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Enviado por Evandro Condé de Lima
Aqui neste blog já comentei inúmeras vezes sobre o programa MCMV dizendo que tinha de ser muito mais que meras construções de casa. Vamos ter de ler estas e outras ao longo dos anos.
Todos os condomínios do ‘Minha casa, minha vida’ no Rio são alvos do crime organizado
Por Luã Marinatto e Rafael Soares
Do Extra
Todos os condomínios do “Minha casa, minha vida” destinados às famílias mais pobres — a chamada faixa 1 de financiamento — no município do Rio são alvo da ação de grupos criminosos. Após três meses de apuração, o EXTRA revela que, nos 64 conjuntos já construídos pelo programa federal, as 18.834 famílias beneficiadas são submetidas a situações como expulsões, reuniões de condomínio feitas por bandidos, bocas de fumo em apartamentos, interferência do tráfico no sorteio dos novos moradores, espancamentos e homicídios.
Para chegar a essa constatação, mais de 200 pessoas foram ouvidas, entre moradores, síndicos, policiais civis e militares, promotores, funcionários públicos e terceirizados, pesquisadores e autoridades. Além disso, foram analisados documentos da Polícia Civil, do Ministério Público, da Secretaria municipal de Habitação, do Disque-Denúncia, da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades, parte deles obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. O material dá origem à série de reportagens “Minha casa, minha sina”, que começa a ser publicada neste domingo.
No primeiro capítulo da série, o EXTRA revela que pelo menos 80 famílias foram expulsas do condomínio Haroldo de Andrade I, em Barros Filho, Zona Norte do Rio, após uma ordem do criminoso mais procurado do Rio, Celso Pinheiro Pimenta, o Playboy. Uma investigação da Polícia Civil mostra que o chefe do tráfico do Complexo da Pedreira, em Costa Barros — bairro vizinho ao conjunto —, distribuiu os apartamentos, que as famílias beneficiadas foram obrigadas a deixar, entre aliados.
Em outubro do ano passado, em meio a uma disputa entre facções do tráfico por territórios na Zona Norte, Playboy gravou um áudio endereçado a rivais. No discurso, conta que deu casas a bandidos que mudaram de facção e se juntaram ao seu exército: “Os ‘menor’ tá aqui, tá na pureza, ganharam apartamento, ganharam vários ‘bagulho’”.
As cerca de 80 famílias expulsas não foram escolhidas ao acaso. Todas vieram das proximidades de Manguinhos, favela dominada por uma facção rival. A vendedora Maria*, de 54 anos, se lembra com exatidão da noite, em abril do ano passado, em que foi obrigada a deixar, com seus quatro filhos, o apartamento recém-decorado.
— Os bandidos perguntaram, armados, de onde nós tínhamos vindo. Quando viram meu contrato com meu antigo endereço em Manguinhos, deram um dia para sair — lembra Maria.
Respostas do poder público
O secretário de Segurança José Mariano Beltrame soube da invasão ao condomínio através de um ofício da Polícia Federal, que comunicou a presença de “pessoas armadas impedindo o acesso dos moradores”. O documento foi remetido à 39ª DP, que abriu um inquérito no início deste mês para apurar o caso. A Secretaria estadual de Segurança, porém, informou que só a Polícia Civil iria se manifestar sobre o ocorrido.
Por nota, a Civil confirmou que há inquéritos abertos sobre a presença do tráfico de drogas “em alguns empreendimentos do ‘Minha casa, minha vida’”, acrescentando que “as investigações estão em andamento e correm sob sigilo”.
Convidado a se manifestar sobre a situação das 80 famílias expulsas pelo tráfico, o Ministério das Cidades avisou que não se pronunciaria, por se tratar de “caso de segurança pública”. Já a Caixa afirmou que “as denúncias relacionadas a possíveis invasões e expulsões de moradores são repassadas ao Ministério da Justiça”.
Veja a seguir as respostas na íntegra.
