Cesp, Celesc e Copel optam por não renovar concessões

Com o fim, nesta terça-feira, do prazo que o governo havia dado para as empresas concessionárias dos serviços de energia elétrica, três geradoras ficaram fora da renovação das concessões sob a Medida Provisória 579/12, baixada em 11 de setembro passado: Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Celesc e Copel.

A Cesp anunciou na tarde de ontem, após assembleia de acionistas, que não renovaria as concessões das usinas de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos. De acordo com a Secretaria de Energia do Estado de São Paulo, o valor oferecido para indenização –que foi de R$ 1, 759 bi– é bastante inferior ao que consta no balanço contábil da empresa, de R$ 7,131 bilhões.

De qualquer forma, Aníbal sinalizou que esta não é a decisão final do governo do Estado de São Paulo. Hoje o secretário deve se encontrar com o ministro de Minas e Energia, Marcio Zimmermann

A Companhia Paranaense de Energia, Copel, divulgou no último dia 30 a decisão por não renovar as concessões das usinas Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, Mourão I, Chopim I e Rio dos Patos, que representavam 5% da capacidade instalada da companhia. A empresa, entretanto, optou por antecipar a prorrogação dos seus ativos de transmissão.

Já a Centrais Elétricas de Santa Catarina, Celesc, havia divulgado em 23 de novembro passado a decisão da companhia em não renovar as concessões das usinas de Bracinho, Garcia, Cedros, Salto, Ivo Silveira, Palmeiras e Pery, por conta, segundo a empresa, de uma redução de 79% na receita e um Valor Presente Líquido negativo das usinas de R$ 600 milhões. A empresa conseguiu, na tarde desta terça-feira, uma liminar na justiça suspendendo a assinatura dos novos contratos de concessão no âmbito da MP 579/12.

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Renovações

Na semana passada, a Eletrobras anunciou sua adesão aos termos de renovação das concessões em acordo com a MP 579/12. No comunicado divulgado ao mercado, a concessionária –que tem entre seus  acionistas a União, o NBDES e o BNDESPar—informou que 30,4% da sua capacidade instalada total –o que implica em 86,8% da Chesf e 38,3% de Furnas estava comprometida. Ainda no comunicado, a empresa  salientou que se não pudesse renovar as concessões, teria “adversamente sua condição financeira e seus resultados operacionais” afetados.

A Companhia de Transmissão Paulista (Cteep) também optou, após Assembleia Geral Extraordinária realizada ontem, pela renovação, depois que o governo subiu a oferta de indenização à companhia.

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) anunciou nesta terça-feira (4/12) que, por deliberação de seu conselho de administração, optou por assinar contrato com o Ministério das Minas e Energia, para renovação por 30 anos da concessão para operação e manutenção dos ativos de transmissão de sua subsidiária Cemig Geração e Transmissão.

Além disso, o conselho deliberou também pela não renovação das concessões de 18 usinas hidrelétricas, cujos contratos de concessão expiram nos próximos anos.

A Cemig irá convocar uma assembleia geral extraordinária para que os acionistas possam referendar a decisão anunciada nesta terça pelo conselho.

“Essa decisão reflete o compromisso da companhia para com os acionistas, empregados e demais partes interessadas na manutenção da sustentabilidade e do crescimento da empresa”, diz a Cemig, no comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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