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Do Estadão
Donos de terminais privados nos portos de Santos, Paranaguá e Salvador já conseguiram liminares contra a inclusão de suas áreas nas licitações, o que pode atrasar o processo
Mauro Zanatta
BRASÍLIA – O mau humor do setor privado com os planos do Palácio do Planalto para o arrendamento dos portos e as novas concessões de aeroportos chegou aos tribunais. E o governo espera uma dura batalha contra “interesses econômicos poderosos” na Justiça.
Donos de alguns terminais privados nos Portos de Santos, Salvador e Paranaguá já obtiveram liminares judiciais contra a inclusão de suas áreas nas licitações. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que reúne quase uma centena de empresas em 19 portos, confirma a concessão de “várias liminares” em Santos, Salvador e Paranaguá, mas não informa os beneficiados.
“O governo não está pacificando, vai haver judicialização de vários terminais. Não queremos isso, mas a turma vai apelar para isso, pelos seus direitos”, disse o presidente da ABTP, Wilen Manteli. “Ainda queremos convencer o governo a adotar um período de transição que sempre é usado quando se muda o regime jurídico.”
A Advocacia-Geral da União (AGU) detectou o movimento nos terminais portuários, 100 deles com contratos vencidos. E trata o tema como prioridade. “Sabemos das liminares, mas eles estão entrando diretamente contra as Companhias Docas e os portos delegados”, disse o ministro Luís Inácio Adams ao Estado. “Há movimentos para manter a situação, e não para agilizar. Agora, isso vai ser feito, mesmo contra os interesses econômicos poderosos.” Para ele, ainda não é possível falar de atrasos. “Mas terá ganho quem não quer fazer licitação e preservar interesses locais.”
Os operadores dos aeroportos privados são mais reticentes. Não se pronunciam sobre a contestação judicial, mas não afastam a alternativa.
Nos aeroportos, o alvo principal do setor privado é a regra que limita a 15% a participação dos atuais operadores de Guarulhos, Campinas e Brasília nos consórcios que disputarão Galeão (RJ) e Confins (MG).
Consultada, a Invepar, que opera Guarulhos, preferiu não se manifestar sobre eventual questionamento judicial à regra estabelecida nos editais.
Nas rodovias, a questão também pode complicar. A concessão da rodovia BR-050, ganha pelo consórcio Planalto, pode ser levada aos tribunais pela Triunfo Participações, segunda colocada na disputa, que ainda avalia a hipótese. A empresa questionou o resultado por meio de recurso à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) argumentando que a documentação do consórcio vencedor estava incompleta. Mas a agência considerou o pedido improcedente.
Problemas. A judicialização é um problema a mais no já conturbado processo de licitação de áreas em portos. As minutas dos editais sofreram questionamentos públicos no Paraná, Bahia, Pará e São Paulo em razão de subdimensionamento, licitação de áreas com contratos em vigor, prazos de concessão e preços de aluguéis. O governo do Paraná ameaçou questionar na Justiça e o vice-governador da Bahia, Otto Alencar, avisou que “tomará providências”.
O superintendente do porto de Paranaguá, Luiz Dividino, está mais otimista, mas não descarta a via judicial. “Precedente é bom, já houve mudanças em Santos e no Pará. Mas ou vai resolver ou vai para a Justiça.”
A ABTP faz um apelo para resolver o que chama de “questões pendentes” nos contratos. “Além do período de transição para negociar, o governo deveria ver caso a caso, levar em conta questões regionais, os investimentos necessários de imediato e dar prazo palatável para recuperá-los”, afirmou Manteli.
O governo já lançou dois editais de portos. O primeiro bloco, de Santos e terminais do Pará, está sob avaliação do TCU. O segundo bloco, compreendendo Paranaguá, Salvador, Aratu e São Sebastião (SP), está em audiência pública até amanhã. / COLABOROU LU AIKO OTTA
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A matéria fala em “Donos de
A matéria fala em “Donos de alguns terminais privados”
São donos ou concessionários?
Qual o prazo das concessões?
E os contratos, quais os termos?
Ou Concessão passa a representar propriedade plena?
“Donos de alguns terminais
“Donos de alguns terminais privados” = Daniel Dantas.
Indenizações por benfeitorias
Esta é a parte melhor, uma vez despejados irão reclamar na justiça as indenizações,
O bom seria se recebessem em precatórios parcelados a partir do ano 3000 rsrsrsrsrsrss….
Abertura tmbm do pig
Bom se houvesse tmbm algo semelhante para as conessões de canais de TV e Radiodifusão
Mas é melhor esperar sentado, pois o latifúndio da comunicação não solta a rapadura.
Interesse público
Até quando teremos que sustentar uma justiça sempre contrariando o interesse público?