Polícia Civil:
“Há inquéritos em andamento que apuram o tráfico de drogas em alguns empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. As investigações estão em andamento e correm sob sigilo. Todas as denúncias repassadas à Polícia Civil de crimes nessas regiões são checadas e investigadas.
No ano passado, a Delegacia de Defraudações (DDEF), instaurou inquérito para apurar fraude no programa. O relatório foi encaminhado à Justiça, com pedido de prisão preventiva de Diego Lazaro Mendes Moura, Bruno de Albuquerque Povoreli Ferreira, Maria da Paz de Souza da Silva e Lupercio Barbosa da Silva.
Em uma das ações nesses empreendimentos, a 31ª DP (Ricardo de Albuquerque) prendeu, em novembro do ano passado, o presidente da Associação de moradores do Gogó da Ema, Carlos Henrique de Oliveira, por envolvimento na invasão do condomínio Minha Casa, Minha Vida, em Guadalupe. Segundo investigações, ele e Paulo Aquino, que foi candidato a deputado estadual e também teve mandado de prisão expedido pela Justiça, agiram como organizadores da invasão. Carlos Henrique, de acordo com a delegacia, também responde a um inquérito por vender vagas no condomínio.”
Caixa Econômica Federal:
“A Caixa Econômica Federal informa que, em cumprimento ao acordo interministerial, as denúncias relacionadas a possíveis invasões e expulsões de moradores nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida são repassadas ao Ministério da Justiça.
Após o processo de reintegração, as unidades habitacionais são vistoriadas para identificação de possíveis danos e são recuperadas pela construtora e em seguida direcionadas aos beneficiários indicados pelas regras do Programa.
O banco esclarece ainda que as denúncias que versam sobre possíveis problemas de segurança recepcionadas pela CAIXA são encaminhadas para a SENASP, dentro do acordo interministerial. A CAIXA não divulga o teor das manifestações recepcionadas, por motivo de sigilo de informações que abordam questões de segurança.”
Responsabilidades
O Ministério das cidades é o responsável pelo “Minha casa, minha vida” em última instância, uma espécie de pai do programa. É o órgão que define diretrizes e estipula regras, além de comandar a distribuição de recursos entre os estados.
Quem opera os financiamentos são dois bancos públicos, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que também disponibiliza um telefone (0800 721 6268) para receber denúncias de irregularidades no programa, que são repassadas ao Ministério da Justiça.
Já o Ministério da Justiça coordena um grupo interministerial, criado em abril do ano passado, destinado a combater problemas no programa. As reuniões também incluem o Ministério das Cidades, a Polícia Federal e estados e municípios.
A Polícia Federal responde apenas pelas investigações sobre fraudes no programa. Casos de crimes comuns, de maneira geral, são de responsabilidade das polícias estaduais.
À Secretaria de Segurança do estado estão subordinadas a Polícia Militar, que faz o policiamento ostensivo, e a Polícia Civil, que faz o trabalho de investigação. A Secretaria estadual de Segurança (Seseg), portanto, responde por quaisquer problemas relativos à segurança pública no estado.
Já a prefeitura e o governo do estado, através de suas respectivas secretarias de Habitação, dependendo de cada empreendimento, cadastram os beneficiados e coordenam os sorteios. Nos primeiros meses após a inauguração, com a presença de assistentes sociais, os órgãos devem acompanhar de perto os moradores, podendo receber denúncias sobre eventuais irregularidades.
*Todos os nomes utilizados na série são fictícios.
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Nem preciso ler, e de fato
Nem preciso ler, e de fato nao li ainda: a mesmissima coisa aconteceu com os “projects” dos Estados Unidos. A maioria terminou demolida ou “drug dens” (bocas de fumo ou pior).
“Dar casa” nao significa isso que “voces” (coff coff) estao pensando… Nao significou aqui e nao vai significar ai.
Se o governo nao tomar uma medida agora nesse minuto, so vai piorar. Nao basta “dar casa”, tem que dar cidadania tambem. Essa ta em falta, sempre esteve.
