A Lei de Cotas e o papel social das empresas, por Marianne Pinotti

A Lei de Cotas e o papel social das empresas

No último dia 24 de julho, pessoas com e sem deficiência, incluindo representantes de entidades, empresas e poder público se reuniram no centro de São Paulo para comemorar os 24 anos da promulgação da lei federal nº 8213/1991, que estabelece de 2% a 5% de reserva de vagas em postos de trabalho para pessoas com deficiência em organizações com mais de 100 funcionários. O ato público celebrou também a Lei Brasileira da Inclusão, sancionada recentemente pela presidenta Dilma Rousseff e que reafirmou as conquistas e os direitos de aproximadamente 45 milhões de brasileiros.

Neste clima de celebração pelos avanços recentes na inclusão efetiva das pessoas com deficiência me deparei com o artigo As dificuldades das empresas para atender à Lei de Cotas”, escrito por Cibelle Mattos e publicado pela Folha de São Paulo no dia 23/7. A autora do texto parte de um pressuposto de que faltam pessoas com deficiência qualificadas e interessados em entrarem no mercado de trabalho.

O mito da baixa qualificação não pode ser encarado como uma verdade absoluta. Dados do Ministério da Educação apontam que existem 10,2 milhões de pessoas com deficiência no Brasil com ensino médio e superior disponíveis para o trabalho, porém, apenas 169 mil estão empregadas formalmente. A autora cita ainda que o benefício previdenciário (BPC) que algumas pessoas com deficiência recebem é um fator desestimulante para a busca por emprego. A realidade é que os beneficiários que entram no mercado de trabalho e por consequência têm o benefício suspenso, em caso de perda do emprego, voltam a receber o recurso sem a necessidade de fazerem uma nova solicitação.

O fato é que grande maioria das empresas que não cumprem ou tem dificuldade em seguir a Lei de Cotas desconhecem a questão da deficiência, ou seja, não reconhecem as possibilidades e as limitações dessas pessoas. Para isso, as mesmas têm a opção de procurar auxílio técnico do poder público ou de entidades especializadas nesse processo de inclusão. O Brasil tem desenvolvido nos últimos anos o emprego apoiado, que nada mais é do que preparar uma pessoa com deficiência para um posto de trabalho mediante a assistência pessoal de um profissional capacitado.  Recentemente foi criada a Rede de Emprego Apoiado, da qual fazem parte várias instituições que já desenvolvem ações em parceria com estados e municípios.

Como exemplo de sucesso no processo de inclusão cito um estudo de 2014 realizado pela McKinsey&Company, em parceria com o Instituto Alana, junto a 2.000 trabalhadores com Síndrome de Down, revelando que esses funcionários apresentaram características que promovem reações positivas no ambiente de trabalho.

Felizmente temos centenas de empresas que, cientes do seu papel social, fazem um trabalho excepcional na inclusão de trabalhadores com deficiência. Destaco a Rede Empresarial de Inclusão Social, que reúne mais de 100 grandes empresas do país com o objetivo de compartilharem conhecimentos, articularem parcerias e projetos para o desenvolvimento de produtos e serviços conjuntos que favoreçam a qualificação profissional e a facilitação da contratação e retenção.

É fundamental que, como sociedade, lutemos para quebrar as barreiras historicamente construídas e fazer a “inclusão” não como o reverso de “exclusão” e sim como um processo de modificação constante da organização social.

Redação

3 Comentários

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  1. INCLUSÃO, UMA DEMAGOGIA

    Sou cego, tenho pós e falo duas línguas além do português. Até aí tudo bem, concordo com você quando criticou esse ponto de não existirem profissionais capacitados. Mas o que provavelmente as empresas sentem neste sentido são porque não adaptam a expectativa do cargo com as limitações individuais dadas pela deficiência. Eu, por exemplo, não consigo mexer adequadamente no power point devido a dificuldades de interface do programa leitor de tela com o programa da Microsoft em questão. Como a maioria dos cargos de analistas pedem proficiência neste programa, obviamente me considerarão não capacitado. Percebe a sutileza?

     

    Também lei de cotas é ótimo para incluir, mas há um ponto pouco levantado devido ao marketing das empresas alardearem que são sustentáveis e consequentemente ofuscarem o que fazem de ruim. As deficiências consideradas severas como a cegueira dificilmente são contratadas e quando são, pagam bem menos. Isso porque as empresas não querem ter muito trabalho de inclusão e ao mesmo tempo cumprir cotas. Pagam de boazinhas e no fundo são oportunistas, pois aproveitam para fazerem o marketing de bons moços para todos. Também não tomam as providências necessárias para inclusão, muitas vezes nos deixando encostados.

     

    Então não sei até qual ponto você pode ficar feliz e falar com propriedade a respeito de processos inclusivos perpetrados pelas empresas. Provavelmente 60% à 80% do que falam são bazófias.

    1. Acho melhor ouvir mais

      Acho melhor ouvir mais pessoas que sãoa tendidas pela lei e que estejam trabalhando. Talvez seja mais uma questão de negociar funções e ações dentro da empresa.

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