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Procuradores encaminharam “robusto documento com subsídios” para Bolsonaro exercer poder de veto
Foto: Reprodução Facebook/Embraer
Jornal GGN – O Ministério Público do Trabalho se manifestou nesta segunda-feira (14) em nota sobre a decisão da Presidência da República em não exercer o poder de veto (Golden Share) na negociação da Boeing com a Embraer.
A alegação da governo foi que a proposta apresentada pelas duas empresas preserva a soberania e os interesses nacionais, mas os procuradores argumentam que o contrato firmado entre as duas companhias não inclui mecanismos para preservar a planta de produção de aeronaves comerciais no Brasil e a preservação de empregos e, ainda, que ambas se recusaram a assinar um acordo proposto pelo próprio MPT que previa as referidas garantias.
“A Boeing justificou-se afirmando que ‘Limitações do tipo que provavelmente seriam incluídas em um TAC [termo de ajuste de conduta] poderiam afetar a habilidade dessa nova entidade de lidar com este ciclo natural, assim como a habilidade de a nova entidade enfrentar a realidade do mercado’. Ou seja, Boeing já antevê a possibilidade de transferência da atividade produtiva para fora do país”, reforçam os procuradores do Trabalho.
O MPT arremata que a cautela da Boeing em não acatar o pedido, de incluir as medidas de proteção aos interesses nacionais, “está em sintonia com o memorando de entendimentos firmado entre as empresas sobre a possibilidade de transferência das operações da sede para o exterior”.
Em setembro, um memorando acertado em sigilo entre as duas companhias previa o controle total da nova joint venture pela norte-americana. O documento veio à luz após o procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes determinar em despacho a quebra de sigilo.
Com a decisão, ficou exposto que a Boeing teria o controle total operacional da nova empresa, chamada no memorando de NewCo. A joint venture teria um conselho administrativo, cujos membros seriam indicados pela Boeing e gerenciada por uma diretoria indicada por esse conselho. À Embraer caberia a indicação de apenas um membro como observador (sem direito ao voto).
O procurador revelou, ainda, que “o principal objetivo da Embraer em deter a participação societária da NewCo seria o de receber dividendos”. Em suma, a brasileira não teria controle da joint venture e de suas operações ou negócios.
Isso explica porque, na última sexta-feira (11), a agência de classificação de risco Standard & Poor’s colocou a Embraer – atualmente em BBB – em observação para possível rebaixamento, um dia após aprovação da proposta apresentada pelas empresas ao Governo, “evidenciando a fragilidade da Embraer em razão da venda de seu segmento mais lucrativo”, arremata o MPT na nota de hoje.
Na quinta-feira (10), o governo Bolsonaro aprovou a parceria entre as duas empresas, o que significa da liberdade para assinarem o acordo que vinha sendo tratado desde o início do ano passado, e que irá transferir o segmento da aviação comercial da companhia brasileira para uma nova empresa. Na joint venture, a Boeing terá participação majoritária (80%) e a Embraer minoritária (20%).
O acordo inclui, ainda, a criação de uma segunda empresa para produzir o KC-390, onde a Embraer irá deter 51% da sociedade e a Boeing os 49% restantes.
Em outubro, uma reportagem publicada no Jornal Valor mencionava as tratativas entre as duas empresas de transferir a montagem de uma linha do cargueiro militar para os Estados Unidos.
Na nota divulgada nesta segunda, o MPT destaca que encaminhou ao Governo um “robusto documento com subsídios para análise do acordo apresentado pelas empresas”, completando:
“Considerando que a União terá ainda outra oportunidade para utilizar a Golden Share na assembleia de acionistas que deverá ser convocada para aprovar, ou não, a operação, o Ministério Público do Trabalho espera que os fatores de elevado risco aos interesses nacionais sejam até lá melhor analisados pelo Governo Federal”.
O MPT destaca que não é contra a criação de joint ventures, apenas exige que as companhias incluam no contrato garantias jurídicas e efetivas que protejam a soberania nacional para a manutenção da planta de produção de aeronaves e empregos no Brasil.
Os procuradores do Trabalho calculam que, se isso não for feito, 26 mil empregos no país estarão em risco. Leia também: Venda da Embraer para Boeing coloca em risco ITA e 26 mil empregos, alerta MPT.
A seguir, a nota na íntegra
NOTA À IMPRENSA
Em nota, a Presidência da República informou que não pretende exercer o poder de veto (Golden Share) na negociação da Boeing com a Embraer, alegando que a proposta apresentada preservaria a soberania e os interesses nacionais.
