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Do Sul 21
Piratini oficializa decisão de não renovar contratos de pedágio
Tarso Genro assinou na segunda-feira (23) uma notificação extrajudicial oficializando a decisão de não prorrogar os atuais contratos com as empresas do programa de concessões de rodovias. Além disso, o documento antecipa o término das concessões do segundo para o primeiro trimestre de 2013.
A ação deve resultar em um embate jurídico entre o Estado e as concessionárias, já que as empreas devem ingressar na Justiça para cobrar o suposto passivo e para garantir o alegado direito de explorar os pedágios até o final de 2013.
O governo tem a intenção de manter 11 praças existentes hoje sob supervisão da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). As outras 16 irão deixar de operar momentaneamente. O Piratini, porém, deve ter dificuldades com prazo, uma vez que com a aceleração do fim dos contratos, as estradas terão de ser assumidas pela EGR em março ao invés de julho.
Outro problema é a contratação da Dynatest-SD, consultoria que indicará, entre outras coisas, o valor das tarifas a serem cobradas pela estatal de pedágios. A empresa não assinou ainda o contrato porque o governo não empenhou os R$ 7,4 milhões cobrados pelo serviço.
Com informações da Zero Hora
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