“O governo não está
“O governo não está pacificando, vai haver judicialização de vários terminais. Não queremos isso, mas a turma vai apelar para isso, pelos seus direitos”:
A ultima vez que o assunto apareceu por aqui, nao eram terminais, eram interminais, e navios de carga estavam ate saltando portosbrasileiros em numeros recorde, mas a razao ainda nao ta explicada –ainda nao.
Porque eles estao criticando o governo ao invez de responder essas questoes basicas a respeito do funcionamento dos seus proprios interminais?
A “turma” pode ir “apelar pros seus direitos” DEPOIS de endireitar seus interminais de uma vez e parar de encher o saco?
“Nas rodovias, a questão
“Nas rodovias, a questão também pode complicar. A concessão da rodovia BR-050, ganha pelo consórcio Planalto, pode ser levada aos tribunais pela Triunfo Participações, segunda colocada na disputa, que ainda avalia a hipótese”:
Quais sao as estatisticas de acidentes fatais nas estradas com pedagio brasileiras, gente?
Alguem sabe?
É bom o Itaú e o Bradesco se
É bom o Itaú e o Bradesco se cuidarem, senão licitam eles também… Precisa fazer caixa…
Dilma é talhada para a briga
Dilma Rousseff, a mais intervencionista figura pública do Brasil nos últimos 35 anos, está mexendo com interesses de gente muito poderosa.
O capital financeiro nunca foi com a cara dela, e agora já está abertamente fazendo campanha pela oposição (Aécio, Eduardo e Marina). O setor produtivo mais lúcido está com Dilma, os reticentes, ainda em número considerável, aguardam os próximos acontecimentos.
Dilma deu uma profunda estocada nos saudosistas do PSDB ao manter o regime de partilha do Lula para a exploração do pré-sal. Que história é essa de PPSA (Petrosal), empresa 100% estatal criada pelo governo federal e que será a operadora única de todos os poços de petróleo do pré-sal, tendo a incumbência de definir o valor de comercialização dos barris, de ditar o ritmo da produção e, ‘pior ainda’, tendo direito de veto em qualquer decisão a ser tomada no pré-sal?!
Que história é essa de conteúdo nacional para navios, sondas e plataformas petrolíferas? Bom era no tempo do PSDB, quando tudo isso era analisado com base nas “vantagens comparativas” e na “eficiência econômica”… Ou seja, bom era quando tudo isso era feito em Cingapura ou na Noruega…
Agora, Dilma Rousseff, nesta questão dos portos, resolveu meter a mão na fuça de ninguém mais ninguém menos do que o sr. Daniel Dantas!
Dilma demonstra uma firmeza e uma coragem econômica e política que eu jamais havia visto. Ela está trilhando um caminho perigoso, está ferindo interesses de grande monta e de grande poder político e econômico. Se conseguir se manter no Palácio do Planalto em 2014, sairá do cargo, em janeiro de 2019, carregada nos ombros do povo brasileiro, com popularidade talvez só comparável à popularidade auferida por Lula ao fim de seus dois mandatos.
” O setor produtivo mais
” O setor produtivo mais lúcido está com Dilma”. Vc quer dizer: “Aquele que ela AINDA não pode licitar…”
Veja bem, eu disse LICITAR e não PRIVATIZAR
Vão fazer o possivel para
Vão fazer o possivel para atrasar as concessões e se possivel manter as coisas como são ou eram.
Terminais de costas para as cidades
Estes que operam os terminais estão de costas para as cidades que os recebem e ainda causam transtornos e põe em risco a vida e a saúde da população.
O incêndio da Terminal da arrendatária Copersucar foi só mais um de uma lista infindável que ceifa vidas e tumultua a região.
Novas regras, com parceiros comprometidos não só em levar os lucros para suas matrizes, mas também em propiciar o desenvolvimento da região têm de ser elaboradas.
A judicialização com liminares me parece perfeito para tirá-los de pronto, uma vez cassada a liminar, pois os contratos estão vencidos, licita-se imediatamente as áreas.
Privilégios
Embora se saiba que o Dantas (sempre ele, o imbatível) é um dos resistentes, seria necessário que se fizesse uma relação completa de todos estes privilegiados que estão explorando um bem público há muito tempo, com eficiência duvidosa, e que resistem a qualquer alteração em seus currais, digo cartórios. Quem tiver a informação, por favor jogue luz, muita luz nesta questão.
Esse tipo de empresário é aquele que passa o dia inteiro reclamando do custo brasil, da insegurança jurídica, etc. Aliás, o dia inteiro não, pois a maior parte do tempo está fazendo lobby em Brasília ou financiando campanhas políticas para manter seus privilégios.