O silêncio alemão no caso Megaupload

A SOPA e o Megaupload ocuparam as manchetes da Semana. Uma coisa porém chama poderosamente a atenção: Kim Schmitz, fundador do site, é cidadão alemão, residente na Nova Zelândia e foi preso segundo informação do site do FBI “pelas autoridades da Nova Zelândia, que executou mandados de prisão provisória solicitada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos “ …

E o governo alemão? Veja aqui o resultado da pesquisa no Google para Kim Schmitz preso Alemanha. Não se encontra um único pronunciamento do governo alemão. A Alemanha não ampara os seus cidadões?

O que podemos deduzir? Que independente da aprovação ou não do SOPA a justiça americana e o FBI se arrogam, e exercem, o seu poder de polícia no mundo? Ou ao menos nos países com quem mantém acordo de extradição? Por isto os EUA não veem necessidade de assinar ou reconhecer nenhuma Corte Internacional?

O caso revela também outra particularidade interessante. A imprensa e a mídia se encontram em uma posição marcadamente ambígua. Noticiam de forma neutra, como se não tivessem interesses diretos envolvidos. Pressionadas, é claro, pelas reações públicas aos episódios…

Abaixo, o melhor resumo que eu já li sobre o assunto.

Do Blog Toxic Dump

Como salvar a Internet e reduzir a pirataria, ou o que muitos estão…

Agora que todos estão por dentro do SOPA, PIPA e, espero, o ACTA (que é internacional), devemos parar por um segundo e ver o problema maior por trás disso tudo.

Todos estes projetos foram iniciados, e são apoiados, por políticos tecnologicamente ignorantes que não entendem nada sobre a cultura social e comercial da internet, e muito menos sobre a infra-estrutura que permite sua existência. Você teria sorte em achar um que seja competente com um computador.

A criação destes projetos se deve à pressão de grupos corporativos gigantes como a RIAA, MPAA entre outros, de forma a combater a “pirataria” de músicas e filmes. Dessa forma, todos estes projetos são vendidos com o intuito de “proteger” propriedade intelectual e copyrights contra “pirataria”, e todos eles vão falhar imensamente nesses objetivos.

Por que não vai funcionar

Os motivos disso são muito simples e evidentes pra qualquer um que entenda o mínimo de como informação digital e a Internet funcionam. A informação digital é, por princípio, feita pra ser facilmente copiada e compartilhada. Da mesma forma, a Internet também foi criada para compartilhamento eficiente de informação digital.

Embora exista atualmente a centralização de servidores DNS, nada impede a formação de sub-redes independentes dentro da Internet atual por meio de servidores DNS independentes, criados pelos próprios usuários. Bloquear acesso a tais servidores também não é totalmente possível, já que existem inúmeras formas de manter o serviço decentralizado.

Por meio de criptografia, podemos impedir qualquer tipo de filtragem pelo conteúdo das informações transmitidas. Bits são bits, e eles podem significar o que você quiser. Você pode facilmente pegar dois arquivos inocentes e utilizá-los para transmitir um arquivo secretamente através de técnicas criptográficas simples. Não é a toa que vários regimes ditatoriais criminalizam a criptografia.

A Internet como um patrimônio da humanidade

A criação da Internet foi a melhor coisa que aconteceu com a humanidade nos últimos anos. Ela permitiu o acesso à informação, a arma mais poderosa de todas na luta contra injustiça, opressão, discriminação e ignorância. E ela oferece isso à todos conectados.

A Internet é o maior instrumento de união entre as nações na história da civilização. A união cultural é a maior ferramenta para obtenção de paz e entendimento que existe, e isso deve ser protegido à qualquer custo. Embora a ONU tenha declarado o acesso à internet um direito humano, ela não declarou a Internet um patrimônio da humanidade.

E esse, eu acredito, é o problema fundamental por trás disso tudo. As pessoas se esquecem de uma ideia extremamente importante:

A INTERNET É INTERNACIONAL E SEM FRONTEIRAS
ELA PERTENCE A TODOS NÓS

Quando permitimos que um país, qualquer que seja, passe legislações controlando a Internet, de qualquer forma que seja, estamos permitindo a destruição do maior patrimônio que a humanidade, como um todo, jamais possuiu.

Um projeto de lei preso à uma jurisdição específica não deveria ter a habilidade de afetar, de forma alguma, algo relevante para o mundo inteiro. Deveriam existir acordos internacionais para rígida proteção da integridade da Internet como ela é, e que garantem o direito de livre troca de informação, independente de qual ela seja e em que estado ela está (e.g. criptografado).

E sim, isso inclui informações consideradas ilegais. Como é impossível controlar o tipo de informação transmitida (como já expliquei), não faz sentido tentar impedir a sua transmissão. É impossível vencer essa luta. Ainda mais, já que o que é considerado “ilegal” é específico de cada jurisdição, e pode mudar a qualquer instante, a perseguição de tais crimes deve ser feita FORA da internet, investigando-se e punindo PESSOAS e não endereços de IP, e dentro dos acordos tradicionais de jurisdição internacional.

Então como parar a pirataria?

O que me leva ao próximo ponto, o problema da “pirataria”, que é o que iniciou tais projetos.

Eu escrevo pirataria entre aspas pois o termo é incorreto. Um pirata não é um ladrão. Um ladrão retira algo de uma outra pessoa. O “pirata” digital faz uma cópia exata de algo, deixando o original intacto. Você pode argumentar que alguém deixa de ganhar dinheiro por causa disso, e você estaria parcialmente correto.

O conflito que existe aqui é que modernamente temos filmes, músicas e outros tipos de propriedade intelectual protegidas por copyright em forma digital. Como a informação digital é feita para ser facilmente copiada e distribuída, a distribuição de cópias ilegais deste conteúdo pela internet é extremamente fácil de ocorrer.

