Comissão do Senado aprova proposta de educação regular inclusiva

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
[email protected]

Enviado por Alfeu

da Agência Senado

Aprovada proposta que reforça educação regular inclusiva

Elina Rodrigues Pozzebom

A reunião da CE foi presidida pela senadora Maria do Carmo Alves

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (4), projeto que altera o conceito da educação especial no Brasil e reforça o papel da educação regular inclusiva, na forma do substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados (PLS 180/2004).

Pelo texto, o ensino especial passa a ser mais restrito, com funções de apoio complementar ou suplementar aos serviços comuns oferecidos preferencialmente na rede regular de ensino para atender pessoas com deficiência ou transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.

O texto define o conceito de educação especial, que passa a ser uma modalidade de ensino escolar que realiza “atendimento educacional especializado” para apoiar os serviços educacionais comuns. A ideia é promover a educação inclusiva, ou seja, a escola regular terá que se preparar para receber todo e qualquer tipo de aluno.

O substitutivo da Câmara retira três parágrafos do artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que preveem: oferta eventual de serviços especializados nas escolas da rede regular; atendimento em classes, escolas ou serviços especiais, em situações específicas; e o dever do Estado de ofertar educação especial de zero a seis anos, durante a educação infantil.

O texto original, da ex-senadora Ideli Salvatti buscava somente assegurar ambiente escolar propício à inclusão educacional e social de estudantes com deficiência auditiva, obrigando as escolas a ofertar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as etapas e modalidades da educação básica.

A partir das modificações aprovadas na Câmara e referendadas pela CE, o projeto agora obriga os sistemas de ensino a garantir, como parte do currículo de todas as etapas e modalidades da educação básica, não só o ensino de Libras, mas também de outros métodos de comunicação para estudantes com deficiência ou transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, como o sistema braile (para cegos) e o tadoma (para pessoas que são simultaneamente surdas e cegas).

Esses alunos também terão direito a adequação de currículos, métodos e recursos às suas necessidades; professores especializados; e educação especial para o trabalho.  Além disso, deverá ser respeitado o atendimento de necessidades educacionais específicas dos alunos nas diretrizes para cursos superiores em geral; inserção de eixos temáticos e conhecimentos favoráveis à educação inclusiva nos currículos dos cursos de formação de professores; e a oferta, pelo poder público, aos familiares e à comunidade da pessoa com deficiência auditiva de condições para o aprendizado de Libras.

O relator ad hoc na Comissão de Educação foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A matéria segue agora para o Plenário e, caso seja aprovada, vai à sanção presidencial.

 

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

5 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Tivemos aqui amplo debate sobre o tema. Quem apresentou a PL?

    Quem apresentou? Quem apresentou?

    O PT através da senadora Ideli Salvatti

    A penas para lembrar que o novo está em andamento e muito mais próximo dos que alguns pensaram

    O seu nome é PT

  2. Realmente, Assis, todos os

    Realmente, Assis, todos os avanços pró-cidadão brasileiro e país, foram proporcionados pelo PT. Esse partido, que a classe média odeia, é que proporcionou melhor vida para eles,classe média, porque os aumentos das mensalidades escolares ficaram reduzidos e espaçados, aumento dos planos de saúde reduzidos, aumento de aluguel reduzido, contas de luz, água,  enfim, tudo ficou muito mais acessível para eles, também. Mas, mesmo tendo consciência disso, eles não votam no PT porque o PT é corrupto. Dá para entender tamanha limitação de raciocínio? É mais ou menos como os bobinhos que pedem democracia através de um golpe militar. Nossa!!!!! A limitação dessa gente, e a maioria da classe média e média-alta é de pasmar !  O ódio deve ter fritado seus neurônios. Só pode! Outro dia ouvi uma dessas mães classe medianas dizendo que não permitiria o filho dela em salas com essa “tal de educação com “louquinhos” junto com os normais”. E, diluir preconceito que vem de berço, é quase impossível, ainda mais que essa classe é a que mais consome os programas dos hulcks, faustões e os demais bananas da inculta tv tuoinica. Bom, se eles acham que bolsa pra rico é muito mais interessante que bolsa para quem nem o que comer tinha…Essa classe média é doente.

  3. Como ficam as APAE?

    Um ponto de debate eleitoral era que Aécio iria fortalecer as APAE. Como ficam com esta nova lei se sancionada? Vão perder ainda mais relevância?

  4. “Pelo texto, o ensino

    “Pelo texto, o ensino especial passa a ser mais restrito, com funções de apoio complementar ou suplementar aos serviços comuns oferecidos preferencialmente na rede regular de ensino para atender pessoas com deficiência ou transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.”

     

    A trecho ” oferecidos preferencialmente na rede regular” é que deixa muita gente em dúvida. Ser preferencial não significa ser único e exclusivo. Muita gente não entende isso. Ou seja, as APAES não serão extintas. As escolas ditas ‘normais’ é que deverão passar por adequação para poder receber alunos com necessidades especiais que possam frequentar as ditas escolas normais com auxílio complementar ou suplementar. É claro que a ideia pode ser desvirtuada, afinal estamos num mundo real e imperfeito. Ma o texto não acaba com APAE e não empurra todos os alunos especiais para as escolas regulares.

     

    “O texto define o conceito de educação especial, que passa a ser uma modalidade de ensino escolar que realiza “atendimento educacional especializado” para apoiar os serviços educacionais comuns. A ideia é promover a educação inclusiva, ou seja, a escola regular terá que se preparar para receber todo e qualquer tipo de aluno.”

     

    O texto diz que a escola regular, vulgo ‘normal’, terá que se preparar para receber todo e qualquer tipo de aluno”. Isso com auxílio especializado. Claro que isso na atual realidade do ensino no Brasil é impossível, mas não significa que não seja justo incluir isso como princípio e meta para a educação.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador