Programa Água Doce-Dessalinização da água no Semiárido brasi

Ministério do Meio Ambiente—Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano 2012
Downloads:Documento Base 2012 – ffinal-pdf-324 páginas

A escassez de água, a ocorrência de águas salinas e salobras na maioria dos poços no Semiárido brasileiro, a existência de tecnologias para dessalinização da água, que promove a sua potabilização, fizeram com que o Governo Federal, com a coordenação do Ministério do Meio Ambiente – MMA, em conjunto com instituições federais, estaduais e organizações da sociedade civil, formulassem o Programa Água Doce, visando aumentar a oferta de água de boa qualidade para dessedentação humana…..
...Desde 2004, quando foi lançado, o Programa Água Doce já implantou 150 sistemas de dessalinização, beneficiando 94.340 pessoas residentes em localidades dispersas do Semiárido brasileiro. A escolha da localidade a ser beneficiada considera critérios como: baixo IDH-M, baixos
níveis pluviométricos, altos índices de mortalidade infantil e inexistência de outras fontes para abastecimento de água potável para a população….
….Neste contexto, este documento tem como objetivos apresentar o Programa Água Doce, sua metodologia, ações, metas e resultados alcançados, que contemplam o compromisso do Governo Federal de garantir o acesso à água de boa qualidade à população do Semiárido.
Renato Saraiva Ferreira—–Coordenador Nacional do Programa Água Doce

…..O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com diversas instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil. Visa a estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas, incorporando cuidados ambientais e sociais na gestão de sistemas de dessalinização. Busca atender, prioritariamente, localidades rurais difusas do Semiárido Brasileiro. O Água Doce conta
com uma rede de cerca de 200 instituições envolvidas no processo, envolvendo os 10 estados do Semiárido e parceiros federais.

O Programa foi formulado em 2003 de forma participativa com a contribuição de diversas entidades que tratam do tema, tanto a nível federal, como estadual. Entre os principais parceiros destacam-se o BNDES, Petrobrás, Fundação Banco do Brasil, Embrapa, Universidade Federal de Campina Grande, DNOCS e a CPRM. Até o momento vem beneficiando cerca de 100 mil pessoas, em 150 comunidades distribuídas pelo Semiárido, garantindo o acesso à água de qualidade a seus moradores. O programa já capacitou mais de 600 pessoas, entre técnicos estaduais e operadores/
gestores dos sistemas de dessalinização.

A partir de 2010 suas ações estão sendo orientadas pelos Planos Estaduais de Implementação e Gestão do Programa Água Doce, que têm como meta atender um quarto da população rural do Semiárido até 2019, ou seja, aproximadamente 2,5 milhões de pessoas em 10 anos. Suas ações serão iniciadas a partir dos municípios mais críticos em cada estado e naquelas áreas mais suscetíveis ao processo de desertificação. Para isso são definidos critérios técnicos para atender primeiramente quem mais precisa. Assim, os municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), altos percentuais de mortalidade infantil, baixos índices pluviométricos e com dificuldade de acesso aos recursos hídricos serão os primeiros a serem contemplados pelos planos. Para isso, foi desenvolvido o Índice de Condição de Acesso à Água do Semiárido (ICAA) a partir do cruzamento dos indicadores acima citados.

Outro aspecto importante é a relação do Programa com a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Por reduzir as vulnerabilidades no que diz respeito ao acesso à água no Semiárido, o Programa Água Doce é considerado uma medida de adaptação às mudanças climáticas. Estudos indicam que a variabilidade climática na região poderá aumentar, acentuando a ocorrência de eventos extremos (estiagens mais severas) com conseqüências diretas na disponibilidade hídrica.

Dessa forma, iniciativas como o Programa Água Doce, que promovem o uso sustentável da água, contribuem para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas. É um esforço do poder público em internalizar tais preocupações, disseminando boas práticas de uso sustentável da água. Em 2009 o TCU, em uma auditoria de natureza operacional sobre políticas públicas e mudanças climáticas, identificou o Programa Água Doce como uma iniciativa a ser ampliada, pois contribuiu para a melhoria da qualidade de vida da população da região do Semiárido e leva em consideração as potencialidades naturais de cada localidade, assegurando meios para enfrentar as vulnerabilidades a que estão sujeitas, em decorrência das variabilidades climáticas.