(Por sinal, fomos em Filadelfia ontem e mal tivemos chance de sair do carro, viagem perdida -praticamente 5 horas e meia de dirigir indo e voltando… Nao organizei ideias ainda.)
Favela é assim
O artigo mostra bem como o que faz a diferença entre uma favela e um bairro normal de periferia não é a construção dos imóveis – esses podem até haver sido construídos por uma firma regular e ter a documentação em ordem, que de nada adianta, se eles se encontram em local dominado por bandidos.
Para resolver essa situação, os procedimentos legais em uso são inúteis – mesmo se houver uma reintegração de posse com oficial de justiça, no dia seguinte os bandidos estarão lá de novo. É necessário, sim, agir como em uma guerra, e ver a favela como uma região ocupada por um exército invasor inimigo que deve ser expulso. Notem que, por mais inoperantes que as UPP´s tenham sido, elas incomodam os bandidos o suficiente para fazê-los metralhar as unidades e incendiar ônibus.
“O artigo mostra bem como o
“O artigo mostra bem como o que faz a diferença entre uma favela e um bairro normal de periferia não é a construção dos imóveis – esses podem até haver sido construídos por uma firma regular e ter a documentação em ordem, que de nada adianta, se eles se encontram em local dominado por bandidos”:
Muito bom seu comentario, mas eu gostaria de adicionar pois ja vi isso antes muitas vezes. A propria ideia do MCMV esta baseada na ideia dos “projects” dos Estados Unidos. Voce da a impressao que esta “doando” alguma coisa -especificamente, espaco proprio- quando na verdade voce esta “doando” 50 metros quadrados pra uma familia de 4 ou mais pessoas. Voce os esta esmagando e eles vao ver isso todo santo dia pois isso nao eh espaco decente, EXCETO se voce for escravo e for trabalhar o dia inteiro e so o usar pra comer janta e dormir.
Qual eh a maior caracteristica da teoria da favelizacao mesmo?
A negacao do espaco proprio. Va olhar e contabilizar os espacos das favelas brasileiras pra conferir. Favela nao eh espaco, eh negacao de espaco, e tem uma arquitetura toda propria no Brasil precisamente por causa dessa negacao de espaco. Nao eh que “nao ha espaco” pra eles, eh que aquela gaiola foi destinada pra eles estatalmente pois nao havia espaco em outro lugar pra eles.
A “doacao estatal” termina como uma negacao. Entenderam agora, gente? Isso destroi psicologias grupais. Da familia inteira. Da comunidade inteira. Elas ja comecam com o germe da negacao.
Essa foi minha objecao principal, desde o comeco, ao MCMB, e vai continuar sendo: aconteceu isso tudo nos EUA. Ja vi tudo antes.
Mais uma caracteristica da teoria da favelizacao que eu nem cheguei a abordar ainda esta resumida no meu segundo paragrafo: a negacao de TEMPO proprio. O pessoal da favela esta suposto a trabalhar pra voce, sem tempo proprio, eh logico que eles vao pra casa so pra jantar e dormir… existe mais alguma coisa pra favelado “honesto” fazer?
Oh, eh verdade? Existem favelados “deshonestos”? MESMO??? ELES SAO TRAFICANTES????
Nossa. Que surpresa. So que toda vez que os honestos forem ao Estado procurar ajuda contra os deshonestos…
Nada vai acontecer. Esse espaco proprio esta negado a eles. Nao, nao eh so no Brasil nao. TODAS as vezes que o pobre precisar de ajuda, seu espaco proprio sera nega a eles.
(Um dia no futuro distante eu vou escrever a Teoria da Favelizacao completa, ja a mencionei diversas vezes antes mas nao tive coragem/chance/incentivo/me da um dolar ou dois pra a escrever ainda. Nao segure a respiracao pra a ler, por enquanto.)
Ivan, sei que moradia aí nos
Ivan, sei que moradia aí nos EUA é uma realidade muito distinta da nossa, para todas as classes sociais. Sua teoria da favelização não é ruim, mas ignora alguns elementos. Primeiro, que a favelização não teve origem nos governos, pelo contrário. Foi por falta de governo que os ex-escravos ocuparam desordenamante os morros e, posteriormente, os expulsos do campo. Foi desgoverno mesmo.
