MP dos Portos está na contramão do que é praticado no mundo, diz consultor

A Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, criada pelo governo federal para substituir a Lei dos Portos nº 8.630 de 1993, transfere a competência para elaborar licitações e definir tarifas dos Estados para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Secretaria Especial dos Portos, vinculada à Presidência da República. 

A proposta, que poderá perder sua validade caso não seja votada na Câmara dos Deputados e no Senado até quinta-feira (16), também acaba com o poder de decisão dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAP). O texto inicial aprovado em plenário pelos deputados transforma o órgão em agente consultivo com 50% das cadeiras ocupadas pelo poder público. 
 
O principal objetivo do governo federal ao propor a MP dos Portos é estabelecer novos critérios de arrecadação e exploração dos terminais públicos à iniciativa privada. Mas, para o consultor da SPA (Soluções Portuárias Aplicadas) e ex-presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos, Sérgio Aquino, as medidas que enfraquecem o poder de gestão e decisão regionalizadas vão na contramão do que é realizado nos principais terminais do mundo.  Aquino participou do 38º Fórum de Debates Brasilianas.org, realizado 30 de Abril, em Santos (SP). 
 
“Não existe um país hoje, competitivo, que segue o modelo estrutural dessa medida provisória, que acaba com a governança corporativa ao introduzir dois regimes de exploração portuária”, completa se referindo a possibilidade de prestação de serviços público de exploração de portos por empresas privadas sem licitação. 
 
Segundo Aquino, o modelo de gestão portuário adotado no mundo é de descentralização administrativa, seja em âmbito regional ou municipal; implantação de governança corporativa e profissionalizada e qualificação constante de pessoal.  Como exemplo cita o Porto de Ningbo, segundo maior do mundo, localizado no Mar da China Oriental. A gestão do terminal é feita por uma companhia mista, formada por representantes do município e iniciativa privada, que tem como princípio “garantir a competitividade dos produtos chineses e gerar o máximo de dividendos para os acionistas”, destaca Aquino. 
 
O consultor avalia também que a burocracia de contabilidade pública no Brasil estaria diretamente ligada às dificuldades de reforma e ampliação do Porto de Santos. O terminal tem hoje em caixa R$ 400 milhões de lucro, conforme dados do último balanço anual. Recursos que não são convertidos na realização de obras porque a aplicação deles só pode ser realizada se estiver dentro do orçamento da União. Logo, os projetos ficam dependentes de toda a agenda de projetos federais. 
 
A Secretaria de Portos (SEP), do Ministério do Planejamento, lançou em meados de abril o Programa Porto 24 horas, para agilizar a carga e descarga nos cinco principais terminais brasileiros, aumentando o plantão de serviço dos órgãos governamentais. “No mundo, ninguém mais discute a atuação de portos por 24 horas isso porque a carga e descarga são feitas por sistemas informatizados e integrados”, avalia Aquino. 
 
Em relação às filas de caminhões na entrada dos terminais portuários, o consultor aponta que esse problema não pode ser resolvido aumentando o tamanho dos portos, mas sim com ampliação e integração com outros tipos de transporte, com destaque para as ferrovias. 
 
“Os desafios e necessidades são conhecidos e temos estudos com projetos e definições claras sobre as ações que são necessárias, precisamos apenas recuperar a capacidade de gestão e administração local”, conclui Aquino.
 
Muitas das propostas do governo federal para melhorar as condições do Porto de Santos, por exemplo, já foram feitas pela própria gestão portuária local em anos anteriores, como valorização ferroviária (em 2001), agendamentos de caminhões (2007); novos acessos portuários e urbanos em Santos e Guarujá (2009); sistema hidroviário (2008); aprofundamento de dragagem (1998); e sistemas informatizados (2000).
 
 
Clique aqui e acesse o vídeo referente a palestra de Sérgio Aquino no Fórum Brasilianas.

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