Em 2011 o Programa passou a integrar o Plano Brasil sem Miséria. O Plano é um esforço do governo da Presidenta Dilma Roussef no combate à pobreza extrema e visa reduzir as desigualdades sociais e promover melhorias na qualidade de vida dos brasileiros. O PAD é uma das iniciativas que compõe o Programa Água para Todos, no âmbito do Plano Brasil sem Miséria, juntamente com construção de cisternas e demais sistemas coletivos de abastecimento. O Água Doce assumiu a meta de aplicar a metodologia do programa na recuperação, implantação e gestão de 1.200 sistemas de dessalinização até 2014, com investimentos de cerca de 168 milhões de reais e beneficiando cerca de 480 mil pessoas (média de 400 pessoas por sistema)….

….O Semiárido brasileiro tem área de 969.589,4 km 2 (cerca de 11% do território brasileiro).
Possui 12,3% da população do país (20.858.264 habitantes 1 ) em 1.133 municípios, o que representa, respectivamente, 21 habitantes/km2 e 22% dos municípios brasileiros. Essa população está distribuída da seguinte forma: 11.747.381 na zona urbana e 9.085.266 na zona rural (MI, 2005)

O Mapa 1 apresenta o Semiárido brasileiro….

3-Ministério da Integração Nacional. Nova Delimitação do Semi-Árido Brasileiro, 2005. Acesso em abril/2010…..

…..2.5 Indicadores de Saúde, Renda, Produção e Mortalidade
A escassez de chuvas tem justificado, historicamente, o quadro de vulnerabilidade e miséria na região. Análises comparativas com outras regiões semiáridas do mundo mostram que o Semiárido brasileiro sofre com a falta e com a irregularidade das chuvas. Como resultado, grande
parte da população não tem acesso à água de poço, nascente ou rede de fornecimento de água pública, o que afeta sobremaneira a vida dessas pessoas, inclusive limitando o desenvolvimento dessa região.

Com relação às crianças e adolescentes, há 10,9 milhões de residentes no Semiárido. Isso corresponde a cerca de 52,3% da população dessa região. A UNICEF (2003) 18 apresenta algumas informações sobre essa camada da população:
•A taxa de mortalidade infantil é superior à média nacional em 95% dos municípios. De acordo com o IBGE (2003) 19 , a média nacional é de 27,5 óbitos de crianças menores de 1 ano/1000 nascidas vivas;
•Cerca de 33,8% dos óbitos de crianças menores de 1 ano são resultado de afecções perinatais, infecções respiratórias agudas e deficiências nutricionais;
•Cerca de 350 mil crianças e adolescentes na faixa etária entre 10 e 14 anos estão fora da escola;
•São analfabetos mais de 390 mil adolescentes;
•Na faixa etária de 10 a 15 anos, cerca de 17% das crianças trabalham;
•Aproximadamente 75% das famílias residentes na zona rural vivem com renda per capita de menos de meio salário mínimo por mês….

……. Grande parte da população sobrevive de culturas agrícolas como milho e feijão, plantados durante o período chuvoso, cultura do agave, extração de palhas e artesanato. Outra fonte de renda é a transferência direta de renda para as famílias pobres, sob a forma de aposentadoria ou de benefícios governamentais. Destaque ainda para a agricultura de sequeiro – culturas sem irrigação de espécies adaptadas ao clima semiárido que dependem de técnicas de cultivo específicas….

