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por Marianne Pinotti
Em tempos de mobilização pela cidadania, transparência, igualdade e fortalecimento dos direitos humanos no Brasil e em todo mundo, não podemos deixar de lutar contra retrocessos e desrespeito às mais de 2,7 milhões de pessoas deficiência da nossa cidade e outras tantas com mobilidade reduzida e que necessitam da atuação profunda do poder público para a eliminação de todas as barreiras que impeçam sua a plena participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Como cidadã, tenho acompanhado atentamente as propostas dos candidatos a cargo majoritário para as eleições de outubro e, assim como muitos, fui surpreendida com a proposta descabida de extinção de Secretarias que cuidam diretamente dos direitos dos mais vulneráveis, como a de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e, em especial, a da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, à qual tenho me dedicado nos últimos três anos e meio; por isso, sinto-me na obrigação de defender a sua existência e relevância para o processo de inclusão em nossa cidade.
Primeiramente vale reiterar que a Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, cujo texto foi incorporado pelo Brasil em sua Constituição Federal, estabelece a necessidade de um ponto focal governamental para acompanhar e monitorar a implantação de políticas públicas voltadas a esse público. Ou seja, extinguir o órgão que realiza essa tarefa no âmbito municipal contraria não apenas o compromisso assumido pelo país perante as demais nações, como a nossa própria Constituição.
Todas as conquistas para promover a inclusão nasceram de lutas históricas travadas com muito suor e sacrifício pelos movimentos de defesa de direitos das pessoas com deficiência e qualquer retrocesso é inadmissível. Em um momento em que até campanhas publicitárias utilizam atores sem deficiência para representar pessoas com deficiência, é imprescindível que asseguremos e ampliemos a visibilidade dessas pessoas com a participação cada vez mais ativa na vida em sociedade.
A cidade de São Paulo, felizmente, mantém seu caráter vanguardista e tem fortalecido seus mecanismos de proteção dos direitos das pessoas com deficiência ao longo dos anos. Logo no início da atual gestão, o prefeito Fernando Haddad tomou uma decisão que empoderou e revolucionou a atuação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Ela passou a coordenar um plano municipal composto por ações de outras 20 secretarias. Além de fornecermos todas as diretrizes, acompanhamos e monitoramos de perto cada uma das ações propostas, o que garantiu a transversalidade da política, fundamental para o seu sucesso. Os resultados dessa coordenação podem ser vistos em diversas entregas à população, como os mais de um milhão de metros quadrados de novas calçadas construídas prioritariamente nos bairros periféricos, a promoção da acessibilidade para pessoas surdas e cegas em todas as edições da Virada Cultural, inserção de modalidades adaptadas na Virada Esportiva e a construção de 14 residências inclusivas para aquelas pessoas que se encontram em situação de dependência e que precisam do apoio governamental para atingir sua autonomia.
O prefeito Haddad incumbiu ainda à Secretaria da Pessoa com Deficiência a implantação da Central de Interpretação de Libras, a CIL, atendendo a uma reivindicação histórica da comunidade surda e surdocega da cidade. Hoje a CIL já é uma realidade e garante que essas pessoas tenham a mediação na comunicação ao acessarem qualquer serviço público. A tecnologia utilizada para o atendimento virtual, via aplicativos de celular e tablets, é a única na América Latina e já serve de modelo para outras cidades brasileiras.
O prefeito Fernando Haddad reconhece que a plena inclusão das pessoas com deficiência é um processo mais amplo do que os anos de uma gestão, por isso, nos deu a missão de construir a primeira Política Pública Municipal para a Pessoa com Deficiência, que está em consulta pública online (www.saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br) até o dia 10 de setembro para que todo cidadão contribua com suas sugestões.
O texto final será publicado como decreto e regulamentará a Lei Brasileira de Inclusão, sancionada no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. Mais do que uma carta de intenções, este marco legal apresenta ações pontuais e prazos definidos. Entre os pontos de destaque, está a criação de um Observatório dos programas e serviços, o diagnóstico das ações com indicadores, e uma Comissão de Monitoramento e Avaliação de todas as iniciativas adotadas pela Prefeitura para assegurar o acesso das pessoas com deficiência aos bens e serviços da nossa cidade.
São inúmeras vitórias, construídas com muitas mãos, e que coroam esse árduo caminho para que a pessoa com deficiência possa fazer valer, em condições de igualdade, seu direito de cidadão nesta cidade e neste país. Vitórias grandiosas das quais o poder público e a sociedade civil não vão abrir mão.
Defender a extinção da Secretaria da Pessoa com Deficiência não é apenas um enorme retrocesso, inclusive Constitucional, mas torna evidente o descaso e o desrespeito diante de feitos e de direitos que foram assegurados com muito sacrifício, amor e dedicação por todos os que sonham com uma sociedade mais justa e inclusiva.
Marianne Pinotti
Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de São Paulo
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Sorte
Hummm…Eu estava na fila e ouvi claramente a senhora que buscava desesperadamente atendimento dizer sobre o outro que foi atendido , “mas que sorte que ele é deficiente”. Temo que a falta de oportunidade cada vez maior nas classes menos abastadas leve ao autoflagelo muito em breve. Loucura? A história tem exemplos similares.
A esquerda
Tem que perder este CACOETE de querer defender toda minoria.
Uma secretária eu acho um exagero. Poderia ser temporário para talvez quem sabe fazer um diagnóstico sobre o assunto.
Mas não, a esquerda quer a secretária até que o Inferno esfrie.
Melhor extinguir mesmo antes que achem que é importante…
Direitos Humanos e Cidadania
Estou de acordo com todas as considerações feitas pela titular da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti.
Votar em candidatos a prefeito de SP que apóiem a extinção desta importante Secretaria é um desatino. Basta ver como esta população tem recebido maior atenção, como deve receber cada cidadão.
Um dos compromissos do Governo brasileiro, por intermédio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é assegurar um País acessível para todas e todos, o que significa reconhecer e realizar os direitos de mais de 24 milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência, segundo o IBGE. E na cidade de Sâo Paulo o compromisso é levado a sério.
Lamento os comentários depreciativos deste trabalho de cidadania e acredito que a informação e o conhecimento podem ser de grande auxílio para uma maior conscientização.