Secretaria de Portos aguarda estudos de viabilidade para municiar

Jornal GGN – A Secretaria Especial de Portos (SEP) do governo federal começou a receber, este mês, uma série de pelo menos quatro grandes lotes de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental que serão a base para a definição das exigências técnicas que serão feitas pelas técnicas dos editais de concessão dos portos do país, cujos lançamentos estão previstos para outubro.

Os lotes de estudos estão sendo feitos pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP). O primeiro lote, referente a 52 terminais portuários, já está em poder da SEP, que vai compatibilizar as informações com os chamados “planos mestres”, que reúnem estudos prévios do Governo para as concessões dos portos.

Os 52 terminais estão igualmente divididos entre Santos e portos do Pará, especificamente em Belém, Miramar, Outeiro, Santarém e Vila do Conde. Para o mês de julho, está previsto o repasse, por parte da EBP, do lote de estudos de viabilidade técnica de 45 terminais em Antonina, Aratu, Paranaguá, Salvador, São Sebastião, Manaus e Imbituba – estes dois últimos em regime de concessão. O mês seguinte será a vez dos estudos de 36 terminais nos portos de Cabedelo, Fortaleza, Itaqui, Macapá, Maceió, Recife e Suape.

O último lote de estudos, para 28 terminais portuários, está previsto para o mês de setembro – um mês antes da data prevista pelo governo para dar início ao lançamento dos editais de licitação do primeiro lote de portos e dois meses antes dos leilões. Os estudos repassados em agosto contemplarão os portos de Itaguaí, Itajaí, Niterói, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Rio Grande, São Francisco do Sul e Vitória.

Licitações

As licitações serão feitas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a partir de outubro. Em Santos, dos 26 terminais, nove deles estão com cotas vencidas. As outras 17 vencem até 2017. No Pará, 14 já estão vencidas. De acordo com a SEP, todos os casos serão analisados individualmente, uma vez que há portos com vencimento para daqui a dois meses, outros em quatro meses e outros até 2017. A análise será feita pelas equipes jurídica e de engenharia da secretaria para “garantir a segurança regulatória”.

O governo listou, no total, 161 terminais em portos públicos que deverão ser licitados. A previsão é que haja investimentos na ordem R$ 54,6 bilhões nos próximos anos. Do total, pelo menos R$ 8 bi serão investidos em quatro anos. Apesar das expectativas, a SEP afirma que são justamente os estudos de viabilidade que vão determinar o volume de investimentos, que podem variar de acordo com a ocorrência de novas necessidades de obras.

Sobre as licitações, a SEP estima que haverão menos vencedores que o número de portos que serão licitados. Isso porque, de acordo com a secretaria, uma mesma área de porto poderá ter até três arrendamentos com três administradores diferentes. A modelagem de análise dos estudos estão sendo discutidas com o Tribunal de Contas da União (TCU), que já recebeu, segundo a SEP, informações referentes ao processo.

Medida Provisória

As licitações previstas pelo Governo são resultado da Medida Provisória (MP) 595/2012, a “MP dos Portos”, que estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Depois de uma aprovação turbulenta no Congresso, onde foi aprovada poucas horas da perda da validade, a MP foi sancionada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff com 13 vetos.