Jornal GGN – O prefeito Fernando Haddad publicou hoje, quarta-feira (30), um decreto que vai facilitar a desapropriação de imóveis e terrenos ociosos ou subutilizados. A intenção é que essas áreas sejam usadas para a construção de moradias, comércios ou equipamentos públicos, como praças e centros culturais.
Assim, a Prefeitura espera agilizar a aquisição de imóveis e terrenos em regiões que dispõem de infraestrutura de transportes, mas que não são densamente habitadas. É o caso, por exemplo, do centro de São Paulo. A comunidade poderá opinar sobre as formas de uso dos locais por meio de audiências públicas.
Pelo decreto, a desapropriação de imóveis e terrenos poderá ser declarada quando a função social não for cumprida. Depois, uma perícia judicial determina o valor da indenização, que pode ser paga pela Prefeitura ou por qualquer construtora interessada no projeto.
O decreto é amparado legalmente por uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff em 2015, que permite às incorporadoras participarem de licitações para dar novas destinações a essas áreas.
O projeto vai começar justamente pela região central. Segundo a Prefeitura, o chamamento público será lançado ainda esta semana. Serão oferecidos para empresas interessadas quinze imóveis na Avenida Rio Branco, entre a Duque de Caxias e o Largo do Paissandu. Os proprietários já foram notificados pelo município.
A medida está prevista no Plano Diretor aprovado em 2014. Segundo o prefeito Fernando Haddad, será a solução para problemas antigos da cidade. “Às vezes, um imóvel não vai ao mercado por causa de problemas fundiários, por exemplo. A desapropriação zera tudo isso, dá ensejo a uma nova matrícula. E isso, em termos de segurança jurídica, é espetacular”, disse.
Com informações da Folha de S. Paulo
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desamparo
O decreto é amparado legalmente por uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff em 2015, que permite às incorporadoras participarem de licitações para dar novas destinações a essas áreas.
Qual medida? Não interessa!
É provisória? Com esse congresso vai deixar de ser rapidinho e virar lei.
Celebremos!
Posso estar enganado. Como não foi detalhado, me desenganem por favor. É mesmo aquela que permite ao privado fazer a desapropriação?
Celebremos!