Sua teoria é interessante quando se trata de habitações populares, mas mesmo assim não me convence. Para lhe ajudar, vou dar alguns elementos e mais motivos para pensar. Antigamente, no Brasil, habitações populares eram construídas em locais bem distantes dos centros urbanos. Aqui em Pernambuco tem um município da Região Metropolitana do Recife que cresceu em função de conjuntos habitacionais da finada COHAB. Em Olinda, um bairro inteiro foi construído como Vila de COHAB e acabou se tornando uma parte importante da cidade. Aliás, hoje em dia é bem caro adquirir imóvel nesse bairro. Claro que as construções eram diferentes, alguns conjuntos faziam casas além de apartamentos, mas a maioria era sem infra-estrutura nenhuma, com ruas estreitas, etc. Também não erm gratuitos, eram financiados a longo prazo. Durante muito tempo, o país ficou sem programas de habitação popular. Eis que o PT começa a se eleger em cidades e estados e retoma a ideia em outras bases.
Agora passo a relatar um pouco da experiência que tive trabalhando com habitação popular numa gestão petista em REcife. A gestão estava empenhada em diminuir o défcit habitacional e em proporcionar habitação de qualidade. Foi montada uma equipe técnica e política para mapear as áreas mais necessitadas de habitação. A parte política era a articulação com os movimentos sociais por moradia. Antes dessa gestão, no Recife era comum o registro anual de mortes por causa de deslizamentos nos morros, o que felizmente foi erradicado, pelo menos nas três gestões petistas da cidade. Com trabalho articulado entre defesa civil e habitação, as pessoas eram retiradas das áreas de risco e passavam a receber auxílio-moradia até que a prefeitura pudesse entregar a casa nova. Na habitação, o princípio era construir habitações nas mesmas localidades onde as pessoas já residiam, ou seja, onde estava localizada a favela, isso para impedir que a pobreza fosse jogada para fora e para bem longe da cidade. Tarefa difícil, pois Recife é um município pequeno em área, além de ser uma cidade construída sobre aterros de rios. Mesmo assim, o princípio foi preservado e foram construídos diversos pequenos conjuntos e alguns grandes em bairros e localidades já urbanizadas, inclusive. Eu não lembro exatamente o tamanho das unidades, pois elas variavam de acordo com a área disponível para construção e com o número de famílias atendidas. Mas sei que eram entregues com sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço. Os arquitetos se encarregavam de planejar áreas de convivência e até para instalaçao de pequenos comércios para ajudar na renda das famílias. As unidades eram entregues gratuitamente e registradas nos nomes das mulheres, preferencialmente. Também era feito o acompanhamento pós-entrega, pois vida de condomínio no Brasil é difícil em todas as classes.
É aqui que entra outra informação pra vc. Moradia no Brasil é ruim pra todo mundo, pode acreditar. Você reclama dos 50m², mas saiba que muitos empreendimentos privados são vendidos a preços absurdos (dependendo da localização) com essa mesma área. A classe média brasileira mora muito mal e pensa que mora bem só porque tem a vista de muitos edifícios na janela. A rede de esgoto dos bairros de classe média em Recife não aguenta a construção de edifício para 64 famílias no mesmo lugar onde antes havia apenas uma casa e uma família. Mas as prefeituras não dão a mínima para isso. Também não há lugares de convivência públicos para os marodores de Recife, sejam pobres ou não. Ou seja, mora-se muito mal no Brasil porque 80% da população mora na faixa litorânea. Por maior que seja nosso litoral, não dá. Vivemos apinhados, e achamos lindo isso. Tudo aqui facilita a vida dos criminosos.
