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Do Valor
Planalto elege três projetos para reunião com governadores
Para cada um deles já foi escolhido um relator. Todos devem se reunir na semana que vem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para avaliar o conteúdo e a tramitação mais rápida desses projetos no Congresso.
O primeiro projeto é a resolução que unifica as alíquotas de ICMS no país, cujo relator será o senador Delcídio Amaral (PT-MS). O segundo é a Medida Provisória 599, que traz as regras para a compensação federal de perdas futuras dos governos estaduais com a unificação das alíquotas do ICMS. A MP também cria o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Seu relator será o senador Valter Pinheiro (PT-BA).
O terceiro é o Projeto de Lei 238 de 2013, que será relatado pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). O projeto altera critérios de indexação aplicáveis aos contratos de refinanciamento das dívidas de Estados e municípios com a União.
“Na semana que vem, reuniremos todos os relatores com o ministro Mantega e também os presidentes das comissões onde os projetos tramitam para avançarmos”, disse Ideli. Para ela, “essa é a posição que o governo já encaminhou ao Congresso” sobre o pacto federativo. A ideia é que os projetos sejam aprovados concomitantemente.
A ministra mencionou outros projetos relacionados ao assunto. Um deles trata da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a cobrança de tributos sobre o comércio eletrônico.
Lideranças governistas no Congresso Nacional colocarão essas propostas na mesa nesta quarta-feira, quando haverá uma reunião com governadores em Brasília. “Queremos fazer um ajuste no pacto federativo”, disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
(Caio Junqueira | Valor)
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