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Por XAD
Comentário ao post “Bancada evangélica quer aprovação da CPI dos Transportes“
Por princípio, gosto de conhecer (pelo menos, um pouco) sobre o assunto antes de me posicionar. Mas, nesse caso do transporte público, meus conhecimentos são bem limitados. Confesso que nunca tinha dado muita atenção ao tema até vinte dias atrás.
O que chamou minha atenção não foi a explosão de protestos, manifestações, MPL e tal, mas, sim, um processo de indenização por morte, ajuizado contra uma empresa de ônibus da capital, que tramita numa das varas cíveis do fórum central (João Mendes), há quase dez anos.
O fato é que após enfrentar um verdadeiro calvário de recursos protelatórios e manobras de toda espécie, finalmente, a mãe da criança atropelada obteve a decisão final (o trânsito em julgado) a seu favor. Tinha chegado, então, a hora de a empresa pagar a indenização. Como não houve pagamento espontâneo, teve início a tentativa de constrição de bens. Foi ai que eu entrei na estória.
Mas entrei só para constatar a “palhaçada”. A empresa evaporou. Sumiu do mapa, desapareceu. Não encontrei nem uma carroça para penhorar. Com o encerramento irregular da sociedade, veio a decisão de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do Código Civil), aquela que permite que os bens dos sócios sejam alcançados. O problema é que Zé e o Mané não possuem sequer conta corrente. Maior laranjada…
Em conversa com alguns juízes, soube que esse desfecho é, até certo ponto, comum. “Comum”? Como assim “comum”? Como é que uma prestadora de serviço público desaparece sem deixar rastro?
– É a máfia do transporte público…
Logo depois, vi um texto aqui no blog – que traz fortes indícios de fraude contábil e uso de laranjas pelas empresas de transporte – escrito por um comentarista que trabalhou como analista de crédito em um banco em 2006/2007.
Na sequência, vi a ação civil pública proposta pelo MPSP (aqui), em 2011, ainda em andamento, e um texto do “canal do ônibus” (aqui), que traz informações e um pouco de história sobre os consórcios que atuam em São Paulo.
Este texto, aliás, termina com uma fala do secretário Jilmar Tatto sobre a proposta de CPI:
“Qual objeto desta CPI? Não há uma irregularidade para ser investigada. Há seis meses na Secretaria de Transportes não assinamos nenhum contrato novo, nenhum aditivo. Se fosse fazer CPI deveria ser sobre as administrações de (José) Serra e (Gilberto) Kassab (ex prefeitos). Não vai ajudar a discussão sobre a mobilidade e ainda tememos que nesta CPI haja mais uma disputa política”.
Então, para concluir, penso que a temática do transporte público é bem nebulosa, pouco discutida. Por isso, considero imprescindível a análise, da forma mais transparente possível e com participação popular, dos documentos, planilhas de custos, remuneração e subsídios das empresas de transporte público.
Só não acredito que o tema, em razão da abrangência e das especificidades técnicas, deva ser explorado (politicamente) por uma CPI na Câmara de Vereadores. Opinião.
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