Considerando os possíveis e prováveis desdobramentos da negociação para a economia da região de São José dos Campos – SP, e para as famílias de 26 mil trabalhadores brasileiros que dependem, direta ou indiretamente, do setor, o Ministério Público do Trabalho vem através da presente nota externar a preocupação com a ausência de garantias jurídicas reais de preservação dos postos de trabalho e ao estímulo ao emprego de qualidade no Brasil.
A experiência dos mercados e do setor recomenda a exigência de garantias efetivas para a afirmação empresarial de que manteria a produção no Brasil das aeronaves já desenvolvidas, bem como os atuais empregos. O documento divulgado não menciona qualquer sanção ou consequência em caso de descumprimento.
A preocupação não é vã. As empresas recusaram assinar o acordo proposto pelo MPT que prevê as referidas garantias (Inquérito Civil 000353.2018.15.002/0). A Boeing justificou-se afirmando que “Limitações do tipo que provavelmente seriam incluídas em um TAC poderiam afetar a habilidade dessa nova entidade de lidar com este ciclo natural, assim como a habilidade de a nova entidade enfrentar a realidade do mercado”. Ou seja, Boeing já antevê a possibilidade de transferência da atividade produtiva para fora do país.
A cautela da Boeing está em sintonia com o memorando de entendimentos firmado entre as empresas sobre a possibilidade de transferência das operações da sede para o exterior.
Também confirma a preocupação com o segmento a avaliação da agência de classificação de risco Standard & Poor´s (S&P) que incluiu o rating da Embraer em observação para possível rebaixamento após aprovação da proposta apresentada pelas empresas ao Governo, evidenciando a fragilização da Embraer em razão da venda de seu segmento mais lucrativo.
O elevado risco de extinção de dezenas de milhares de empregos levou o MPT a encaminhar ao novo Governo documentos que sugerem que a Boeing não possui interesse em manter a atividade econômica de montagem de aeronaves no Brasil. Trata-se de robusto documento com subsídios para análise do acordo apresentado pelas empresas.
Considerando que a União terá ainda outra oportunidade para utilizar a Golden Share na assembleia de acionistas que deverá ser convocada para aprovar, ou não, a operação, o Ministério Público do Trabalho espera que os fatores de elevado risco aos interesses nacionais sejam até lá melhor analisados pelo Governo Federal, a fim de que se exija, soberanamente, a prestação de garantias jurídicas efetivas e concretas de que a atividade industrial e a geração de tecnologia não deixarão o país.
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Desmembrar para consolidar , esta é a tese – da qual meros “adevogados” nem percebem – em globalizar ainda mais a operação holding da Embraer, na qual a “golden share” declina possibilidade de exercer veto, o utiliza como mantenedor de influência nas areas que interessam diretamente ao Estado ( Defesa ).
Neste primeiro movimento, já em estudos e conversas desde 2012 – o governo a época já sabia – 3 empresas serão constituidas, aliás uma já existe representada na Embraer Defesa & Segurança em teórico controle do governo brasileiro, a outra seria relativa ao KC-390, um produto portfólio EMB/EDS que é apoiado pela Boeing MKT á alguns anos, e cujas encomendas firmes patinam, e a FAB a cada KC390 vendido ao exterior tem por contrato importante participação, já a NewCo, dos “comerciais/regionais”, é o que se apresenta na joint, a possibilidade de concorrer com a Airbus e Comac, possivelmente eliminar a SSJ russa e o MRJ japonês do mercado.
4 e 5 : A Embraer Executive Jets é uma empresa lider em seu segmento, bem lucrativa e analisada separada das outras ( defesa, KC e comerciais ), dividida em duas unidades, uma no Brasil ( SJC e GPX ) e outra – mais lucrativa – em Melbourne ( FL – USA ), e outra dos “interiores” de aeronaves sediada na California. É possivel “dividi-las”.
Caso os doutos membros do MPT e até dos sindicatos de SJC e GPX fossem mais ” globalizados” poderiam contactar seus homologos americanos, pois os sindicatos “boeing”, tanto os de Washington/Seattle como da Carolina do Norte, tambem estão preocupados com o resultado desta joint-venture.
Claro que o medo da NewCo fazer o que a AirBus Group, demitir todos da Bombardier Quebec até acabando com a linha de turbo-hélices regionais Dash ( claro, era um concorrente deles forte da CASA e até da ATR ), transferindo a linha A220 para o Alabama – USA , trata-se de um medo palpavel de demissões futuras, mas uma das razões para a Boeing assumir a linha regional jets EMB é a estrutura de logistica e custos dos E-2 no Brasil.
