Os paradoxos do CDHU x Minha Casa, Minha Vida

Não há exemplo maior de paradoxo da política brasileira do que a comparação entre o “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, e o CDHU, do governo de São Paulo.

Serra se apresenta como defensor da livre iniciativa, contra o controle do Estado, a favor da redução das intervenções estatais. Mas sua cabeça é autárquica. Não consegue entender processos dinâmicos, que mobilizam forças da sociedade e que não estejam sob estrito controle da autoridade pública. Por isso, aquela bazófia de que o programa não daria certo porque definia uma meta de um milhão de casas, mas não definia prazos. E que o modelo CDHU era muito mais eficiente. Bordões, aliás, repetidos à exaustão inclusive no Jornal Nacional.

No CDHU o próprio poder público costuma construir casas. É um modelo amarrado à decisão de prefeituras de oferecer terrenos e infra-estrutura. Mas tudo passa pelo CDHU, das construtoras premiadas aos municípios contemplados, abrindo margem a toda sorte de intervenções estatais.

Do lado do “Minha Casa”, definem-se as condições econômicas necessárias para viabilizar o projeto, com atribuições claras para cada parte: governo federal garantindo financiamento barato e um conjunto de medidas de isenção tributária; governo municipal reduzindo IPTU; setor privado (sem nenhum controle estatal, como no caso do CDHU), indo atrás de projetos e terrenos, negociando com prefeituras; finalmente, o governo federal (através da CEF) analisando os projetos e liberando recursos de acordo com as boas técnicas bancárias.

Bastava uma breve análise do modelo, para demonstrar seu dinamismo. Aqui mesmo, nosso comentarista Roberto SP, em menos de uma semana levantou mais de uma dezena de exemplos de estados e municípios se mobilizando para o “MInha Casa”, assim que o programa foi anunciado. E Serra, com sua cabeça autocrática, criticando a falta de definição de prazos.

Por que o modelo foi tão bem sucedido? Porque ouviram-se todos os setores envolvidos, de empresários a prefeituras, até se chegar ao desenho final. E não se sabe de nenhuma reunião de Serra com empresários – muito menos com sociedade civil – para definir uma ação sequer de governo.

Conclusão, o programa do PSDB para habitação, segundo o Valor:

A principal bandeira do PSDB para a habitação em São Paulo é um programa que defende a parceria com a iniciativa privada e se assemelha ao “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome escolhido pelos tucanos aproxima ainda mais o projeto do governo federal: “BNDES da Habitação”. A proposta, no entanto, marca diferença em relação à atual política habitacional, desenvolvida pela gestão José Serra/ Alberto Goldman (PSDB), cuja diretriz é a construção de casas pelo Estado.

Do Valor

Minha Casa, Minha Vida e CDHU travam duelo eleitoral

Cristiane Agostine e Samantha Maia, de Carapicuíba (SP)

Gustavo Lourenção/Valor

Rosimeire dos Santos há 12 anos divide cômodo de 16m2 com cinco filhos, desconhece a existência de 2 programas: “Cadastraram todo mundo de novo, não sei por que”

Desde que teve de deixar o lote 21, como é conhecido um antigo lixão de Carapicuíba, cidade vizinha à capital paulistana, Rosimeire dos Santos, de 47 anos, está na fila de espera por casa própria. Já se passaram 12 anos e a moradia provisória de 16 m2 para onde foi deslocada ainda abriga a dona de casa e cinco de seus sete filhos. No ano passado, Rosimeire preencheu novo formulário do governo municipal, na expectativa de se mudar para uma casa maior. “Cadastraram todo mundo de novo, mas agora não sei por quê”, comenta. Ela não sabe que já se inscreveu para projetos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), da gestão estadual, e para o “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV), do governo federal.

São Paulo, Estado com maior déficit de moradias do país, recebeu nos últimos quatro anos investimentos crescentes em habitação tanto do governo estadual quanto do federal e será palco do confronto da política habitacional defendida pelos candidatos à Presidência José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). No entanto, as ações da gestão de Serra/ Alberto Goldman (PSDB) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Estado não se reverterão facilmente em votos aos dois postulantes.

Rosimeire desconhece que no terreno no qual está sua casa serão construídas moradias pela CDHU, tampouco sabe que atrás das casas provisórias erguidas para abrigar moradores do antigo lixão está uma obra do MCMV. “Eu só quero que o governo me ajude a comprar minha casa. Sozinha, não tem como.” Vivendo em situação precária há décadas, ela resume o desinteresse de moradores sobre o governo responsável pela construção.

No Estado, PT e PSDB travarão uma guerra de números para tentar mostrar qual governo fez mais pela habitação. O MCMV pretende construir em dois anos mais casas do que a CDHU fez em quatro. O governo estadual, em contrapartida, defende em seu favor que suas habitações têm melhor qualidade e são mais bem localizadas, por não ter um limite de valor de investimento.

Desde que foi lançado sob comando da ex-ministra e candidata Dilma Rousseff , em 2009, o MCMV registrou a assinatura de 110 mil contratos em São Paulo, 60% dos 184 mil previstos até o fim deste ano. A gestão do ex-governador e candidato José Serra entregou cerca de 60 mil habitações, das 100 mil programadas até dezembro.

Os programas se destinam ao mesmo público, famílias com renda de até 10 salários mínimos. O déficit habitacional do Estado é estimado em 1,2 milhão de famílias, ou 5 milhões de pessoas. Só na capital paulista, há 900 mil famílias cadastradas à espera da casa própria.

O governo federal, por meio do MCMV, destinou investimentos da ordem de R$ 8 bilhões para São Paulo em relação aos contratos já assinados, segundo levantamento do Ministério das Cidades. O valor corresponde a quase o dobro de todo o montante previsto pela gestão Serra para habitações da CDHU.

