MP não vai viabilizar investimentos, dizem concessionárias de rodovias

Jornal GGN – Por meio de nota, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias  disse que a Medida Provisória 752, editada na última sexta (25), não vai trazer viabilidade para os investimentos em rodovias no país.

“A combinação da severa crise econômica do País com decisões governamentais equivocadas impactou negativamente nas condições e custos dos projetos, afetando sua sustentabilidade”, afirmou a entidade.

A associação diz que a relicitação das concessões de rodovias não vai solucionar os problemas dos contratos e que paralisa os investimentos em obras. Também afirma que a proibição de acionistas de atuaiss concessões participarem de novas licitações fere garantias constitucionais de igualdade de condições na participação em concorrências, causando insegurança jurídica.

As concessionários de rodovias também pontuam que a MP “não esclarece qual será a fórmula de cálculo da indenização para as concessionárias responsáveis pelos contratos que foram impactados e que não tiveram seu reequilíbrio econômico financeiro e investimentos ainda não concretizados”.

A MP editada por Michel Temer na semana passada estabelece regras para a prorrogação e relicitação de contratos nos setores de rodovias, ferrovias e aeroportos.

Na sexta (25), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a medida vai permitir a retomada de investimentos em infraestrutura. O governo estima que R$ 15 bilhões possam ser investidos em ferrovias e rodovias em contratos prorrogados nos próximos anos.

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3 comentários

  1. A ideia EH MESMO inviabilizar

    A ideia EH MESMO inviabilizar as companias brasileiras.  Isso ja aconteceu antes e esta voltando tudo de novo.

  2. MP….

    Vamos continuar dando ouvidos à estórias de canalhas até quando? 138 bilhões ( 138.000.000.000,00) de isenções fiscais somente no RJ. 1 bilhão de reais somente de auxilio moradia para Desembargadores de MG. 5.500 municipios.  75% com menos de 20 mil habitantes. Com até 50 mil habitantes 95% destes. Um país inteiro, pagando salários e 5% dos orçamentos municipais para 60 mil vereadores. Algo em torno de 50 bilhões de reais. E vem o governo há décadas dizendo que para a manutenção de rodovias você deve ser extorquido por pedágios, porque não existe dinheiro? Brasil, até imbecilidade tem limites !!! Até quando?! 

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