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EUA legaliza embargo ao Banco Central iraniano
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fechou o ano, no sábado (31) assinando uma lei que pune toda instituição que se relacione com o Banco Central do Irã. Esta medida faz parte de uma emenda da lei de despesas de Defesa para 2012, que entre outras decisões, impõe custódia militar a toda pessoa detida por terrorismo, dentro ou fora dos EUA. É a primeira ação direta da Casa Branca contra o sistema financeiro iraniano.
A lei é avaliada em US$ 662 bilhões e havia sido aprovada no início de dezembro no Senado. Até então, a Casa Branca se mostrava reticente quanto à sua aprovação, dado seu potencial impacto nos preços do petróleo.
Segundo a Agência Efe, Washington pretende suavizar, na aplicação da lei, o impacto das penas associadas às instituições que se relacionem com o Banco Central iraniano, devido aos efeitos que a medida pode causar na recuperação econômica global.
A emenda prevê sanções financeiras contra qualquer entidade financeira estrangeira que estabeleça laços com o Banco Central do Irã, ao proibir-lhes abrir ou manter operações relacionadas com a compra e venda de petróleo nos EUA.
O Tesouro americano deixou aberta a possibilidade de atacar diretamente à instituição iraniana ao declarar o país “jurisdição de preocupação prioritária por lavagem de dinheiro” em novembro.
Perante a possibilidade de que Washington ou seus aliados dessem novos passos que prejudiquem suas exportações de petróleo, Teerã ameaçou esta semana fechar a circulação de navios petroleiros no Estreito de Ormuz, por onde circula cerca de um terço do petróleo consumido no mundo.
Ato sumário
Em comunicado, Obama reconheceu também ter “sérias reservas” a respeito das cláusulas da lei relacionadas com a detenção, interrogação e perseguição de suspeitos de terrorismo.
O presidente tinha ameaçado vetar o texto devido à provisão que estabelece que todo suposto terrorista capturado dentro ou fora dos EUA deve permanecer sob custódia militar, e não civil.
Finalmente, Obama decidiu sancionar a lei “por causa dos serviços criticamente importantes que proporciona às Forças Armadas”, mas também “porque o Congresso revisou algumas cláusulas que teriam colocado em perigo a segurança e liberdade dos norte-americanos”, assegurou no comunicado.
O principal trecho da lei modificado é o que negava o direito a julgamento aos cidadãos norte-americanos suspeitos de terrorismo, condenado-os a uma detenção militar indefinida.
“Minha administração não autorizará a detenção militar indefinida sem julgamento de cidadãos norte-americanos”, sentenciou Obama.
O presidente assegurou que seu governo “interpretará e implementará as provisões da forma como melhor preserve a flexibilidade da qual depende nossa segurança, e honre os valores” do país.
Outras emendas
A lei assinada neste sábado por Obama também afeta o Paquistão, ao congelar cerca de 700 milhões de dólares em assistência ao país, até que Islamabad apresente uma estratégia para frear a multiplicação de artefatos explosivos improvisados em seu território.
Também proíbe o uso de dinheiro público para transferir detidos de Guantánamo para solo norte-americano, assim como para construir instalações destinadas a acolhê-los, duas medidas às quais a Casa Branca tinha se oposto categoricamente.
No total, a lei autoriza dinheiro para pessoal militar, sistemas de defesa, a guerra no Afeganistão e programas de segurança nacional nos departamentos de Energia e Transporte, para o ano fiscal que começará em 1º de outubro de 2012.
Fonte: Opera Mundi
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