Chile aprova reforma tributária com generosa anistia para repatriar capitais

Por Frederico Füllgraf

De Santiago do Chile

Especial para Jornal GGN

Seis meses após a elaboração por sua equipe econômica e a dura negociação com o bloco da direita na Câmara dos Deputados e do Senado chilenos, no último dia 29 de setembro, a presidente Michelle Bachelet promulgou a Reforma Tributária, uma das grandes bandeiras de sua campanha à presidência, em 2013.

Anunciada como principal fonte de financiamento da mais esperada das reformas pela população chilena – a reinstituição do Ensino Universal Público e Gratuito, destruído pela gestão privatizadora da ditadura Pinochet, assim como a geração de recursos para a Saúde e a Proteção Social – o foco da reforma é a arrecadação complementar de 8,3 bilhões de dólares, equivalentes a 3,02 dígitos do PIB, através de um sistema escalonado, como ilustra o calendário, e em vigor desde o último dia 1º de outubro.

Desafio ao patronato

Bachelet celebrou a promulgação como feito histórico, porque em seu entendimento a reforma inaugura um “novo marco de certezas para os agentes econômicos”. Contudo, ao advertir o cenário de desaceleração do crescimento – iniciado em 2012 e legado pela administração Sebastián Piñera – a presidente chilena alfinetou os pesos-pesados das corporações patronais que a observavam (Andrés Santa Cruz, presidente da CPC-Confederação da Produção e do Comércio; Hermann von Mühlenbrock, superintendente da Sofofa-Sociedade de Fomento Fabril; Ricardo Mewes, presidente da Câmara Nacional do Comércio; além de Jorge Awad, dirigente da Associação de Bancos a Instituições Financieras), chamando-os para a arena dos investimentos, pois “estão dadas todas as condições para deitar mãos à obra e, juntos, nos re-inserirmos na rota de maior crescimento”.

Reforma onera empresas e alivia o bolso das pessoas físicas

Embora o bloco direitista no Congresso, alguns bancos e economistas conservadores vinham alardeando desde o início do ano que a reforma tributária de Bachelet colocaria “travas no crescimento econômico”, foram tiros de festim e demagogia, pois em sua essência a reforma é tímida e tolerante com os capitais fujões, aplicados em paraísos fiscais, cujo valor se desconhece por clandestino que é, mas estimado entre 50 e 80 bilhões de dólares.

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Trocada em miúdos (veja infográfico), a nova legislação tributária fixa as seguintes medidas:

● aumento do imposto de renda das empresas de 20% para 25%;

● eliminação do FUT- Fundo de Utilidades Tributarias;

● introdução dos ”impostos verdes”: 1) tributação da emissão de poluentes por fontes fixas nas empresas e 2) imposto sobre a importação de veículos diesel de luxo para uso particular. Aumentarão os impostos para automóveis movidos a combustível fóssil em geral, e os preços da categoria de luxo, medidas com as que o Chile – cuja frota é 100% importada – pretende fomentar a formação a aquisição de veículos menos poluentes;

● redução da carga tributária das PEMEs – Pequenas e Médias Empresas, através da dedução integral de seus investimentos;

● redução do imposto para Pessoas Físicas: o atual teto para isenção de pessoas físicas no Chile é de 6.717.978,00 Pesos, ou R$ 27.420,00 ao ano. Acima deste rendimento, em sua declaração anual de renda, o contribuinte pagava 10%, valor agora reduzido para 4%. Já os altos salários, na faixa de 74.644.200,00 Pesos (R$ 311.000,00) anuais, que sofriam tributação de 40%, também terão desconto de 5%; “excepto para la presidenta, ministros, subsecretarios y parlamentarios”, frisa o texto. Por outro lado, a lei permite um subterfúgio, pois os titulares de altos vencimentos podem fugir dos 35% ao fundarem uma empresa e pagarem apenas 25%.

Advertência da OCDE: maior igualdade social só com justiça fiscal

Com o México, o Chile é o único país da América Latina associado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sediada na França e criada após a Segunda Guerra Mundial para o gerenciamento do então Plano Marshall de reconstrução da Europa. Aderindo às suas normas, o Chile obriga-se a adotar o sistema político democrático e uma economia de mercado. O primeito tem deixado a desejar, já o segundo, neoliberal ao extremo, chegou a escancarar as recomendações da OCDE.