Venda da Embraer
Essa cláusula jamais será colocada porque a Boing só está comprando a Embraer para poder produzir aeronaves comerciais nos Estados Unidos e escapar das taxas de importação. Foi exatamento o que aconteceu com a compra da Bombardier pela Airbus. Vejam o artigo abaixo:
“Airbus se une a empresa canadense para dominar mercado aéreo de médio porte”
RFI, 17-10-2017
“A sede do programa e a principal linha de montagem dos aviões de médio porte das CSeries permanecerão em Quebec. Uma segunda linha de montagem será estabelecida em Mobile, Alabama (sul dos Estados Unidos), onde a Airbus instalou uma unidade de produção para sua família de aeronaves A320. Os Estados Unidos são considerados o principal mercado para esta categoria de aviões, de acordo com Enders.
Uma decisão estratégica uma vez que “quando você produz um aparelho nos Estados Unidos, ele não está sujeito a impostos de importação de acordo com as regras atuais do país”, explicou o presidente da Bombardier.
O canadense está sob pressão das autoridades dos EUA, que impuseram, devido à pressão da concorrente Boeing, cerca de 220% de royalties sobre este tipo de aeronave importada em suas terras, e um imposto antidumping de 80%.
A Boeing sofreu com uma queda inesperada de suas ações em Wall Street, na tarde desta terça-feira, após o anúncio do acordo entre a Airbus e a Bombardier. A empresa acusa a Bombardier de ter fabricado seus aviões graças a subvenções públicas, e de tê-los vendido posteriormente à Delta Air Lines, que adquiriu 75 aeronaves.”
ANTICAPITALISMO DE ESTADO ABSOLUTISTA
Nossa Redemocracia dos últimos 40 anos, revelou para toda Nação que seus “AntiCapitalistas” mantiverão Milhões de Dólares em Contas em Paraísos Fiscais administradas por ‘OffShores’ que controlavam Fundos de Investimento. Advinhém, quem comprou grande parte das Estatais Brasileiras privatizadas nas ” Privatarias Tucanas, Petistas e Progressistas” do último quarto de século? Você faz alguma idéia, Eduardo Cunha? ‘- O dinheiro não era meu, era da offshore. Eu apenas adminstrava…e gastava alguns milhõezinhos…’ ‘ E sua filha brasileira, caro José Serra? Ela não precisa dar satisfações alguma, já que é uma cidadã italiana.’ Entendemos. E aqueles mais de 40 milhões tucanos escondidos na Suiça? ‘- Apenas Caixa 2 para as Eleições !! É claro, entendemos. De quem será estas milhares de OffShores administrando Fundos de Investimentos? Do que vive o filho do Professor Sociólogo FHC? A pergunta que ainda não foi respondida: Qual é a vantagem política, financeira, empregatícia, desenvolvimntista, estratégica, militar, tecnológica para o Brasil com a venda da EMBRAER? Quem está escondido atrás dos Fundos de Investimentos que transformaram uma Empresa 100% Nacional, numa Filial de alguma MultiNacional Estrangeira? Para que ser Empresário no Brasil? Para nossos Progressistas e Socialistas, nestes últimos 25 anos, não passam de exploradores do Trabalhador. Melhor ser Dono de Empresa anonimamente em S/A’s na Bolsa de Valores de NY. Não é mesmo EMBRAER?
Boeing/Embraer
Creio que o Presidente Bolsonaro precisa se inteirar dessa denúncia do MPT e só após uma análise profunda tomar uma decisão que não prejudique aos interesses do Brasil.
pretensão do MPT
O MPT quer um documento para garantir os empregos dos funcionários da Embraer em S José dos Campos? Isso é equivalente à malfadada estabilidade do funcionário do Estado, um privilegio incompatível com a realidade do mercado Então, o MPT considera a Embraer como uma repartição do Estado, mais apriionada do que uma estatal? Esqueceu que a Embraer já foi vendida a investidores privados e que a União já recebeu por isso? Apesar da Gondel Share, que não é um instrumento de posse, nem de propriedade da empresa, a Embraer é uma empresa privada e esse papo de “como se estatal fosse” é furado juridicamente, pois foi, não é! A Golden Share não pode nem pôde impedir que qualquer empresa ou pessoa física compre ou venda ações da Embraer, negociadas em bolsa aberta, nem mesmo o BNDES, o Estado como acionista minoritário na Embraer.