Os pedágios comunitários do Rio Grande do Sul

Por Marco Antonio L.

Do Sul 21

Entidades pedem pedágios públicos como política permanente no RS

Felipe Prestes

O Governo do Estado anunciou nesta terça (24) notificação às concessionárias de rodovias, avisando que não renovará os contratos de concessão, que vencem em 2013 após 15 anos de vigência. Em um primeiro momento, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que está em fase de criação, vai gerir os polos de pedágios existentes nas estradas estaduais, com modelo de pedágio comunitário. Entretanto, não está descartado que o Governo faça depois licitações para conceder as rodovias novamente à iniciativa privada. Usuários de estradas e transportadores de cargas comemoraram a notificação e não querem que o modelo privado volte ao Estado.

“É o fim de uma história negra para o Rio Grande do Sul. Antes da implantação já fomos contra, indicamos que era uma ação danosa à economia do Estado e aos usuários. As rodovias ficaram engessadas, porque os contratos não previam necessidade de duplicação pelas concessionárias”, afirma José Carlos Silva, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs). Agora, Silvano não quer novas concessões, mesmo que se façam contratos menos lesivos à população. “Defendemos o pedágio público e comunitário, gerido pela EGR”, diz.

Atualmente, há três pedágios comunitários geridos pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), em Portão, Passo Fundo e Campo Bom. Depois do fim das concessões, que ocorre entre março e junho de 2013 segundo o Governo (as concessionárias divergem), mais sete polos de pedágio, cada um deles compreendendo várias praças, vai voltar às mãos do Estado. Dentro destes polos, há trechos federais que o Governo vai devolver à União e caberá a ela decidir se coloca pedágios ou não.

No polo de Caxias do Sul, o Estado vai acabar com a praça que liga esta cidade até Farroupilha, uma demanda antiga da população, que também é comemorada por José Carlos Silvano. O dirigente do Setcergs ressalta ainda que, diferentemente dos atuais pedágios comunitários, os fundos arrecadados pela EGR não irão para o Caixa Único do Governo. “Os pedágios públicos não visam lucro e o dinheiro não irá para o Caixa Único, mas para melhoria das estradas”, diz.

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O presidente da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas da Serra Gaúcha (Assurcon), Juarez Colombo, concorda com Silvano. “Parabéns ao governador. É o primeiro governo que toma uma decisão concreta no sentido de atender o que a sociedade pedia. Sempre defendemos que o modelo ideal é o comunitário. E o Governo encampou esta ideia. São tarifas módicas com resultado positivo para a sociedade, que paga, mas vê retorno”, afirma.

Ana Paula Aprato | Agência ALRS

Juarez Colombo, representante de usuários de rodovias, diz que estradas federais não necessitam de pedágios | Foto: Ana Paula Aprato / Agência ALRS

União deve continuar investindo sem pedágios, defende Silvano

O presidente do Setcergs afirma que os trechos que serão devolvidos à União devem ficar sem pedágios. Isto porque o Governo Federal já vem bancando duplicações em várias BRs que têm pedágio. “A gente paga duas vezes. Paga o pedágio e paga a duplicação com dinheiro do Governo. Agora, nos trechos que serão devolvidos à União, o Governo deve continuar duplicando sem pedágios, como já fazia”, diz José Carlos Silvano.

Juarez Colombo tem posicionamento semelhante. “Já existem pedágios demais. O Estado tem poucos recursos para investimentos, por isto concordamos com alguns pedágios, mas a União tem dinheiro para investir nas estradas”, afirma.

Concessionárias devem contestar data do fim dos contratos e “desequilíbrios”

O presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Egon Schunck Júnior, prefere não comentar a notificação, afirmando que as concessionárias ainda não receberam o documento. “Não tem como a gente se posicionar”, diz.

Entretanto, em entrevista ao jornal Zero Hora, Schunk disse que o encerramento dos contratos só ocorrerá no segundo semestre de 2013, divergindo das datas de término que estabelece o Governo. Além disto, a principal concessionária, a Univias, tem repetido que há “desequilíbrios” nos contratos que impediriam o encerramento deles. O valor que o Estado teria que desembolsar, segundo a empresa, chegaria a R$ 1,7 bilhão. O Governo admite que pode haver algum valor a ser pago, mas bem menor, e diz que isto tem que ser resolvido pela Justiça, não impedindo o fim dos contratos.

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Além disto, o secretário de Infraestrutura, Beto Albuquerque, declarou na cerimônia feita na manhã desta terça para assinatura da notificação que o Governo vai verificar as condições em que as estradas serão entregues, podendo também acionar a Justiça se entender que estão fora do estabelecido pelos contratos. “Nenhuma concessionária deixará de cobrar pedágio até o último dia de contrato e, em contrapartida, deverá entregar as rodovias em absoluta condição de trafegabilidade”, disse.

Pont: “Opinião do partido e da bancada é de que ou os pedágios são públicos, ou não existam” | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Bancada petista é a favor dos pedágios comunitários, afirma Pont

O presidente estadual do PT, deputado Raul Pont, afirma que o partido é a favor de que a Empresa Gaúcha de Rodovias atue de forma permanente e de que não haja novas concessões à iniciativa privada. “Não tem sentido criar empresa para ser momentânea, nem em que este serviço seja privado, um serviço no qual empresas que tinham faturamento de R$ 100 milhões investiam R$ 9 milhões nas estradas e tinham dividendos de 70, 80 milhões”, diz. “Não sei se tem alguém no Governo a favor disto, mas a opinião do partido e da bancada é de que ou os pedágios são públicos, ou não existam”.

Pont admite, contudo, que se façam concessões no caso da construção de novas estradas, para as quais é preciso capital que o Governo pode não ter. Entretanto, rechaça veementemente o modelo de PPP que estava sendo previsto para a RS-010. “O Governo bancaria quase tudo e ainda haveria pedágio. Não tem cabimento”.

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“Não se tem ideia concreta sobre o que o Governo vai fazer”, afirma Frederico Antunes | Ramiro Furquim/Sul21

Governo requenta notícia, afirma Frederico Antunes

Para o deputado Frederico Antunes (PP), o Governo tem aproveitado o fim das concessões de pedágios para fazer uma série de anúncios, requentando a notícia. “Faz dois meses, mandaram o projeto da empresa à Assembleia, depois foram a Brasília dizer que devolviam as estradas federais. Fica a impressão de que querem tirar proveito eleitoral, dizendo que cumpriram uma promessa, enquanto não cumprem o piso dos professores”, alfineta.

Antunes evita se posicionar sobre pedágios públicos ou novas concessões. “Defendo que o Governo cumpra o que está prometendo, que é ter estradas boas, com custos menores. Cabe a mim, que sou da oposição, fiscalizar para que ele cumpra isto”, diz.

O deputado progressista diz que as incertezas sobre a gerência que fará a EGR, que ainda nem tem funcionários ou estatuto, são grandes. “A possibilidade de insucesso aumenta quando não se tem nenhuma ideia concreta sobre o que o Governo vai fazer. Onde vai botar no orçamento a folha da empresa, os tributos, se nem cumpre os 12% da Saúde”, questiona.

Além disto, Antunes também coloca em xeque como o Governo irá financiar a construção de novas rodovias, como a RS-010 e levanta a possibilidade de que a EGR precise participar de licitação para receber a concessão das rodovias estaduais. “Durante a votação da EGR, pedi aos deputados da base que viessem à tribuna me desmentir sobre isto e ninguém foi à tribuna”.

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