopes e Eduardo Nobre, afirmam que o valor correto é de R$ 15,052 milhões, e não R$ 21,3 milhões, porque houve erro na atualização de valores feita pela Promotoria.
A Justiça, a pedido do Ministério Público, determinou que Maluf depositasse o valor até este mês, sob pena de multa de 10%.
Nessa fase do processo, de execução da pena, não há mais como discutir se houve ou não a irregularidade –apenas quanto deve ser restituído.
A defesa do deputado protocolou na Justiça, no último dia 9, um recurso em que somente questiona a atualização dos valores da sentença.
Segundo os advogados, parte do dinheiro, ao menos R$ 13,1 milhões, foi depositada na Justiça por réus do caso e depois repassada à prefeitura em outro processo –uma ação civil movida pelo Ministério Público em razão do escândalo.
Na petição, os advogados pedem que a Justiça faça um cruzamento das duas ações para checar que essa parte do valor foi devolvida e, assim, reste um montante menor a ser restituído pelo deputado. A Promotoria ainda não se manifestou sobre as alegações.
Na denúncia à Justiça, os promotores afirmam que parte do dinheiro pode ter ido para o exterior e usada para financiar campanhas eleitorais.
Caso o deputado não pague a dívida com a prefeitura, poderá ter bens penhorados.
OUTRO LADO
Procurado pela Folha, Maluf afirmou que “a decisão da Justiça é equivocada. Paulo Maluf nunca assinou nenhum documento nos quais o processo está baseado”.
No entanto, o deputado federal não respondeu, por meio de sua assessoria, sobre o fato de não ter questionado nenhum outro ponto da sentença da Justiça, além da discussão sobre os valores a serem devolvidos.
Na época do “escândalo dos precatórios”, Maluf argumentava que as operações com os títulos públicos foram favoráveis à Prefeitura de São Paulo e que foram realizadas dentro dos parâmetros do mercado para os papéis.
Por LN
Dia desses conversei com o procurador que toca o caso. Ele me informou que conseguiu deslindar a trama graças à série de artigos que escrevi por ocasião da CPI dos Precatórios.
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