Bolsonaro deverá prestar depoimento presencialmente na PF hoje, decide STF

O ministro informa que a Constituição garante a réus e investigados o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais

Foto: Agência Câmara

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro deverá prestar depoimento presencialmente na Polícia Federal hoje, dia 28, às 14h. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes e Bolsonaro deverá explicar vazamento de inquérito do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A investigação foi um pedido do TSE ao ministro Alexandre de Moraes, depois de Bolsonaro divulgar, no dia 4 de agosto de 2021, a íntegra de um inquérito sigiloso da Polícia Federal, com intuito de atacar as urnas eletrônicas.

A PF intimou Bolsonaro a depor no ano passado e, em 29 de novembro, o ministro Moraes deu prazo de 15 dias para a realização a oitiva. A Advocacia-Geral da União pediu prorrogação, e Moraes concedeu mais 60 dias de prazo, que vence hoje.

O presidente não marcou a data para o depoimento, e a AGU avisou que ele decidira não mais depor. Diante disso, o ministro marcou a oitiva para hoje, dia 28.

O ministro informa que a Constituição garante a réus e investigados o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais, ainda mais quando acatadas pela defesa.

O depoimento está marcado para ocorrer na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, localizada no Setor Policial Sul.

Além de determinar a oitiva, Alexandre de Moraes ainda levantou o sigilo dos autos.

“No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das diligências e oitivas determinadas exigisse, inicialmente, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, suas efetivações demonstram não haver mais necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, afirmou o ministro.

Redação

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