Governo grego apresenta segundo pacote de reformas

O governo grego entregou nesta terça-feira (21) ao Parlamento do país projeto de lei sobre a reforma do código civil e as diretrizes europeias para o saneamento bancário. O pacote será votado amanhã (22).

Este segundo pacote de reformas faz mudanças no código civil e incorpora na legislação grega os princípios bancários europeus. A proposta prevê, em razão desses princípios, medidas para o saneamento dos bancos e o estabelecimento de garantias de depósitos bancários até o valor de 100 mil euros.

Devido à urgência para a aprovação deste pacote de reformas, o processo legislativo grego estabelece que sejam analisados os assuntos da pauta em comissões ao longo de todo o dia de quarta-feira e que, no início da noite, os tópicos sejam debatidos e votados.

A reforma do código civil provocou mal-estar entre os juízes e advogados, que criticaram a falta de informações sobre as mudanças previstas.

Fontes governamentais disseram que este pacote não inclui a eliminação de exonerações fiscais dos agricultores nem as restrições das reformas antecipadas.

Analistas afirmam que as duas questões possam ser votadas junto com outras numa sessão posterior, programada para o início de agosto.

A previsão de que haveria aumento de 13% para 26% na taxação dos lucros dos agricultores provocou a oposição de vários deputados da maioria governamental e dos partidos da oposição, que têm apoio de agricultores.

Na sessão de amanhã, o governo de Alexis Tsipras enfrenta nova prova de unidade, depois que 39 deputados do Syriza não terem respaldado o acordo com os parceiros europeus numa votação na quarta-feira passada, o que levou a uma remodelação do Executivo grego.

A aprovação dessas medidas é uma condição para que o governo grego e os seus credores possam iniciar as negociações para um terceiro plano de resgate para a Grécia.