Governo desonera folha para estimular construção civil

Em cerimônia realizada nesta terça-feira para celebrar a entrega de 1 milhão de casas pelo programa “Minha Casa Minha Vida” o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um pacote de estímulo ao setor de construção civil que visa desonerar a folha de pagamento e reduzir a tributação, além de um aumento na linha de capital de giro da Caixa Econômica Federal para PMEs que operam no setor.

A desoneração da folha de pagamento representa uma diminuição na arrecadação do governo de R$ 2,8 bi ao ano. Na prática, as empresas vão deixar de pagar os 20% sobre a folha –que hoje chega a R$6,2 bilhões, e passarão a pagar 2% sobre o faturamento, o que representa R$ 3,4 bilhões ao ano. A renúncia por fluxo de caixa no primeiro ano, já que há o adiamento da contribuição ao INSS, pois o faturamento só o ocorre no final da construção, é de R$ 970 milhões.

A outra medida foi a redução do RET – o Regime Especial de Tributação- uma alíquota específica da construção civil, que cai de 6% para 4%, o que deve gerar um impacto anual de R$ 411 milhões. O RET envolve o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Além da diminuição geral da alíquota, houve um aumento no limite do “RET social” . Hoje, imóveis com valor de até R$ 85 mil pagam apenas 1% de alíquota. A proposta é aumentar esse limite para R$ 100 mil. O impacto anual estimado é de R$ 97 milhões.

O ministro também anunciou uma linha de capital de giro da Caixa Econômica Federal, voltada para micro, pequenas e médias empresas do setor da construção civil, com faturamento de até 50 milhões ao ano.

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