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Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Jornal GGN – Em reunião nesta terça-feira (4), o Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (USP) aprovou a instituição de cotas raciais e sociais a partir do vestibular de 2018.
O objetivo é implementar o sistema de maneira escalonada por quatro anos, sendo que, em 2018, 37% das vagas serão destinadas para alunos de escolas públicas, chegando a 50% em 2021.
Dentro desta cota, serão reservadas vagas para pretos, pardos e indígenas na proporção da presença desta população no Estado de São Paulo, segundo dados do IBGE. Como hoje este índice é de 37%, a cota racial destinará 13,7% do total de vagas, e, em 2021, seriam reservadas 18,5%, caso a proporção seja mantida.
As reservas de vagas vão considerar conjuntamente os dois processos de seleção da universidade: a Fuvest e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Em 2017, a USP teve um aumento no número de alunos vindos de escolas públicas, que saiu de 3.763 (34,6%) no ano passado, para 4.036 (36,9%), um recorde na universidade. Em 2016, 17,4% dos ingressantes se declararam pretos, pardos e indígenas.
Para Marco Antonio Zago, reitor da USP, a decisão foi histórica. “É emblemático, porque representa uma universidade que tem liderança e muita visibilidade no país. A inclusão social é um problema importante do ponto de vista de integração de nossa população”, afirmou.
A implementação das cotas vai variar de ano a ano, sendo que, no ano que vem, a meta deve ser alcançada por unidade, em 2019, por cada curso, e, a partir de 2020, por cada curso e turno.
A decisão do Conselho Universitário atende a uma demanda por parte dos alunos, já que todas as universidades federais adotam o sistema desde 2012.
Recursos federais
Após a aprovação das cotas, Marco Antonio Zago defendeu que as universidades estaduais também tenham direito a recursos federais para apoiar a permanência de estudantes de baixa renda. “Os governos (estadual e federal) terão que entender que este não é um problema próprio da universidade. É necessário um apoio especial para isso”, disse o professor.
Zago, que está em seu último ano de mandato, afirmou que os próximos reitores terão de lidar com a questão da evasão escolar. “Ficou evidente que é um problema que vai tender a crescer, e eu tenho que garantir que vai ser muito difícil, a universidade vai ter que dar muita atenção para isso”, disse.
“Neste ano, por exemplo, nós já tivemos que fazer uma manobra, que foi transferir algumas bolsas que nós tínhamos, que eram bolsas de natureza acadêmica, para cobrir a necessidade de auxílio-moradia”, explicou.
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FUVEST?
Essa tal de FUVEST, uma instituição vestibuladora, me parece ser algo já bastante anacrônico, no que diz respeito à realização dessa tortura em adolescentes, conhecida vulgarmente como vestibular.
A grande maioria das demais universidades brasileiras, tanto privadas, como públicas já utiliza há anos para o ingresso em seus cursos o sistema de notas do ENEM, muito menos oneroso tanto para os candidatos, como para as universidades.
Daí, surge a questão: a quem realmente interessa manter este anacronismo ainda em funcionamento, a tal “indústria do vestibular” ?
E uma coincidência: isto ocorre em, hã “domínios tucanos”.
Talvez no dia que essa ave largar este osso por ordem do eleitor, isso acaba.
Ou quando surgir algum togado e procurar a resposta para a tal questão.
USP se rende à lógica social e ao interesse público
Desde 2006 participei de debates na USP defendendo sua adesão às políticas de Ações Afirmativas.
Como sou ativista contra as leis de ´cotas raciais´ por entender que o estado não pode outorgar leis que diferencie brasileiros ou crie privilégios, entre si, nos termos do art. 19 da CF/88. Entendo que a autonomia da universidade, garantia constitucional, faculta à mesma adotar critérios de inclusão, não se limitando exclusivamente ao mérito aferido em provas de ingresso.
De forma voluntária – adota políticas especiais de inclusão, conforme recomenda a Carta de Durban/ONU – e no regular exercício da constitucional autonomia universitária, a USP, enfim, se rendeu a essa lógica: sendo a universidade pública integralmente financiada por recursos públicos nada mais natural que pelo menos 50% das vagas sejam reservadas à população mais pobre oriunda do ensino público.
Tal medida incentiva a melhora da educação pública fundamental e ao adotar critérios não-raciais, não agrava o racialismo artificial que tem sido criado pelas leis de segregação de direitos raciais – cotas raciais. Além disso, evidente que os jovens oriundos de classes sociais populares, com a boa formação acadêmica, se dedicarão com mais empenho aos problemas sociais e até mesmo ao exercício das profissões em áreas que os filhos das elites e classe média alta, jamais se preocuparão.