Será que sua ideia de favelização contempla a classe média, que já morou melhor? Ou está destinada só aos que já são favelizados mesmo? Será que o MCMV mantém a lógica da favela ou tenta romper com ela? Será que devemos pautar as ações públicas pela ótica dos bandidos? Como seria construir longe dos bandidos? O crime organizado está instalado em todo lugar. Nos sertões do país tem cidades com toque de recolher por causa do crack. São muitas questões que talvez uma só teoria não dê conta.
Só o “dinheiro” (parte dele ) é Federal
Já participei, como investidor pequeno, de um empreendimento MCMV, em uma cidade da Grande São Paulo, apenas 6 residências, e vi como funciona: É claro que as responsabilidades são formalmente divididas entre as instancias de Poder, sendo a mais importante a Prefeitura, pois ela que decide se o local será alocado para tal empreendimento, até mesmo o valor limite é por ela e pela CEF estabelecido, a segurança, esgoto, transporte publico, são de responsabilidade das prefeituras e do estado, até mesmo a adjudicação ao contemplado pelo MCMV, é de responsabilidade da Prefeitura – na REALIDADE, o GovFederal entra com o dinheiro, e o mais comico da história: o proselitismo politico fica com o Prefeito.
O MCMV, é um ótimo programa, tanto para os mutuarios, como para quem nele investe ( 45 dd do contrato, vc. recebe da CEF , independente da entrega do imovel ao mutuario ), mas nele se vê uma grande falha na comunicação do governo federal, que não explica para a população, sobre as responsabilidades compartilhadas, pois se não tem esgoto, o arruamento está uma porcaria, é só barro, as guias não foram colocadas – é falha da Prefeitura – se a segurança é inexistente, iluminação publica não foi instalada, a agua não chegou nos canos – e´falha do estado e das concessionárias estaduais de serviços publicos.
Tudo de ruim que ocorre no MCMV vai na conta “federal”, tudo de virtuoso vai para o prefeito ( que recebe verbas da CEF, fora do MCMV mas por programas adidos especificos – tipo saneamento -, mas não dá contrapartida, e joga a culpa de sua incompetencia e falha de gerenciamento de licitações, nas costas da CEF e por derivação no GovFederal).
Junior, como voce consegue
Junior, como voce consegue NAO ver a Teoria da Favelizacao em acao no que voce descreveu?????
Só pode ser reportagem do
Só pode ser reportagem do Extra!
Ou seja, a situação descrita
Ou seja, a situação descrita é idêntica à situação das favelas.
Com uma diferença importante (ou que pode ser importante, se o Estado quiser):
* na favela, os moradores são meros posseiros, geralmente sem documentos que comprovem sua posse
* nas casas do Minha Vida, os moradores são proprietários, com documentos que comprovam a propriedade.
Cabe reintegração liminar, com aparato policial e tudo.
Por que ainda não aconteceu?
Porque ainda não aconteceu
Responda-me uma coisa: se um exército estrangeiro invade uma parte de nosso país, o que você acha que devemos fazer? Enviar um oficial de justiça com uma ordem de reintegração de posse? Ou enviar um exército para expulsar o invasor?
Vou repetir mais uma vez: não é possível usar os mesmos procedimentos legais padrão para as favelas. Os bandidos usam armamento de guerra, e portam-se como soldados, então é preciso agir como em uma guerra. Não há alternativa.
E essa “guerra”, a quem
E essa “guerra”, a quem serve?
Ela é contra os “inimigos” que esbulham os moradores, ou ela é contra os moradores?
A discussão aqui não são as favelas, são as moradias do Minha Casa, Minha Vida. Nestas, os moradores têm os documentos, a reintegração depende apenas de decisões liminares de juízes. Que estas tenham de ser efetivadas com recurso à força armada do Estado – no caso, às polícias militares, é evidente, e é o que acontece sempre que as reintegrações de posse envolvem possibilidade de resitência. Vide Pinheirinho.
O que se quer saber é por que os juízes concedem liminares nas reintegrações que favorecem grandes proprietários, especuladores fundiários, etc., mas têm tanta dificuldade de cumprir a lei – a porra da lei! – quando os proprietários a serem beneficiados são pobres?