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Por essa razão, em seu relatório de 2012 (http://www.oecd.org/eco/49398281.pdf),

pela primeira vez desde a adesão do Chile, em 2010, ao seleto clube dos chamados “países de alto padrão de desenvolvimento”, a OCDE teceu duras críticas ao sistema tributário do país andino, cujos economistas foram acusados de favorecer premedidatamente a classe patronal, sobretudo com a criação de empresas de investimento para sonegar impostos.

Alerta a Fundação Sol (espécie de DIEESE chileno), que o empresariado do paí forjou notável repertório de “ferramentas” milagrosas, que bem empregadas, permitem-lhes pagar a mísera fatia de 1.6% do bolo da arrecadação tributária do país. Enquanto 1% da população, os multi-bilionários, concentram aprox. 31% da renda, 46% da carga tributaria – sobretudo através do IVA – são aportados pelos de 17 milhões de chilenos “a pé”. 

Prêmio suculento para desestimular os paraísos fiscais

Uma das críticas à reforma tributária de Bachelet é que ela trataria com luvas de pelica a evasão criminosa de capitais chilenos para paraísos fiscais, onde poderiam financiar negócios ilícitos, que vão do tráfico de drogas ao terrorismo.

A ideia não é nova e a autoria é do senador socialista Juan Pablo Letelier, filho do embaixador Orlando Letelier, assassinado por um comando terrorista do general Pinochet em Washington, em 1976. Com a inclusão de uma cláusula de última hora ao texto do pacote da reforma, Letelier sugeriu abrandar a punição aos empresários sonegadores, que nos últimos 20 anos transferiram entre 50 e 80 bilhões de dólares para paraísos fiscais, sobretudo às Ilhas Caimã, que o governo Bachelet pretender repatriar, de olho em sua agenda de investimentos.

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A primeira medida para desestimular a sonegação e fuga de capitais para paraísos fiscais foi a extinção do FUT-Fundo de Utilidades (lucros) Tributária(o)s. Este fundo registrava as receitas das empresas que não eram retiradas pelos sócios e acionistas. Segundo a lei, os empresários tinham duas opções: ou sacavam e pagavam os devidos impostos sobre os lucros, ou deixavam o dinheiro em uma “alcancía”, quer dizer, inativo, escondido no “colchão”, O que faziam os empresários? Transferiam o dinheiro para uma conta em paraísos fiscais e, de lá, agora sim, voltavam a investir, sobretudo adquirir e fusionar empresas no próprio mercado chileno, mas através de uma empresa pirata, registrada nas Ilhas Caimã.

Dessa forma, os sonegadores lucraram duplamente: primeiro, não pagando impostos no Chile e, segundo, obtendo lucros escorchantes com suas empresas off-shore.

Agindo estritamente no marco da nova lei, Bachelet poderia cobrar os 25% devidos pelos capitais evadidos, mas com irrisórios 8% sua reforma tributária oferece uma espécie de anistia fiscal aos sonegadores; oferta alimentada pela expectativa de repatriar até 1,2 bilhões de dólares do total foragido, cujo verdadeiro montante ninguém conhece, ou quer conhecer.

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3 comentários

  1. Governo bem intencionado

    Governo bem intencionado porem fraco. Tenta atrair capitais que fugiram do país cobrando um pequeno imposto. Pelo jeito não há outra maneira.

    O Chile, depois de vários governos de direita, neoliberais e aplaudidos pelo dirigentes mundiais dos paises ricos, deixaram o Chiloe  literalmente com as calças nas mãos. Aos direitistas caberá dizer que o problema foi devido a eleição Bachelet, salvagardando as rapinagens cometidas pelos “patrioticos” empersários chilenos. A lei que pérmitia, por baixo dos pano, enviar os seus lucros, sem pagar nenhum imposto,para o exterior, é de uma canalhice impressionante. Do lado dos “profissonais do estelionato” do Aecio, já deve ter economista estudando a matéria, para apresentá-la aos empresários brasileiros e conseguir maior financiamento de 2º turno! 

  2. depois de vários governos de

    depois de vários governos de direita

    Vários um. Só Pinera não era da Consertácion, grupo de centro-esquerda que praticamente governa o Chile desde a queda de Pinochet.

  3. Já no Brasil

    Mais de 520 bilhões de dólares de maus brasileiros estão depositados fora do Brasil, em paraísos fiscais.

    Esse dinheiro não voltará com Aécio Presidente, mas apenas irá aumentar.

    Isso se combate apenas levantando os nomes e as quantidades e colocando-os em conhecimento da população. Leis internacionais protegem corruptos e permitem esta roubalheira nos países em desenvolvimento.

    É melhor punir ou mandar para fora do Brasil esses sujeitos, que permitir que continuem lavando e levando o dinheiro.

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