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Do Jornal do Brasil
Suspensão das demolições derruba licitação do Maracanã
Para o advogado Bruno Navega, da OAB, a parceria perdeu o sentido
Caio Lima * – Jornal do Brasil
Com a desistência do governo estadual do Rio de Janeiro de demolir o Estádio de Atletismo Célio de Barros, o Parque Aquático Júlio Delamare e a Escola Municipal Friedenreich, todos localizados no Complexo Desportivo do Maracanã, outra licitação deveria ser feita apenas com empresas especializadas em administração de estádios. A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ, Bruno Navega, que afirma: “a ideia de Parceria Público-Privada (PPP) perdeu o sentido”.
De acordo com Navega, há um limite de alteração para o contrato firmado com o concessionário, desde que não mude a natureza do objeto do contrato: “Ao se tirar a quase totalidade das execuções das obras, deixa de existir a PPP, bastava, então, fazer uma nova licitação para a administração do Maracanã”.
“Só foi feita a PPP porque, além da administração do complexo, envolvia a execução de obras públicas e demolições. Outra coisa preocupante é que, ao tirar a execução das obras do projeto, não seria necessária a participação de empreiteiras na licitação. Quando o edital de licitação foi publicado, uma empresa que simplesmente administra estádio não podia participar se não se aliasse a uma empresa de construção. Isso limitou o universo de participantes. O certo agora é revogar o contrato e convocar nova licitação, sem empreiteiras”, ressalta Navega.
O Presidente da Comissão de Direito Administrativo afirma que é muito difícil empresas que deixaram de participar da licitação, por envolver execução de obras, entrarem com alguma reclamação contra o governo estadual. No entanto, ele afirma que o Ministério Público tem poder para abrir recursos contra o governo Sérgio Cabral.
Ainda segundo Navega, caso o governo estadual e o concessionário optem por realizar o projeto em outro local fora do Complexo do Maracanã, seria juridicamente legal. “Só não pode mudar a natureza do objeto de contrato, como por exemplo construir um hospital”, explica.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) vai aguardar o desfecho das negociações entre o governo do Rio de Janeiro e o Consórcio Maracanã S.A. em relação ao contrato de concessão do estádio para avaliar se haverá ou não descaracterização do objeto da licitação. Segundo o promotor titular da 8ª Promotoria de justiça de Tutela Coletiva de Defesa daCidadania, Eduardo Carvalho, é necessário aguardar os próximos passos para uma avaliação se a concessão continua válida ou não.
Com a suspensão das demolições, os gastos de cerca de R$ 600 milhões do Consórcio poderiam ser redirecionados, sendo uma alternativa para manter o contrato. Carvalho ressalta que a decisão do governador Sérgio Cabral, de suspender as demolições, corrobora aação do MP que pediu na justiça a suspensão da derrubada do Complexo do Maracanã. Sem as demolições e sem redirecionamento dos recursos, afirma Carvalho, a concessão não se justifica. O Consórcio Maracanã S.A. promete se manifestar sobre o caso nos próximos dias.
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