Governo nega que jornada diária de oito horas de trabalho aumentará

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Da Agência Brasil

O Ministério do Trabalhou informou hoje (9), por meio de nota, que não haverá aumento da jornada diária de oito horas de trabalho. A jornada de trabalho de 44 horas semanais também não será alterada. As informações foram divulgadas depois de polêmica envolvendo o ministro da pasta, Ronaldo Nogueira, após reunião com sindicalistas nesta quinta-feira (8). Nogueira disse que a reforma trabalhista deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim deste ano e, entre as medidas em pauta, está a proposta que formalizará jornadas diárias de até 12 horas.

De acordo com o ministério, o que está em estudo é a possibilidade de permitir que convenções coletivas ajustem a forma de cumprimento da jornada de 44 horas semanais da maneira que seja mais vantajosa ao trabalhador. O objetivo da medida é dar segurança jurídica às jornadas que ainda não são reconhecidas formalmente. Como exemplo, a nota cita a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e o cumprimento da jornada semanal de 44 horas semanais em cinco dias da semana.

“De fato, a atualização da legislação trabalhista deve ser realizada em benefício do trabalhador brasileiro, consagrando por força de lei institutos já há muito tempo amplamente utilizados por diversas categorias profissionais, mas que hoje carecem da devida segurança jurídica, sendo objeto das mais diversas interpretações judiciais”, diz a nota.

Reforma trabalhista

A proposta de reforma trabalhista em estudo pelo governo deve contemplar também a criação de dois novos modelos de contrato. Avalia-se considerar o tipo que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho. O objetivo das medidas é aumentar a segurança jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Nogueira, a reforma pode reduzir o desemprego e a informalidade.

Nogueira diz que não haverá retirada de direitos trabalhistas. “Não há hipótese de mexermos no FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], no 13º [salário], de fatiar as férias e a jornada semanal. Esses direitos serão consolidados. Temos um número imenso de trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas públicas do Ministério do Trabalho”, disse o ministro em reunião da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Em agosto, o ministro anunciou que o governo mandará uma proposta de atualização da legislação trabalhista ao Congresso. Na ocasião, Nogueira garantiu que os direitos dos trabalhadores serão mantidos. Ele disse que “o trabalhador não será traído pelo ministro do Trabalho”. Para Nogueira, a reforma vai criar oportunidades de ocupação com renda e consolidar os direitos.

Reação

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) rejeitou a explicação do ministro, o que considerou como “manobra” do governo Temer. A entidade sindical convocou protestos para domingo (11) em São Paulo contra o que considerou jornada de “trabalho escravo” proposta pelo governo. 

 

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

4 Comentários

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  1. É preciso cuidado com essa

    É preciso cuidado com essa jornada. Na saúde médicos e enfermeiros fazem essa jornada, de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, com 2 folgas mensais. Mas se formos olhar a realidade, nessas 12 horas o profissional em geral almoça, tira intervalos para um lanche e até se revezam num descanso numa cama. E o trabalho num hospital é dinâmico o suficiente pra que essas 12 horas sejam suportáveis, embora cansativas. Mas não é toda profissão onde isso é possível. Num escritório onde a pessoa passa o tempo inteiro sentado numa cadeira na frente de um computador, 12 horas tornam-se um inferno. Num trabalho braçal que exige esforço físico, a mesma coisa. 

    Mas acho que o ideal seria jornada de 6 horas ininterruptas de segunda a sexta, dois turnos, com proibição de um segundo emprego formal. Acabaria-se definitivamente com os “horários de pico”, com a ociosidade que se vê nos supermercados às 4 da tarde e filas às 19h, com essa correria sem fim. Poderia-se reduzir a jornada de trabalho e aumentar o tempo para aposentadoria pra compensar, se fosse necessário. A pessoa se aposentadoria mais tarde, já no fim da vida, mas em contrapartida teria trabalhado menos horas por dia, com tempo suficiente pra descansar e praticar outras atividades de forma livre.

  2. As 12 horas

    Os maiores casos de violência policial se dão quendo o agente passou das 10 horas de trabalho. Quem vai comprar um carro em que os parafusos do freio foram apertados na 12ª hora do turno da operário. Vai diminuir a produtividade que já diminui depois da 6ª hora. Eta, governinho burro e golpista este.

  3. E os milhares de pessoas, que

    E os milhares de pessoas, que ALÉM DE TRABALHADORES, ESTUDAM NA ÂNSIA DE MELHORAR DE VIDA?

    Voltaremos ao passado quando era QUASE IMPOSSIVEL TRABALHAR E ESTUDAR?

    Antes pelo custo do ensino, agora vai pegar nas horas trabalhadas?

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