Gilmar Mendes ganha bolo, mas não assopra a vela

bandidos vestem toga

bandidos vestem toga

Pelas portas do fundo!

Uma das características do ilegal e criminoso comportamento ditatorial:

A Inexistência do Estado de direito – o poder ditatorial é exercido sem limitação jurídica. As leis só valem para a sociedade. O ditador está acima das leis. E, nessa condição, costuma desrespeitar TODOS os direitos fundamentais do cidadão ( prende-se os oposicionistas e abafa-se os crimes dos cúmplices).

 Gilmar e Moro seguem fazendo

 Gilmar e Moro seguem fazendo espetáculo no Brasil.

As estripulias de um, leva empresarios e politicos para cadeia quando lhe dá na teia, com ou sem provas. Ele quebra empresas aos montes, produz milhares de demissões e enquanto isso, libera corruptos contumazes como “bons meninos” q “ajudam” investigações.  

O outro “herói” juridico, quando lhe da na veneta, paraliza o STF.

E o país segue refém desses artistas dirigidos pela Globo. Se não fosse trágico, seria comico.

Crise na polícia e na justiça por vácuo de autoridade

Há uma crise de autoridade que se manifesta na inação do Estado frente a crimes que têm a política por cenário. Tal crise é causa de crise moral que se consistui nas crises judicial e policial e que têm a política como pano de fundo.

São muitos os episódios caracterizadores das crises judicial e policial.

O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, interrompe arbitrariamente tramitação de ADIN relativa a financiamento de campanha por empresa, ação já julgada pela Corte, uma vez que a maioria dos ministros decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento de campanha por empresa. O ministro não pronunciou seu sábio voto que poderia mudar os votos dos demais ministros, não. Não argumentou, não tentou persuadir seus pares. Simplesmente, cassou unilateralmente a eficácia da decisão tomada pela maioria dos ministros, impedindo o seguimento da ação.

A atitude do ministro Gilmar Mendes é ato de insubordinação ao Plenário, ato de sublevação contra o Supremo. Não deixa de ser curioso um ministro do STF desmerecer sua própria casa, submetendo-a a constrangimento inaceitável que enfraquece a autoridade da Corte, levando-a ao ridículo, enfraquecendo-a institucionalmente, contribuindo para desorganizar a República. Gilmar Mendes não prevalece sobre o Colegiado. Mais espantoso, porém, do que a atitude de Gilmar Mendes é nada ser feito institucionalmente contra ele, nem no âmbito do Judiciário, nem do Legislativo.

A atitude do ministro e a inação dos órgãos de controle, nomeadamente, Senado, CNJ e o próprio STF frente à afronta cometida pelo ministro ao país são sinais evidentes de gravíssima crise judicial.

Outros fatos alarmantes se dão na Lava Jato. Por exemplo, muitas das construtoras fornecedoras da Petrobras que doaram recursos às campanhas de políticos petistas por intermédio do PT, se não todas elas, doaram também a políticos do PSDB através do PSDB. As doações feitas ao PT, embora legais, pois declaradas ao TSE respeitando todos os mandamentos legais, não são, segundo o juiz Moro, procuradores e delegados envolvidos na Lava Jato,  legais! Argumentam que o dinheiro da doação foi produto de ganhos ilegais dessas empresas que comporiam um cartel que envolveria praticamente todas as empresas de construção pesada do país, mais de 26 empresas(!), cartel que imporia sobrepreços à Petrobras (o que não restou provado). 

De acordo com o raciocínio do Juiz Moro e equipe, os recursos obtidos pelo cartel de construtoras com sobrepreços ilegais, recursos ilegais portanto, seriam exatamente aqueles de onde as doações ao PT foram tiradas. Deixando-se de lado a questão de um cartel com todas as muitas empresas de um setor econômico (questão que, não obstante, merece reflexão cuidadosa) fica-se, então, assim: pela visão do Dr. Moro e equipe, o dinheiro doado pelo “cartel” ao PT é ilegal, pois oriundo de sobrepreço ilegal; todavia, o doado ao PSDB é legal, pois oriundo dos recursos dos quais teria sido previamente expurgado o dinheiro advindo do sobrepreço ilegal, sendo, por conseguinte, parte dos recursos legais das empresas! Tem de ser assim, dado que as doações ao PSDB feitas pelas mesmas empresas que as fizeram ao PT não foram, ao menos até agora, consideradas ilegais.