O critério de inclusão pela cor – não se confunde com ´raça´ – adota um critério da natureza: PPI – pretos, pardos e indígenas, em que a cor da pigmentação da pele dos candidatos, aferível tanto pela auto declaração quanto por critérios simples de observação. A origem indígena será facilmente aferível por documentos da ascendência dos postulantes.
Enfim, ao contrário das universidades federais em que verdadeiros ´Tribunais Raciais´ tem sido exigido contra as fraudes de auto declarações, no limite do previsto na lei de cotas, o procedimento da USP será muito mais simples e objetivo.
Desde os antigos debates sobre ´leis de cotas raciais´ sempre atuei ao lado dos que defendem as boas políticas de Ações Afirmativas que não exigem que o estado faça a outorga de direitos ou de exclusão de direitos baseados em ´raça´ que o estado venha a definir por ser esse o velho sonho dos ideais racistas: a institucionalização da raça como identidade jurídica.
Sempre exemplifico com outros países praticantes de Ações Afirmativas, como os EUA, estimulando as instituições, empresas e órgãos da mídia e da administração pública a, voluntariamente, praticarem a busca da diversidade humana, beneficiando os afrodescendentes, os latinos, as mulheres, os especiais etc etc. Nos EUA produziram bons frutos e jamais teve alguma lei promovendo a tal ´segregaçao de direitos raciais´.
Por fim, saudemos a exemplar adesão da USP às boas práticas de políticas públicas de interesse social e interesse público.
Comentário.
A alegria que as pessoas tiveram sugiro guardar por um tempo pra ver o que existe por trás.
O desejo de que se tivesse cota, de repente, realizou-se. Ah, agora sim.
O Zago tá em final de mandato. A questão das cotas foi manobrada por ele o quanto se pode, a tal ponto de chegar até uma espécie de liberação para as Unidades decidirem se haveria cota e de quantas vagas. ECA e FFLCH introduziram preencimento de vagas por meio do ENEM. Por qual motivo, de repente, quem não tinha o menor interesse no assunto, começou a ter?
Enquanto se dá essa notícia, não custa lembrar que muitos com cadeiras no Conselho Universitário estão até o pescoço envolvidas com fundações privadas. Vale lembrar que o STF liberou a cobrança de cursos de extensão, enquanto que o desejado seria a aplicação da educação pública gratuita inclusive para estes cursos, como MBAs e Especializações em geral. Na real, quem tá envolvido com a grana que vem de cursos pagos tá pouco se lixando pra graduação.
Uma resolução da USP que saiu este ano determina que cursos que cobrem “despesas módicas” não precisam mais reverter valores para a universidade. A malandragem do jurídico da Reitoria é um descalabro e ninguém noticia! Nem aqui! O que é uma despesa módica, senão um termo genérico o suficiente para dar um dinheiro livre de despesas às fundações. Estão metendo a mão descaradamente, e reitero, membros do Conselho Universitário estão envolvidos com fundações, há uma confusão entre o interesse público da universidade e o interesse privado das fundações.
E os funcionários deveriam é ficar com as barbas de molho pois a coisa não tá fácil. A reitoria ainda continua com o papo de que não há dinheiro em caixa, que há comprometimento do orçamento (chegando a falsear que valores de bolsas são usadas para cobrir outras despesas… sei lá… bolsa Capes, é de recursos exclusivos da universidade? não tá claro isso) e o reitor, como se vê na postagem, não parece muito interessado em peitar o governador Alckmin, justamente aquele que está fazendo manobra contábil pra tirar dinheiro da parte do ICMS que cabe às universidades paulistas. Em 2014 e 2015, no total, chega-se a 600 milhões de reais! Quer dizer, o reitor continua jogando com os números e jogando com os fatos. Ele fala de recursos federais, e não estaduais!
Suspeito que haverá uma reestruturação administrativa na universidade e demissões promovidas por aqueles que desfalcaram a universidade durante anos. Mais do que nunca, estes instalaram-se em funções estratégicas na administração e criaram para si uma série de tarefas burocráticas e inúteis, sob o manto da “gestão e planejamento”, esquentando os próprios currículos com “grupos de trabalho”, planilhas e quetais. Preferia usar o termo “lavagem de currículo”, no mesmo sentido de lavagem de dinheiro, mas talvez não seja adequado.
De tanto tomar porrada, deveriam é tomar cuidado quando os algozes oferecem algo que tanto se deseja.