Os grupos que tentam combater esta situação querem impedir, em vão, a cópia e a transmissão destes dados, o que é impossível. Essa análise do problema, e a tentativa de solução, são completamente equívocas e idiotas.

A verdade é bem mais simples: o problema da pirataria não é tecnológico, ele é comercial. Sua origem é no relacionamento entre o consumidor e o vendedor, não no relacionamento entre consumidor e máquina.

Se alguém está pirateando algo, isso quer dizer que este consumidor em potencial já possui interesse naquele produto. Ele potencialmente investiria dinheiro nele, mas não o faz. Os motivos mais comuns são:

O valor comercializado é considerado excessivo. Exemplos comuns são jogos, filmes e álbuns distribuídos digitalmente com preços semelhantes ou maiores do que os distribuídos fisicamente. Fora o preço alto por outros motivos mesmo.

A pessoa não sente confiança em investir dinheiro no produto. Muitas vezes, a pessoa pirateia algo para “testar”, e após o teste acaba achando que o produto não vale o que foi pedido. Muitas pessoas acabam comprando uma cópia legítima após piratear um produto.

O produto comprado honestamente é, ironicamente, cheio de avisos e proteções contra pirataria que acabam causando mais transtorno do que o produto pirata. Isso é frequente em DVDs/Blu-Rays, com trailers e avisos que você é obrigado a assistir toda vez que quer assistir ao filme, em músicas, onde você não tem a liberdade de facilmente copiar para outros dispositivos que você possui, e em programas e jogos, repletos de sistemas de segurança que muitas vezes são piores que programas maliciosos como vírus, trojans e outros malwares.

O produto não é disponibilizado de forma legítima na região onde reside o consumidor. Isso é cada vez mais frequente, e quem não mora nos EUA com certeza já sofreu muito disso.

Todos os 4 motivos são facilmente corrigidos, e todos já foram feitos com resultados surpreendentes para diminuição de pirataria, e grande aumento no lucro.

Valor excessivo: Várias empresas de venda de música, vídeo e software independentes conseguiram conquistar grande mercado através de um modelo acessível de distribuição digital. Serviços como BandCamp, Netflix e Steam tem obtido enorme sucesso em vendas e clientela por oferecerem produtos à preços acessíveis.

Falta de confiança no investimento: demos de software e jogos tem servido esse papel relativamente bem, com variados graus de sucesso. Tudo depende do jeito em que o produto teste é oferecido e apresentado. O mesmo poderia ser feito com filmes: imagine se pudéssemos assistir de graça 30 minutos de um filme antes de decidir se queremos assistir o resto?

Produto legítimo inconveniente em relação ao pirata: a compra de um produto legítimo deveria ser um bônus, não uma tortura. O consumidor legítimo deveria ser recompensado com conveniência e qualidade pela compra de produtos legítimos. Isso pode ser feito através de benefícios adicionais, remoção de propagandas, descontos futuros, entre outros.

Produto não disponível para todos os países: a solução seria admitir que existe um mercado no mundo inteiro, apenas aguardando a oportunidade de consumir. Facilitar e agilizar acordos internacionais de distribuição e comercialização poderiam facilmente resolver este problema. Quando consumidores de um país têm que esperar meses para conseguir legitimamente um produto já distribuído online, algo está errado. Isto apenas evidencia que o sistema precisa se adequar ao ritmo da Internet.

O mais legal é que TODA VEZ que uma empresa ou artista resolve se desprender destes modelos de negócio obsoletos tradicionais, os resultados são surpreendentes. Alguns casos de sucesso: BandCamp, Netflix, Steam, as bandas Radiohead e Nine Inch Nails com seus albuns “In Rainbows” e “Ghosts“, o último especial do comediante Louis CK, “Live at the Beacon Theater“, entre outros. Pessoas do mundo inteiro caem em cima de tais ofertas, e não têm medo algum de investir dinheiro em tais iniciativas, rendendo milhões de dólares aos seus autores em questão de dias.

Ou seja, o problema aqui não é a Internet, não são os computadores e muito menos os usuários.

O problema são corporações antiquadas, ultrapassadas e com modelos de negócio obsoletos que não souberam se adequar ao mundo moderno, e perdem dinheiro devido à pirataria justamente por não saberem aproveitar a enorme oportunidade de negócio que está à sua frente. Estas corporações sabem que se tornaram obsoletas por causa disso, e estão fazendo de tudo para se manterem relevantes.

Pra resumir:

PROTEJA A INTERNET COMO ELA É, E LUTE PELA EVOLUÇÃO DE UM MERCADO DIGITAL ONLINE JUSTO

É tudo que precisamos para salvar a Internet a longo prazo deste e dos diversos outros ataques à sua integridade.

OK, mas o que fazer na prática?

É bem simples: basta fazer sua voz ser ouvida. Eleja políticos que estejam em sintonia com o mundo moderno e o ecossistema comercial que engloba a Internet. Promova os ideais de liberdade de expressão e de utilização da Internet de forma livre.

Ajude à divulgar a importância da privacidade e liberdade online. Faça doações a fundações como a Electronic Frontier Foundation que luta pela integridade tecnológica em um mundo que ainda não se adaptou à era da informação digital.

Sempre envie sua reclamação à uma empresa que deliberadamente excluiu sua região como possível consumidora. Isso vale para vídeos e vendas bloqueadas, e versões locais de produtos com recursos diferentes da versão internacional principal.

E o mais importante, mobilize-se politicamente em luta contra as iniciativas que vão contra estes ideais de liberdade e inovação tecnológica. Fazemos parte de uma civilização em grande parte democrática. Utilize este poder como cidadão.