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Jornal GGN – Após a declaração da Procuradoria-Geral da República (PGR), de que não compete ao PGR julgar “eventuais ilícitos” do presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mostraram surpresa e preocupação com a posição.
De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, o procurador-geral Augusto Aras, como comandante do Ministério Público é o fiscal da lei. “Onde há fumaça, há fogo”, disse à colunista Andreia Sadi, nesta quarta (20), complementando que não vê “com bons olhos” a nota da PGR.
“Crise de saúde, crise econômica, crise social e agora crise, aparentemente, política. Não vejo com bons olhos esse movimento de quem precisa ser visto como fiscal maior da lei. Receio pelo Estado de Direito”, afirmou.
“Volto à palestra que fiz no encerramento de Curso de Verão na Universidade de Coimbrã, em julho de 2017. Disse que, ante a possível eleição, como Presidente da República, do então Deputado Federal Jair Bolsonaro, temia, esse foi o vocábulo, pelo Brasil. Premonição? Certamente não”, completou.
De acordo com Sadi, a posição foi compartilhada por outro ministro da Corte, sem se identificar. O ministro teria dito que Aras “respondeu a uma pergunta que não foi feita”, sobre o estado de defesa, e afirmou que cabe à PGR a responsabilidade de uma possível investigação criminal da cúpula do governo.
Disse, ainda, que o STF atuou para evitar estados excepcionais – como o de sítio ou de defesa – durante a pandemia.
“Se você autoriza, como volta depois? É uma aventura tola se for ideia para sinalizar a Bolsonaro. O STF referendou medidas restritivas sem lançar mão do estado de sítio. Isso militarizaria toda a temática e o governo começaria a operar dentro de poderes excepcionais. O que temos é o presidente fazendo uma grande confusão com as medidas de combate à pandemia”, disse o ministro à colunista.
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