….. O Componente de Dessalinização é constituído por dois Subcomponentes: recuperação de sistemas já instalados e implantação de sistemas de dessalinização novos.
a) Recuperação de equipamentos já instalados: tem como objetivo restaurar equipamentos de dessalinização já instalados que se encontram quebrados, parados ou funcionando precariamente. São também instalados tanques de contenção do concentrado do dessalinizador, a fim de evitar a destinação inadequada do concentrado salino no meio ambiente. A figura 7 mostra um desenho esquemático dos sistemas de dessalinização adotados pelo Programa…..

b) Implantação de sistemas de dessalinização novos: visa a implantação de novos sistemas de dessalinização, todos com tanques de contenção do concentrado gerado no processo……

…..Os Acordos para a gestão dos sistemas de dessalinização têm regras, direitos e deveres relacionados à oferta de água doce para as famílias beneficiadas, quais sejam:
•Normas relativas ao funcionamento dos sistemas de dessalinização e quem são as pessoas responsáveis pela gestão cotidiana do equipamento;
•Direitos de acesso e uso à água dessalinizada e do concentrado (para lavar roupa, para água de gasto, para uso dos animais e outros usos.);
•Cobertura dos custos para funcionamento e manutenção dos equipamentos;
•Instâncias para aperfeiçoamento do acordo de gestão, resolução de conflitos e monitoramento pela própria comunidade do cumprimento do acordo…………

…….4.2.5 Sistemas Produtivos
Este Componente tem como objetivo geral a utilização de tecnologias adequadas para o aproveitamento do concentrado (efluente do dessalinizador) em sistemas produtivos locais, promovendo o uso sustentável dos recursos hídricos. Para isso, devem ser utilizadas ações integradas, com base na gestão participativa e na organização comunitária. As unidades de aproveitamento do concentrado englobam as Unidades Demonstrativas (UDs) e as Produtivas (UPs).

É uma combinação de ações integradas, de forte impacto social, que, além de produzir água potável para as comunidades atendidas, proporciona o aproveitamento econômico dos efluentes resultantes do processo de dessalinização. Como resultado, há melhoria da qualidade de vida da população e eliminação do impacto ambiental, que ocorreria caso não houvesse aproveitamento dos efluentes gerados no processo de dessalinização.

a) Unidade Demonstrativa (UD):
A Unidade Demonstrativa é um sistema de produção integrado onde são realizadas visitas, exposições, aulas e demonstrações do processo produtivo com o objetivo de replicação do modelo.

O sistema de produção integrado foi desenvolvido pela Embrapa Semiárido para se tornar uma alternativa de uso adequado para o efluente (concentrado) do sistema de dessalinização, minimizando impactos ambientais e contribuindo para a segurança alimentar

…….Esse sistema utiliza os efluentes da dessalinização de águas subterrâneas salobras ou salinas em uma combinação de ações integradas de forma sustentável, na busca do fornecimento de água de boa qualidade. É composto por quatro subsistemas interdependentes:
•Sistema de dessalinização, que torna a água potável;
•No segundo momento o efluente do dessalinizador (concentrado), solução salobra ou salina, é enviado para tanques de criação de peixes, tilápias;
•No terceiro momento, o efluente (concentrado) dessa criação, enriquecido em matéria orgânica, é aproveitado para a irrigação da Erva-Sal (Atriplex nummularia) que, por sua vez, é utilizada na produção de feno;
•Por último a forragem, com teor proteico entre 14 e 18%, é utilizada para a engorda de caprinos, ovinos e/ou bovinos da região, fechando assim o sistema de produção integrado.

(Quadro 4) Vantagens da tilápia adaptada ao cultivo
•Crescimento rápido;
•Resistência a doenças;
•Altas taxas de sobrevivência;
•Ciclo de cultivo curto (seis meses);
•Reproduz durante todo ano nas regiões mais quentes do país;
•Facilidade de adaptação ao clima do Semiárido;
•Tolerância às variações de salinidade……

…..O custo médio para recuperação de um sistema de dessalinização é de R$ 120 .000,00, a implantação de um novo sistema R$ 196.000,00 e de implantação de uma Unidade Demonstrativa R$ 324.000,00. Nesses custos estão incluídos todas as despesas necessárias, inclusive com os componentes Mobilização Social e Sustentabilidade Ambiental. Em média cada sistema atende a 600 pessoas. As demandas pelos sistemas foram definidas com base nesse valor. Os valores apresentados na Tabela 3 representam as demandas dos estados para um horizonte de 10 anos, relativamente ao atendimento com água de boa qualidade às comunidades rurais do Semiárido. Diante do desafio, a participação de todos os integrantes do Programa Água Doce e o apoio técnico e financeiro de instituições serão imprescindíveis nesse processo….