Considerações sobre o caso Assange, por Fábio de Oliveira Ribe

Considerações sobre o caso Assange

Por Fábio de Oliveira Ribeiro

Segunda-feira começou num Tribunal londrino o julgamento daquele que pode se tornar o caso mais importante do século para o jornalismo. Fiz algumas considerações sobre os argumentos da defesa. O texto foi originalmente compartilhado em inglês com alguns colegas britânicos. A tradução dele está abaixo:

Penso que o argumento do advogado do criador do WikiLeaks é consistente e forte. Se Julian Assange for extraditado, qualquer jornalista norte-americano poderá ser acusado de traição e julgado pela Lei de Espionagem. Mas há outra questão nesse caso.

Esta lei foi aprovada para permitir a acusação de norte-americanos por atos cometidos no território dos EUA. Assange não é norte-americano e não cometeu atos dentro dos EUA. Se o Tribunal inglês autorizar sua extradição, qualquer pessoa em qualquer lugar do planeta poderá ser considerada um traidor pelos EUA.

Além da Lei norte-americana produzir efeitos extraterritoriais fora dos EUA (algo que já é um absurdo jurídico), isso criará um paradoxo: o cidadão de outro país será obrigado a trair sua vocação profissional e seu país para ser fiel aos EUA.

Em que inferno isso poderia ser considerado um parâmetro legal aceitável? Os EUA nunca aceitariam que um norte-americano fosse considerado um traidor da Rússia se revelasse os segredos do Kremlin na internet.

Vocês percebem o caos e a confusão que podem ser criados no mundo inteiro? O caso de Assange tem o potencial de destruir o conceito de soberania dentro e fora do Reino Unido.

Kant disse certa feita que “o problema da organização estatal, por mais difícil que possa parecer, pode ser resolvido mesmo para uma raça de demônios, desde que eles sejam inteligentes”. Isso seria possível desde que seu interesse público comum sobrepujasse suas intenções particulares.

Estados são demônios. As únicas duas coisas que os mantêm mais ou menos em paz são os conceitos de soberania e reciprocidade. Ambos serão seriamente afetados se Assange for enviado para morrer nos EUA. Sou advogado há 30 anos e não tenho dúvidas.