Aneel admite que recusa da Cesp afeta redução da conta de luz

A recusa da Cesp em aderir ao pacote que prorroga as concessões do setor elétrico pode comprometer a meta do governo de reduzir a conta de luz em 20% a partir de 2013, admitiu o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Romeu Rufino. Segundo ele, esse porcentual pressupunha a adesão de todas as empresas de geração e transmissão que tinham concessões com vencimento entre 2015 e 2017.

Apesar disso, Rufino ressaltou que o governo pode encontrar alternativas para manter a queda da conta de luz em 20%. “Era sabido que algumas poderiam não aderir. Em não aderindo, ou o impacto não será do tamanho que tinha sido inicialmente imaginado, ou o governo pode eventualmente fazer outros ajustes para alcançar o impacto. É uma questão do governo”, afirmou.

“Se algum não aderiu, não vai alcançar os 20%, ou eventualmente o governo pode encontrar outra alternativa para compensar essa eventual não adesão. Na verdade, ao final do dia de hoje que a gente vai ter esse mapeamento definitivo”, acrescentou.

O diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, reiterou que o governo fará o que for necessário para manter essa meta de redução do custo da energia em 20%. “Queremos atingir os 20% de qualquer jeito”, afirmou. Segundo ele, após a assinatura dos contratos, outras alternativas podem ser consideradas, como a redução de outros encargos e a eventual compensação, via alocação de mais recursos por parte do Tesouro.

“Nós estamos aprovando ainda a distribuição das cotas de energia, aí nós vamos alocar isso tudo e, depois, vamos discutir com o governo, lá para janeiro, como é que vamos fazer. Tem mais recursos? Vamos alocar mais recursos do Tesouro? De que forma? Como alocar? Ainda vamos discutir”, afirmou. “Tem que ver se a conta fecha, para ver como é que fica.”

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