Mencione-se que o juiz Moro acaba de ser agraciado pelas Organizações Globo com o prêmio “Faz Diferença” (prêmio por ele aceito!), certamente por sua atuação na Lava Jato, onde aplica na turma do PT uma aberração chamada “direito penal do inimigo” (coisa que o MP pretende institucionalizar no Brasil, como se depreende de sua proposta de alteração das leis penais), tratando petistas como inimigos públicos, ao lado de tratar a turma do PSDB com leniência incompreensível frente aos mesmos “indícios” que incriminariam a turma do PT. Tal premiação, quando se considera o notório posicionamento político da Globo claramente contrário ao PT e favorável ao PSDB, reforça suspeitas de parcialidade judicial na condução da Lava Jato, isto sem se falar das práticas de prender investigados para conseguir delação (observe-se que a prática de prender para obter delação e confissão assim como a tortura estatal praticada durante a Ditadura pertencem a uma mesma categoria: ambas buscam, pela imposição de sofrimento ao investigado por meio de punição judicial a um presumidamente inocente, obter confissões e delações, pisoteando despudoradamente direitos fundamentais). No passado, o Estado perpetrou as hard tortures chegando a assassinar investigados; hoje, como diria a Folha, são as soft tortures, as torturas brandas, ambas apoiadas pela Globo. Não obstante a Ditadura Militar, a Globo, o MP e o juiz Moro apoiarem ou aplicarem tortura, nem a feroz, nem a “branda” são admissíveis em regimes democráticos como ainda é o nosso.

Os procedimentos judiciais bizarros e alarmantes do juiz Moro e sua equipe, sem que se ouçam pronunciamentos da OAB suficientemente enérgicos, bem como do CNJ, são sinais adicionais de crise judicial gravíssima causada por falta de controle.

A Presidenta Dilma foi xingada com palavras de baixo calão em evento internacional de repercussão mundial durante a Copa do Mundo, tem sido ofendida nas ruas, tanto por sua condição de chefe de Estado, quanto por seu gênero (foi xingada de vaca, por exemplo). Manifestantes têm feito nas ruas pregação em favor de golpe de Estado e pedido a volta da ditadura militar. Cartunista do Globo fez apologia da decapitação da presidenta, crime evidente, maior ainda por ser Dilma chefe do Estado brasileiro, e, nas ruas, anônimos fizeram apologia do enforcamento de Dilma e Lula. Frente a isto tudo, o Executivo, rouco de tanto ouvir, nada faz. A AGU deveria estar funcionando a pleno vapor, denunciando os autores dos crimes, interpelando-os por via judicial, mas nada se ouviu dela. O MP, igualmente, não falou! Não se conhece nenhuma atuação da PF relativa a estes casos! Onde está toda essa gente? A inação da polícia e do MP frente a estes crimes são evidências de gravíssima crise judicial e policial que põe em risco a continuidade do governo, da democracia e do regime.

Há vazamentos continuados e  seletivos de dados de processos sob segredo de justiça, vazamentos  que têm propósitos políticos e que não são alvos de investigação. Não há qualquer preocupação em identificar e punir os vazadores. Onde está o MJ, uma vez que os vazamentos podem ter origem na PF, e a PF é subordinada ao MJ? Onde está a direção da PF? Onde está o CNJ, uma vez que os vazamentos podem ter origem no Judiciário? Onde estão os juízes responsáveis pelos processos sob segredo de justiça, processos cujos dados foram tornados públicos?

Todos estes fatos aberrantes nos âmbitos do Estado (polícia, MP e Judiciário) e da sociedade, afora muitíssimas outros, mostram que há gravíssima crise contaminando os segmentos judicial e policial e, também, a sociedade, de forma alarmante. Essa contaminação descontrolada acontece no incompreensível vácuo de medidas coercivas que teriam de ser tomadas pelos órgãos competentes.

As muitas manifestações substantivas das crises judicial e policial são expressões de crise moral, pois transgressoras da lei, e a lei é a moral formalizada, ou de bons usos e costumes. Ademais disto, todas as manifestações contaram com a omissão repressora do Estado. Seus diversos órgãos de controle não reagiram aos crimes de fundo político. Vive-se crise moral peculiar com repercussões políticas causada por crise de autoridade.