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Jornal GGN – O projeto de lei que revisa o Plano Diretor da cidade de São Paulo propõe duplicar as zonas de interesse social (ZEIS) para a construção de habitações populares, além de medidas para combater a especulação imobiliária. O trabalho, organizado após cerca de 150 audiências públicas, é apoiado por movimentos sociais sem-teto que estão acampados desde terça-feira (24) em frente a Câmara Municipal dos Vereadores para pressionar a aprovação do PL. Se for aceito pelo legislativo, o novo Plano Diretor Estratégico (PDE) aumentará para 60% as áreas de interesse social voltadas às famílias com até três salários mínimos. Pela legislação atual 40% das ZEIS são destinadas para a população com até seis salários mínimos e 40% para aquelas que recebem até 16 salários mínimos, impedindo, portanto, que de fato a população mais pobre ocupe áreas centrais e com melhor infraestrutura urbana.
O vereador e relator do PL, Nabil Bonduki (PT), se diz otimista quanto a aprovação, nessas duas semanas, do plano que deverá nortear o uso do solo na cidade de São Paulo nos próximos 16 anos. O último PDE venceu em 2012.
O novo PDE não prioriza apenas a construção de habitação de interesse social, contendo também instrumentos para combater a especulação imobiliária através de terrenos, apartamentos e casas vazias do centro da cidade. “Eles [os proprietários] serão notificados pela prefeitura e terão um ano para apresentar um projeto de ocupação. Isso significa que vai aumentar muito a oferta de terra e imóvel”, destacou Bonduki.
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Os recursos para que a prefeitura consiga estabelecer as metas referentes às moradias populares também estão previstos no plano a partir do Fundo Municipal de Habitação (Fundurb) que terá 30% do seu volume destinado somente para a aquisição de terras ZEIS 3, localizadas no centro da cidade. O vereador Bonduki estimou que esta será a primeira vez que a cidade irá direcionar recursos carimbados para a construção de habitações de interesse social e aquisição de terras bem localizadas. “O PDE trabalha com a perspectiva de romper com a segregação sócio-espacial [historicamente] estabelecida na cidade de São Paulo”, salientou.
Cerca de 25% dos recursos cobrados com a venda de outorga onerosa, vinculada a construção de empreendimentos na cidade, serão aplicados no Fundurb. A prefeitura espera também aproveitar os incentivos do programa federal Minha Casa, Minha Vida. “Com isso se viabiliza um problema que todos têm destacado na política federal, quando se critica que o Programa Minha Casa, Minha Vida propicia a construção de conjuntos habitacionais apenas nas periferias da cidade”, ponderou.
Um ponto que atinge diretamente o setor imobiliário, previsto no novo PDE, é a redução do coeficiente de aproveitamento básico do solo para 1. Logo, a prefeitura irá aplicar a cobrança de uma taxa sobre a metragem da área total construída que ultrapassar o cálculo desse coeficiente, chamada de outorga onerosa do direito de construir. Os recursos arrecadados irão direto para o Fundurb.
O plano diretor também estabelece um aumento do adensamento populacional nos eixos de transporte coletivo de massa, como corredores de ônibus e metrô. Nessas áreas serão aceitas construções mais elevadas. Já dentro dos bairros o coeficiente máximo será 2, portanto não poderão mais receber a construção de casas ou prédios com mais de 8 andares.
Além dos 30% do Fundurb destinados à construção de habitação de interesse social, outros 30% do fundo serão destinados para melhoria dos meios de transporte de massa. O relator do PL destacou que, obviamente, não espera ver as propostas do plano diretor aplicadas totalmente nos próximos dois anos que restam da administração atual. Por outro lado, a aprovação do PDE proporcionará mudanças importantes na metrópole no médio e longo prazo, segundo o Bonduki.
Acompanhe trechos da entrevista onde o vereador explica a proposta à criação de um fundo para novos parques na metrópole, pensado como uma espécie de crownfunding para que a prefeitura consiga, com a ajuda da população e do setor privado, criar áreas verdes de lazer em terrenos valorizados.
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Se essa moda pega…
Além do fato de destinar recursos para a construção de residências populares em áreas valorizadas, essa história de exigir um plano de ocupação de imóveis vazios é fenomenal! Uma bala de prata no peito da especulação imobiliária e na depredação de imóveis históricos. Isso deveria acontecer em todas as capitais do país, especialmente o Rio, onde o aluguel de um conjugado pode sair por bem mais do que R$ 2000,00 e diversos casarões estão caindo aos pedaços, alguns viraram cortiços, colocando em risco a vida dessas famílias. Os donos esperam o imóvel desabar para vender o terreno a alguma construtora, ou esperam uma liminar de final de semana para demolir o imóvel. Vamos lançar campanhas #EuTambémQueroPDE e #ReformaUrbanaJá!
Quem deixa imóvel vazio por
Quem deixa imóvel vazio por muito tempo terreno vago tem mesmo que se mexer.
Não se pode confundir a profissão de construtor e empreendedor imobiliário, seja para venda ou aluguel de quem simplesmente fica segurando velharias com o intuito delas um dia valorizarem.
A solução capitalista é a melhor
Quireza, se não estou enganado São Paulo tem apartamentos desocupados suficientes para abrigar toda a população de uma cidade do porte de Cabo Frio (RJ). O Rio de Janeiro também tem muita coisa vazia.
A solução é muito simples, uma nova Lei do inquilinato totalmente favorável aos proprietários, com todas as garantias possíveis e despejo o mais veloz possível, com um pequeno dispositivo pró-inquilino: se o proprietário mantivesse um apartamento desocupado, por qualquer motivo que seja, a tributação seria tão violenta que ele perderia o imóvel para o Município em três anos. Duvido que o preço dos aluguéis não despencariam (juntamente com a quantido dos “sem-teto” em alguns meses após a aprovação dessas mudanças.
Não adianta falar em construção de imóveis para as populações desassistidas se nós não temos noção de quantas pessoas efetivamente possuem alguma renda, mas simplesmente não conseguem alugar porque nossa legislação é absolutamente favorável à especulação imobiliária.
É inacreditável a ausência de qualquer menção a esse assunto na atual campanha eleitoral. Parece que todos os lados estão super felizes com as contribuições de campanha do setor imobiliário.
Especulação Imobiliária
Esse plano só deveria ter partido desse grande brasileiro, que por sinal foi muito citado em minha dissertação de mestrado que trata do uso e ocupação do solo aqui em São José dos Campos.
Tenho orgulho de ter votado
Tenho orgulho de ter votado em Nabil para vereador em SP.
Talvez seja o único que mantém um blog ATUALIZADO onde presta contas de tudo que está fazendo pela cidade.
Parabéns, Bonduki!
Antes que alguém pergunte,
Antes que alguém pergunte, eu estou TOTALMENTE do lado dele.
O cara é capacitado e sabe o que diz, escreve e discursa.
Leiam este magnífico texto dele, hoje na Folha.
O jornal está fazendo doce.Então não posso colar
Mas para os interessados:
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/173118-a-necessidade-de-aprovar-o-plano-diretor.shtml#6376833550166339
Engraçado,
sempre que se houve falar em “mudanças no plano diretor”, ou no “zoneamento” de qualquer cidade, surge um burburinho na imprensa, vereadores dão seus pitacos diversos, e ao fim e ao cabo, os prédios sempre acabam crescendo mais um pouco.
E parece que as construtoras nunca sabem sair de uma cidade para sempre acharem que o gabarito está ruim, não é?