STF: Barroso defende a Constituição e abre 4 x 2 contra a tese do marco temporal 

Renato Santana
Renato Santana é jornalista e escreve para o Jornal GGN desde maio de 2023. Tem passagem pelos portais Infoamazônia, Observatório da Mineração, Le Monde Diplomatique, Brasil de Fato, A Tribuna, além do jornal Porantim, sobre a questão indígena, entre outros. Em 2010, ganhou prêmio Vladimir Herzog por série de reportagens que investigou a atuação de grupos de extermínio em 2006, após ataques do PCC a postos policiais em São Paulo.
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Depois do voto do ministro Luís Roberto Barroso, STF suspende julgamento do marco temporal, que será retomado no dia 20 de setembro

Ministro Luís Roberto Barroso defendeu a Constituição Federal, a teoria do indigenato e a indenização para ocupantes de boa-fé. Foto: Ascom/STF

Logo após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, na noite desta quinta-feira (31), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 com repercussão geral, que prosseguirá no dia 20 de setembro.

O voto do ministro Barroso acompanhou o relator, ministro Edson Fachin. Enfático, Barroso se posicionou contra a tese restritiva do marco temporal e fez a defesa da tese do indigenato, ou seja, a que está presente na Constituição Federal de 1988 e rege o trâmite da garantia territorial aos povos indígenas. 

Em relação à indenização aos compradores de boa-fé, Barroso considera que a responsabilidade deve ser do ente federado que emitiu o título de posse. O voto foi recebido com emoção pelos mais de 600 indígenas que acompanhavam a votação por um telão, na Esplanada dos Ministérios.  

ACO 1100

Antes de ler o voto, o ministro mais uma vez firmou posição de que a Ação Cível Originária (ACO) 1100 é o espaço adequado para se discutir a questão da indenização em tese levantada pelo ministro Alexandre de Moraes.

A ACO 1100 trata de um pedido de anulação da demarcação da Terra Indígena (TI) Ibirama Laklaño, do povo Xokleng, no Alto Vale do Itajaí (SC). É a mesma TI que está no centro do Recurso Extraordinário, que trata de um pedido de reintegração de posse feito pelo Estado de Santa Catarina. 

Impetrada por ocupantes não indígenas do território tradicional e uma empresa que explora madeira em áreas da Terra Indígena, a Batistela Agroflorestal, a ACO usa também o argumento do marco temporal. O ministro entende que esta ação trata diretamente da indenização.  

Como está o placar? 

Até o momento, quatro ministros – Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso – entendem que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. 

Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça entendem que a data deve ser fixada como marco temporal da ocupação.

Nesta ordem, ainda votam os ministros Luiz Fux, que pode ser o primeiro a ler a manifestação na sessão do dia 20 de setembro, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber.

Repúdio a Gilmar Mendes

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas organizações regionais de base repudiam e denunciam “as falas racistas, injustas e preconceituosas” do ministro Gilmar Mendes, feitas durante a sessão da tarde desta quinta-feira.

O ministro defendeu a mineração em Terras Indígenas para “empregar jovens indígenas”, ignorando o genocídio ocorrido na terra Yanomami provocado pela mineração. 

A articulação aponta que Mendes mentiu ao dizer que “índios’’ da Raposa Serra do Sol estão nos lixões da cidade para questionar a importância das demarcações das Terras Indígenas.

“Em nenhum momento o ministro respeitou o termo “povos indígenas”, ofendendo todas as comunidades. Suas posições parecem ser baseadas nas cartas dos colonizadores de 1500. Já que ele está analisando leis para “índios”, deveria pegar sua caravela e ancorar nas Índias de 5 séculos atrás”, enfatizou a organização em nota publicada nas redes sociais.

A Apib também denunciou racismo cometido pelo ministro contra uma das lideranças históricas do movimento indígena, cacique Babau do povo Tupinambá de Olivença, na Bahia. 

Mendes questionou a identidade indígena de Babau e o direito do povo Tupinambá ao seu território tradicional.

“É vergonhoso que um Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil se baseie em notícias falsas e informações completamente desconexas da realidade para balizar suas posições! Exigimos respeito!”, reforçou a organização.

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Renato Santana

Renato Santana é jornalista e escreve para o Jornal GGN desde maio de 2023. Tem passagem pelos portais Infoamazônia, Observatório da Mineração, Le Monde Diplomatique, Brasil de Fato, A Tribuna, além do jornal Porantim, sobre a questão indígena, entre outros. Em 2010, ganhou prêmio Vladimir Herzog por série de reportagens que investigou a atuação de grupos de extermínio em 2006, após ataques do PCC a postos policiais em São Paulo.

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