Apesar de terem o mesmo público alvo, há diferenças entre os dois programas quanto ao prazo de execução, o preço e o modelo das habitações. Para acelerar o processo de execução das obras, o governo federal deu prioridade às parcerias com construtoras e estipulou a elas o limite de R$ 52 mil para moradias para famílias de até três salários mínimos, no caso de São Paulo. Para conseguir viabilizar seus projetos, as construtoras dependem muitas vezes da doação de terrenos pelo poder público. Já a CDHU, por ser a responsável pela construção da casa, arca com um custo maior, que varia de R$ 90 mil a R$ 110 mil.

O custo das moradias da CDHU também é mais elevado porque o imóvel tem dimensões maiores que os do MCMV. Os empreendimentos estaduais têm três dormitórios, com tamanho entre 57 m2 e 64 m2, contra 35 m2 (casas) e 42 m2 (apartamentos) do MCMV. Os dois programas utilizam aquecedor solar de água. “O grande mérito do programa do governo federal foi ter destinado um orçamento pesado para o programa. Mas em vez de fazer 1 milhão de casas, poderia fazer 500 mil bem feitas”, diz o secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Lair Krähenbühl.

A secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, diz que o foco do programa federal é trabalhar com as cidades maiores e em grande escala. “Há projetos bons e ruins no setor público e no setor privado. O MCMV tem como estratégia trazer parte do mercado para a produção de moradias de baixa renda”, diz ela.

No programa paulista, a população que ganha até três salários mínimos tem peso maior nos investimentos, representando 80% dos empreendimentos. A inadimplência registrada pela CDHU é de pouco mais de 25%. Já o MCMV destinou 40% dos imóveis para essa faixa de renda. No caso do programa federal, porém, o subsídio é maior para essa faixa de renda, sem cobrança de juros, enquanto a CDHU cobra 3,5% ao ano.

A vantagem do programa federal ao estabelecer parcerias com construtoras é construir em um prazo menor que os programas habitacionais já existentes. Sem a necessidade de licitação, o tempo de execução das obras é mais curto e a previsão para a entrega é de um imóvel é de um ano e meio, depois da assinatura do contrato. Já pela CDHU o mutuário tem de esperar pelo menos dois anos e meio. Só a licitação demora cerca de três meses.

O secretário paulista, porém, afirma que a desvantagem de trabalhar com as empresas privadas é não ter controle sobre onde as casas serão implantadas. Para Krähenbühl, o risco é de as construtoras buscarem terrenos em regiões periféricas, onde o preço do m2 é menor, para ampliar a margem de lucro. “O Estado pode assumir o risco de pagar mais caro por um terreno, ou esperar anos para desapropriar, e assim consegue investir onde precisa”, disse Krähenbühl.

Programa tucano para 2011 assemelha-se ao petista

De São Paulo

O candidato do PSDB ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin, defenderá na campanha que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) deixe progressivamente a construção de casas e que, em contrapartida, apoie mais financiamentos habitacionais. A diretriz é a mesma do MCMV. ” Isso pode multiplicar o poder de fogo para a entrega de moradias”, explica o coordenador do programa de governo de Alckmin, deputado José Anibal (PSDB). A Caixa Econômica Federal, agente operador do MCMV, deve ser utilizada no programa tucano.

Segundo Anibal, a proposta é que o Estado atue na concessão de garantias aos financiamentos para reduzir a taxa de juros, em especial à população que ganha até três salários mínimos. Para isso, os recursos devem vir do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social, em referência à CDHU.

Anibal elogia o MCMV e diz não ter receio de que o “BNDES da Habitação” seja comparado ao programa federal. “O Minha Casa, Minha Vida fez muita propaganda, mexeu com o imaginário das pessoas, mas não vai dar conta da demanda. Para os mais carentes, a execução é baixa”, diz . O foco do programa tucano serão as famílias com renda de até três salários mínimos.

A proposta é diferente até do que Alckmin realizou quando governou o Estado (2001-2006), pois deve ser direcionada às regiões metropolitanas. Foi a partir da gestão Serra, em 2007, que a CDHU concentrou-se nos grandes centros. No período em que governou o Estado, o ex-governador destinou 59% das novas habitações ao interior. Com Serra, a situação se inverteu e o mesmo percentual de moradias foi destinado para a região metropolitana. Cerca de 70% da população de São Paulo está concentrada em três regiões metropolitanas: capital, Campinas e Baixada Santista.

Ao suceder Alckmin, Serra parou construções da gestão anterior e determinou a revisão de contratos e de preços. Por conta disso, a construção e a entrega de casas caiu de 22,4 mil de 2006 para 5,7 mil em 2007, no primeiro ano de Serra. Neste ano, o governo estadual deve entregar cerca de 40 mil unidades, para atingir a meta da gestão, de 100 mil .

O PT conta em utilizar os números do MCMV para criticar os resultados da política habitacional de 16 anos do governo tucano. O ex-prefeito petista Eloi Pietá, coordenador do programa de governo de Aloizio Mercadante (PT) ao governo paulista, diz que a execução orçamentária da Habitação em São Paulo é baixa. Segundo levantamento do PT na Assembleia Legislativa, Alckmin deixou de aplicar R$ 3,7 bilhões em relação ao que foi previsto e o governo Serra, R$ 913 milhões, em valores corrigidos pelo IGP-DI. O governo do Estado não contesta os dados, mas explica que parte dos recursos previstos e não executados em um ano ficam para o seguinte. (C.A. e S.M.)

Veja mais sobre: Minha Casa Minha Vida

0 Comentário